Praça São Francisco, São Cristovão- SE

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Praça São Francisco, São Cristovão-SE. Patrimônio da Humanidade

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Hoje, lançamento do Livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010)





Convido todos  amigos, alunos e ex-alunos e as pessoas interessadas nos assuntos de Sergipe para o lançamento do Livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010),  no dia 31 de janeiro, nessa quinta-feira, às 19 horas, no magnífico Museu da Gente Sergipana.  O livro é uma edição conjunta da Editora Diário Oficial e Editora da UFS.


Extrato da introdução.

O livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010) busca cumprir um duplo papel. De um lado, visa registrar as transformações da economia sergipana nesse período construindo um panorama geral e setorial da economia do Estado. De outro lado, pretende colaborar para qualificar o debate sobre o nosso desenvolvimento à medida que traz a publico um conjunto de indicadores econômicos e sociais de Sergipe, incluindo sua evolução recente. 

As especificidades que assumem maior poder explicativo no desenvolvimento diferenciado de Sergipe são as referentes ao próprio padrão de ocupação das terras que configuram um tipo particular de estrutura agrícola e de formação de cidades; a ocorrência e a exploração de importantes jazidas minerais que conferiram, desde os anos sessenta do século passado, uma vantagem a Sergipe em relação à maioria dos demais estados da região, e um papel muito particular do Estado e das políticas públicas em seu desenvolvimento.

O livro está estruturado em três partes. A primeira procura formar  um quadro geral da estrutura e da evolução da economia sergipana,  particularmente do período pós 1970, período marcado pela maior integração econômica com o Brasil e com o Nordeste  e pelo predomínio da economia urbana na formação da riqueza. 

A segunda parte, Cenários da Economia Sergipana, procura traçar cenários setoriais e se refere basicamente ao período mais recente, a primeira década do século XXI, e muito frequentemente ao ciclo de expansão econômica 2004-2010.

Nesta segunda parte, constam capítulos setoriais sobre temas como a estrutura ocupacional, os pequenos empreendimentos, a especialização produtiva, a exploração de petróleo, a agropecuária, os municípios e os rendimentos e o consumo das famílias em Sergipe. Por conta do formato de artigos de jornais, com suas notórias limitações, a abordagem dos setores não é exaustiva e procura iluminar, na verdade, alguns aspectos que julguei relevantes para o debate público. 

A Parte 3, A Crise e a Retomada do Ciclo Expansivo, está constituída por três capítulos, formados, também, por artigos publicados no Jornal da Cidade. Eles procuram dar conta do processo mais recente de desenvolvimento da economia sergipana.

Tenho a expectativa que o presente livro possa ser utilizado não apenas como registro do passado recente, mas, também, como subsídio para o planejamento governamental e como material didático em cursos de graduação e pós-graduação das áreas de humanidades e de ciências sociais aplicadas.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Lançamento do Livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010)

Convido todos  amigos, alunos e ex-alunos e as pessoas interessadas nos assuntos de Sergipe para o lançamento do Livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010),  no dia 31 de janeiro, na quinta-feira da próxima semana, às 19 horas, no magnífico Museu da Gente Sergipana.  O livro é uma edição conjunta da Editora Diário Oficial e Editora da UFS.

Abaixo seguem o convite e um extrato da apresentação feita pelo Governador Marcelo Déda. Ao longo dessa semana e da próxima, faremos algumas chamadas aqui no blog, no twitter e no facebook, intercalando a apresentação do Governador, o prefácio do professor Josué  Modesto e  o texto da contracapa.


Extrato do texto da apresentação do Governador Marcelo Déda.



O livro Economia Sergipana Contemporânea (1970-2010) do economista Ricardo Lacerda vem, em boa hora, preencher uma lacuna de nossa historiografia, na medida em que procura sistematizar a evolução do período mais recente da economia sergipana. 

O período ficou marcado pela modernização conservadora de Sergipe, em que as transformações na estrutura econômica estiveram, em grande parte, divorciadas dos avanços sociais e políticos. No  Brasil Grande, imaginado pelo  regime militar (1964-1985), não havia espaço para a participação popular e a melhoria das condições de vida da população era compreendida como efeito secundário da modernização na base produtiva.

A redemocratização do país a partir de meados dos anos oitenta, que tem na promulgação da constituição de 1988 seu marco institucional fundamental, abriu uma nova etapa na história do Brasil, cuja principal tarefa, do ponto de vista econômico e social, consiste na universalização dos benefícios do progresso material.  Do ponto de vista político, a desconcentração do poder por meio da radicalização da democracia é a tarefa fundamental.

O trabalho do professor Ricardo Lacerda constitui-se numa qualificada contribuição para o debate econômico em nosso estado. Que ele seja lido não apenas nas academias, por professores e alunos, mas, também  pelos intelectuais,  políticos,  empresários, sindicalistas, enfim, pelo maior número possível de sergipanos, estimulando assim o debate e abrindo caminhos para novos estudos que nos ajudem a compreender o nosso presente e nos estimule a agir na construção dos caminhos que levem Sergipe a um futuro de desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

Marcelo Déda Chagas
Governador do Estado de Sergipe





domingo, 20 de janeiro de 2013

O ponto de virada




Ricardo Lacerda

O debate econômico no Brasil se mostrou muito estressado nas últimas semanas. A corda esticou muito e as já conhecidas posições dos contendores se tornaram mais explicitamente antagônicas, uma espécie de Fla X Flu, com direito até a xingar o técnico, no caso o ministro Guido Mantega, a quem têm sido direcionadas manifestações pouco gentis, aqui e alhures.

Excluindo o rame-rame de sempre que, na maioria dos casos, é motivado por interesses menores, com o intuito de ganhar espaço na mídia para desgastar quem ocupa os postos de comando, o cerne do debate está no fato de que a equipe econômica vem adotando uma série de medidas menos ortodoxas voltadas para ativar a economia e que têm sido criticadas por alguns setores.

Reativar

Desde que, em meados de 2011, frustrou-se o que parecia ser uma volta por cima da economia mundial, após a crise de confiança de 2008 e 2009, a política econômica tem se mostrado mais ativa, alguns diriam intervencionistas. Vem fazendo uso de um amplo espectro de medidas fiscais, monetárias, creditícias e cambiais para ativar as variáveis da demanda interna a fim de impulsionar o nível de atividade e assim recompor a confiança dos agentes privados que foi abalada por sucessivos trimestres de baixo desempenho econômico.

Como os resultados concretos têm demorado e ficado abaixo do esperado, abrem-se espaços para a amplificação das posições críticas.

Algumas das medidas de ativação dos investimentos têm alcance mais estrutural, sejam porque impactam os preços relativos, tornando algumas atividades mais atrativas do que outras, sejam porque podem provocar, no médio prazo, forte deslocamento para cima nas condições de oferta da produção, como a redução nas tarifas de energia elétrica e a desoneração da folha de pagamento. Como em todas as mudanças há setores vencedores e perdedores, os últimos usam sem culpa, às vezes abusam, do direito de espernear.

Nova matriz

Aqueles que defendem as medidas adotadas não apenas asseveram que a atividade econômica já se encontra em plena retomada do crescimento, mesmo que abaixo do esperado, como o Brasil teria transitado em direção a uma nova matriz econômica, que favorece a produção, o crescimento e a ampliação do mercado interno.

Juros, câmbio, tributos e salário, além da margem de lucro, são os principais preços da economia, que remuneram setores específicos da sociedade, sempre atentos para defender seus interesses. As medidas dos últimos dois anos alteraram de forma profunda dois desses preços, juros e câmbio, com efeitos poderosos sobre o conjunto do sistema econômico.

Juros mais baixos reduzem o custo de capital, podendo se constituir uma importante diminuição do custo dos investimentos. Favorecem a produção e retiram os detentores de ativos financeiros da posição confortável de se remunerarem a custa do tesouro nacional e das famílias e empresas endividadas. A redução de juros, todavia, não se transmite imediatamente em decisões de investimento. É necessário confiança em relação futuro. 

Câmbio menos valorizado favorece a produção interna frente à produção importada, mas, naturalmente, desagrada o comércio e os consumidores. Ao se mudar o patamar do câmbio de R$ 1,70 para R$ 2,10 cálculos são refeitos em favor de insumos e bens de consumo produzidos internamente. A reação não é imediata ou proporcional porque é necessário tempo e adaptações para passar a produzir e distribuir os produtos domésticos, além de, novamente, confiança na sustentabilidade do novo cenário.

As mudanças na política envolvem riscos e existem limites na forma do governo operá-las. Esse é o ponto em que se apoiam as críticas. E, algumas vezes, a equipe econômica força a mão, além do recomendável.

Desvalorização do câmbio e redução de juros expressivas implicam mudanças importantes nos preços relativos e não há como não ter efeitos de grande monta em uma economia de mercado com potencial produtivo como a brasileira.  Têm forte impacto positivo sobre a competitividade da produção interna, que se deteriorou muito nos últimos anos à medida que o intenso ciclo de crescimento econômico, acompanhado de valorização cambial, pressionou salários e outros preços internos.

Virada

As medidas de reativação da economia já estão fazendo efeitos. O varejo se mantém firme, as condições de crédito melhoram e o crescimento do nível de atividade retoma paulatinamente. O ponto de virada aconteceu entre os meses de junho e julho de 2012 e, apesar dos soluços, a economia voltou a engrenar, como mostra a evolução recente do índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR). O gráfico apresenta a taxa de crescimento do IBC-BR em sua média móvel trimestral em relação ao mesmo período do ano anterior. Para convencer definitivamente o público, faltam apenas um gol de placa e uma vitória consagradora, que possivelmente somente serão alcançados com o resultado do PIB do 1º trimestre de 2013.



Fonte: Banco Central do Brasil



Publicado no Jornal da Cidade em 20/01/2013 

domingo, 13 de janeiro de 2013

Exportações sergipanas batem recorde em 2012



Ricardo Lacerda

As crises econômicas internacionais possuem, frequentemente, o poder de desorganizar atividades produtivas que são mais dependentes do mercado externo. Depois que o mercado externo começa a se normalizar, nem sempre a retomada das exportações é imediata, por uma série de motivos relacionados às condições de produção e de comercialização.

Como as exportações sergipanas são fortemente concentradas em suco de laranja, quando a crise financeira, no final de 2008, derrubou a cotação externa do produto, o valor das exportações sergipanas despencou junto e demorou muito a se recuperar.

Em 2012, finalmente, as exportações sergipanas confirmaram a recuperação iniciada no ano anterior, deixando para trás o período mais difícil. O valor das exportações em 2012 alcançou de US$ 149,1 milhões, superando o resultado de 2007, o pico anterior.

Impacto da crise

As exportações sergipanas apresentaram uma expansão sustentada entre o ano de 2001 e 2007, quando atingiram o pico de US$ 144,8 milhões. O resultado de 2007 foi extraordinário, com as exportações do estado superando pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões (ver Gráfico 1).

Em 2008, já se ressentindo dos efeitos da crise de pânico que assolou a economia mundial, após a quebra do centenário banco Lehman Brothers em 15 de setembro daquele ano, as exportações sergipanas recuaram, ainda que tenha fechado com o segundo maior resultado da série histórica, até então. Em 2009, com a economia mundial desmoronando, o valor das exportações sergipanas retornava ao patamar de 2005, menos da metade do resultado extraordinário de 2007.

A queda abrupta do valor das exportações após 2007 se deve à forte retração nas vendas dos dois principais produtos da pauta daquele ano: suco de laranja e cimento. É curioso observar que a produção de cimento de Sergipe, que até então buscava maior inserção no mercado externo, voltou-se inteiramente para o mercado doméstico, por conta do crescimento intenso da construção civil no Brasil. O empuxe dos programas habitacionais e a retomada dos investimentos em infraestrutura ampliaram fortemente a demanda pelo produto, fatores que viriam, inclusive, motivar os anúncios recentes de ampliação das duas maiores fábricas e a instalação de uma planta de outro grupo industrial.

Recuperação

Somente em 2011 as exportações sergipanas retomaram o crescimento de forma mais intensa, atingindo o valor de US$ 137,5 milhões, o segundo melhor, até então, da série histórica. Dois fatores concorreram para a forte retomada das exportações de 2011, a melhoria nos preços internacionais do suco de laranja e do açúcar, decorrentes de problemas climáticos no exterior, e a ampliação da produção local de calçados, em grande parte voltada para o mercado externo.

Em 2012, as exportações confirmaram a trajetória de recuperação iniciada no ano anterior e alcançam o pico já referido.




Fonte: MDIC-SECEX.

O perfil das exportações não tem como descolar da matriz produtiva. Sergipe terá uma pauta de exportações mais diversificada à medida que o seu setor produtivo se tornar mais complexo. Nos últimos anos, a pauta de exportações sergipanas consolidou-se em torno de três produtos: suco de laranja concentrado congelado (FCOJ), que respondeu por 56% do total de 2012, calçados, 14%, e açúcar, 10%. Tecidos, equipamentos elétricos e produtos metálicos são itens importantes na pauta.

O recorde de 2012 deveu-se, essencialmente, ao forte incremento das exportações de suco de laranja, crescimento 31% em relação a 2011, e simplesmente de 312% em relação a 2009. As exportações de suco de laranja congelado alcançaram US$ 82,9 milhões em 2012, frente aos US$ 63,3 milhões de 2011 e US$ 20,1 milhões de 2009, o ano em que a crise se encontrava na fase mais aguda (ver Gráfico 2).

Para finalizar, dois comentários. A observação da linha de tendência (pontilhada) do Gráfico 1 permite perceber que, após o período mais crítico de turbulência entre 2009 e 2010, as exportações sergipanas retomaram sua trajetória de crescimento em 2011 e 2012, aproximando-se da linha de tendência do período 2001-2012.

No Gráfico 2, a comparação entre a evolução do valor e da quantidade exportada de suco de laranja mostra uma defasagem temporal entre o aumento do primeiro e a reação em termos da quantidade. Assim, em 2010 o valor das exportações do produto já havia iniciado sua recuperação, enquanto a quantidade exportada continuou declinando. Em 2011, as exportações reagiram fortemente ao impulso de preço e em 2012, o quantum exportado de suco de laranja alcançou seu ponto de máximo da série histórica.




Fonte: MDIC-SECEX.

Publicado no Jornal da Cidade em 13/01/2013

domingo, 6 de janeiro de 2013

A guerra do ICMS e a desconcentração produtiva


  

Ricardo Lacerda

O ano de 2013 inicia com a pauta das relações entre as unidades federativas atravancada. Além da guerra dos royalties, cuja demora no desfecho atrasa a retomada dos leilões para exploração de novos campos de petróleo, o dispositivo legal que estabelecia os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve seus efeitos cessados em 31 de dezembro último, sem que nova norma tivesse sido aprovada pelo legislativo federal, no prazo estabelecido pelo STF.

Finalmente, o ano se inicia sem a aprovação das mudanças nas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, instrumento que é a base da disputa entre os estados para atrair empreendimentos produtivos, em geral do setor industrial.

Guerra fiscal

Na essência, a guerra fiscal é operacionalizada por meio de concessão de créditos fiscais pelo estado de origem quando as empresas vendem seus produtos para os demais estados. Pelas regras em vigor, as empresas devem recolher na origem 12%, quando sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 7%, no caso de instaladas no Sul e Sudeste, nas vendas interestaduais.

Como as empresas incentivadas pagam apenas fração, em geral bem diminuta, da alíquota que caberia ao estado de origem, elas poderiam obter uma redução de até 12% ou até 7%, dependendo da região, fazendo com que os estados mais pobres possam oferecer um diferencial de incentivo em relação aos mais industrializados de até 5% no pagamento do imposto.  Essa margem pode compensar, entre outras desvantagens, os custos logísticos mais altos que as empresas incorrem quando se instalam nas áreas menos industrializadas e mais distantes dos principais mercados.

É difícil fazer a defesa do incentivo fiscal do ICMS nas operações interestaduais, dado que as empresas se creditam no estado de origem de uma alíquota que não foi recolhida integralmente ou que foi diferida a perder de vista. Mas esse não é nem mesmo o principal vício do tributo, que transfere arrecadação sobre o consumo da população dos estados mais pobres, consumidores em termos líquidos, para os estados mais ricos, que sediam a maior parcela das empresas, vazamento de renda que não encontra justificativa econômica ou social.

Desconcentração

Esse arranjo pouco estruturado da guerra fiscal ganhou dimensão e amplitude, passando a ser instrumento mais efetivo de desconcentração de atividades industriais em direção aos estados mais pobres ou de menor densidade econômica.  

Os incentivos do ICMS, ao lado de outras vantagens, como a oferta de infraestrutura e apoio locacional, têm conseguido atrair empresas para as regiões mais pobres e são tidos pelo setor empresarial como um atalho para aliviar a pressão da carga fiscal sobre a produção, cujo patamar já é demasiadamente elevado. Têm sido um instrumento efetivo também que os estados possuem para orientar a localização de empreendimentos industriais nas áreas mais pobres dos seus territórios.

Uniformização

O Ministério da Fazenda vem atuando junto aos estados para construir o consenso que permita a aprovação da unificação escalonada das alíquotas até 2025, quando atingiriam 4% nos estados de origem, independentemente da região. Se a guerra fiscal tem problemas que devem ser corrigidos, dificuldades muito maiores surgirão com a uniformização do ICMS, deixando os estados mais pobres sem instrumentos para fazer política de atração de investimentos, quando o poder central tem sido pouco eficaz em induzi-los por meio de uma política industrial com conteúdo regional.

Por um lado, a uniformização da alíquota na origem em um patamar mais baixo não elimina a guerra fiscal. Os estados podem continuar isentando as empresas da parcela de origem do tributo, ainda que a dedução de 4% seja menos atraente do que 7% ou 12%.  

Por outro lado, com a uniformização das alíquotas, os estados mais distantes dos principais mercados não têm como atrair empresas. E a contrapartida oferecida pelo ministério até o momento para compensar a perda de atratividade dos estados mais pobres tem quase nenhuma efetividade.

Não por outras razões, os estados das regiões menos industrializadas vêm resistindo a mudança proposta pelo ministério, pois entendem que, com sua implementação, estarão condenados a acompanharem passivamente os investimentos industriais se reconcentrarem nas áreas mais industrializadas do país.

Finanças

Finalmente, em relação ao custo dos incentivos fiscais no orçamento dos estados vale a pena examinar o gráfico apresentado. Continuadamente, entre 1995 e 2012, até o mês de setembro, as regiões mais pobres ganharam peso no total do ICMS arrecadado no país, sinalizando que a concessão dos incentivos tem sido mais do que compensada pelo crescimento diferenciado que elas vêm apresentando, em função de uma série de fatores, inclusive por conta da atração de empresas. O Nordeste, por exemplo, aumentou de 12,6% para 15,4% sua participação no total de ICMS arrecadado, entre 1995 e 2011, enquanto a região Sudeste reduziu seu peso de 60,5% para 54,7%.



Fonte: MF-Cotepe, dados obtidos no SGS do Banco Central.


Publicado no Jornal da Cidade em 06/01/2013