A recessão e a arrecadação federal

Ricardo Lacerda

O governo federal se defronta com um dilema de difícil solução. Como realizar o ajuste das contas públicas quando a recessão faz despencar a arrecadação, inclusive em ritmo mais acelerado do que o da queda do nível de atividade econômica.

O dilema consiste em que o esforço de contenção de despesas primárias (excluído o pagamento de juros) se defronta com uma queda ainda mais acentuada da arrecadação. Com o crescimento exponencial das despesas com pagamento de juros, a situação fiscal somente piora, apesar da contenção realizada nas despesas operacionais do governo.

A evolução dos resultados desde o início de 2015, quando a crise começou a se agravar, parece sugerir que a situação fiscal do governo não deve apresentar melhoria sem que o nível de atividade econômica se estabilize e depois volte a crescer. As chamadas reformas estruturais somente gerariam efeitos no médio e longo prazos.

Resultado primário

As despesas primárias do governo central no primeiro semestre de 2016 cresceram meros 0,3% em termos reais (já descontado o IPCA), enquanto as receitas se retraíram 6,1%, sempre em comparação ao mesmo período de 2015.  Com isso, o déficit primário do governo central, em valores de junho de 2016, saltou de R$ 1,52 bilhão no primeiro semestre de 2015 para R$ 32,69 bilhões no primeiro semestre de 2016 (ver Tabela).

Tabela: Resultado do Governo Central: acumulado entre janeiro e junho. (Em R$ milhões de junho de 2016)

Fonte: Extraído do relatório Resultado do Governo Central. Tesouro Nacional. Junho de 2016.

O dilema fica ainda mais patenteado quando excluímos as contas previdenciárias, cujas despesas apresentam maior rigidez para baixo no longo prazo do que aquelas despesas custeadas com as receitas tributárias. Nesse novo calculo é possível constatar que o esforço de contenção do governo central no primeiro semestre do ano foi de fato expressivo, com recuo de 2,8%, destacando que as despesas com pessoal e encargos caíram 2,9% em termos reais. Todavia, frente a tal contenção de despesas, a arrecadação direta da Receita Federal se retraiu muito mais, notáveis 7,7%.

Quatro anos sem crescimento

Uma perspectiva de prazo mais longa propicia melhor entendimento de como desaceleração seguida pela retração do nível de atividade vem impactando a arrecadação tributária federal.

Na série acumulada em doze meses, a preços de junho de 2016, a arrecadação tributária federal não apresenta crescimento sustentado desde meados de 2012; a arrecadação federal se apresentou estagnada até o final de 2014 e desde então iniciou trajetória fortemente declinante, não interrompida até o momento (ver Gráfico). 

A crise da atividade industrial cumpriu papel importante na evolução da arrecadação tributária do país. Na série acumulada em doze meses, a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) interrompeu seu crescimento desde a deflagração da crise financeira internacional em setembro de 2008 (ver Gráfico). Em meados de 2012, a receita de IPI em doze meses se encontrava no mesmo patamar de setembro de 2008.

 Em meados de 2012, a arrecadação com IPI iniciou uma trajetória de declínio seguida por uma estabilização em um patamar muito rebaixado entre o segundo trimestre de 2013 e final de 2014. No último um ano e meio as quedas na receita de IPI têm sido assustadoramente acentuadas.  

O conjunto da receita tributária federal, arrecadada pela Receita Federal e por outros órgãos, caiu 8,2% no primeiro semestre de 2016, na comparação ao mesmo período de 2015, bem mais do que a estimativa de queda do PIB, de cerca de 5%.

O dilema com que o governo se defronta é o de compatibilizar a urgência em estabilizar o nível de atividade econômica, sem o que a arrecadação vai continuar despencando, com a pressão do mercado por austeridade fiscal e com a política de juros altos. O governo ainda não mostrou como pretende fechar essa conta, nem em que horizonte temporal pretende fazê-lo. As finanças de estados e municípios são levadas de arrastão.

Fonte: Tesouro Nacional

Publicado no Jornal da Cidade, em 32/07/2016