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Praça São Francisco, São Cristovão-SE. Patrimônio da Humanidade

domingo, 7 de agosto de 2016

Crise, arrecadação de ICMS e transferências federais para estados e municípios.

Ricardo Lacerda

A crise econômica vem não somente se revelando desastrosa para a arrecadação do governo central como também impacta duramente a situação financeira dos estados e municípios.
Em um primeiro momento, a restrição de recursos nas esferas estaduais e municipais provocou o corte de despesas de manutenção da máquina pública, penalizando a prestação de serviços essenciais à população. Mais recentemente, o estrangulamento financeiro se agravou e tem levado estados (e municípios), mesmo aqueles mais prósperos como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, a atrasar e/ou parcelar o repasse de recursos para os poderes e para o pagamento da folha de pessoal.
Diante da dimensão que os desequilíbrios alcançaram, as negociações dos estados com o governo federal em busca de recursos extraordinários e para repactuação do pagamento das dívidas, ainda que possam trazer alívio momentâneo, serão de pouca valia em uma perspectiva de sustentabilidade de suas situações fiscais, tendo em vista as restrições orçamentárias enfrentadas pelo próprio poder central.
A melhoria consistente da situação das finanças estaduais (e municipais) somente deverá vir no médio prazo, como resultante de uma combinação de recuperação das receitas associada à retomada do nível de atividade econômica com a implantação de reformas que reduzam a rigidez orçamentária.
Declínio das receitas dos estados
As principais fontes de receita dos estados das regiões mais pobres, as transferências federais e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), foram muito impactadas pela crise econômica.
Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais dependentes das transferência da União, notadamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), foram especialmente afetados pelo encolhimento na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bases de recursos para essas transferências. Os recursos provenientes das transferências não crescem de forma sustentada, em termos reais, desde meados de 2012 e em maio de 2016, no acumulado de doze meses, retroagiram ao mesmo valor de dezembro de 2008, há quase oito anos atrás.
A arrecadação do ICMS, principal fonte tributária dos estados, que já vinha declinando desde 2014, despencou junto com a queda do nível de atividade econômica no início de 2015 (ver Gráfico).
Nos estados da região Nordeste, que haviam sido mais favorecidos pelo ampliação da massa de consumidores no período anterior, a receita do ICMS ainda resistiu por algum tempo, mas quando a crise se aguçou em 2015 a arrecadação do tributo também despencou na região.
O desequilíbrio das finanças locais causado pela crise econômica deixou sequelas importantes. As unidades da federação de menor poder econômico, que já há algum tempo não podiam contar recursos próprios para realizar investimentos (dependem quase exclusivamente de operações de crédito ou de recursos provenientes de convênios com o governo federal) passaram a enfrentar dificuldades para fazer frente às despesas de custeio dos serviços públicos e de pagamento da folha do funcionalismo.

O reequilíbrio entre as despesas e receitas dos estados e municípios vai requerer tanto a retomada do nível de atividade econômica quanto mudanças estruturais nas despesas previdenciárias e de funcionamento da máquina pública. Sem a recuperação da economia, o reequilíbrio entre receitas e despesas não será alcançado. Sem reordenação das despesas, também não. Em relação a esse último ponto, algumas medidas vão exigir normatização federal e outras estão na alçada dos próprios estados.



Fonte: Tesouro Nacional. Série acumulada em doze meses, em valores deflacionados pelo Índice de Preços de Consumo Ampliado (IPCA),

Publicado no Jornal da Cidade, em 07/08/2016


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