Ricardo Lacerda
A crise econômica vem não somente se revelando desastrosa para a arrecadação do governo central como também impacta duramente a situação financeira
dos estados e municípios.
Em um primeiro momento, a restrição de
recursos nas esferas estaduais e municipais provocou o corte de despesas de
manutenção da máquina pública, penalizando a prestação de serviços essenciais à
população. Mais recentemente, o estrangulamento financeiro se agravou e tem
levado estados (e municípios), mesmo aqueles mais prósperos como o Rio Grande
do Sul e o Rio de Janeiro, a atrasar e/ou parcelar o repasse de recursos para
os poderes e para o pagamento da folha de pessoal.
Diante da dimensão que os desequilíbrios
alcançaram, as negociações dos estados com o governo federal em busca de
recursos extraordinários e para repactuação do pagamento das dívidas, ainda que
possam trazer alívio momentâneo, serão de pouca valia em uma perspectiva de
sustentabilidade de suas situações fiscais, tendo em vista as restrições
orçamentárias enfrentadas pelo próprio poder central.
A melhoria consistente da situação das
finanças estaduais (e municipais) somente deverá vir no médio prazo, como
resultante de uma combinação de recuperação das receitas associada à retomada
do nível de atividade econômica com a implantação de reformas que reduzam a
rigidez orçamentária.
Declínio
das receitas dos estados
As principais fontes de receita dos estados
das regiões mais pobres, as transferências federais e o Imposto sobre
Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), foram muito impactadas pela crise
econômica.
Os estados das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, mais dependentes das transferência da União, notadamente do Fundo
de Participação dos Estados (FPE), foram especialmente afetados pelo
encolhimento na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), bases de recursos para essas transferências. Os
recursos provenientes das transferências não crescem de forma sustentada, em
termos reais, desde meados de 2012 e em maio de 2016, no acumulado de doze
meses, retroagiram ao mesmo valor de dezembro de 2008, há quase oito anos
atrás.
A arrecadação do ICMS, principal fonte
tributária dos estados, que já vinha declinando desde 2014, despencou junto com
a queda do nível de atividade econômica no início de 2015 (ver Gráfico).
Nos estados da região Nordeste, que haviam
sido mais favorecidos pelo ampliação da massa de consumidores no período
anterior, a receita do ICMS ainda resistiu por algum tempo, mas quando a crise
se aguçou em 2015 a arrecadação do tributo também despencou na região.
O desequilíbrio das finanças locais causado
pela crise econômica deixou sequelas importantes. As unidades da federação de
menor poder econômico, que já há algum tempo não podiam contar recursos próprios
para realizar investimentos (dependem quase exclusivamente de operações de
crédito ou de recursos provenientes de convênios com o governo federal) passaram
a enfrentar dificuldades para fazer frente às despesas de custeio dos serviços
públicos e de pagamento da folha do funcionalismo.
O reequilíbrio entre as despesas e receitas dos estados e municípios vai requerer tanto a retomada do nível de atividade econômica quanto mudanças estruturais nas despesas previdenciárias e de funcionamento da máquina pública. Sem a recuperação da economia, o reequilíbrio entre receitas e despesas não será alcançado. Sem reordenação das despesas, também não. Em relação a esse último ponto, algumas medidas vão exigir normatização federal e outras estão na alçada dos próprios estados.
Fonte: Tesouro Nacional. Série acumulada em
doze meses, em valores deflacionados pelo Índice de Preços de Consumo Ampliado
(IPCA),
Publicado no Jornal da Cidade, em 07/08/2016
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