O ajuste e a arrecadação tributária

Ricardo Lacerda

O governo federal anunciou recentemente a revisão da meta de superávit fiscal para 2015. A nova meta foi estipulada em 0,15% do PIB frente ao 1,2% projetado no início do ano. Mais do que a demora para aprovar as medidas do pacote de ajuste fiscal encaminhadas ao congresso nacional, como as mudanças nas regras do seguro-desemprego e o fim da desoneração da folha de pagamentos - esta última ainda em tramitação, a redução do superávit deveu-se à queda da arrecadação acima do esperado anteriormente, por conta da forte retração do nível da atividade econômica no primeiro semestre, notadamente no setor industrial.   

Durante a semana a Presidente da República reuniu os governadores dos estados para, entre outras motivações, buscar apoio político para acelerar a aprovação no congresso nacional das medidas de ajustes.

A combinação de pagamentos extraordinários, demora na entrada em vigor das medidas de ajuste e a forte frustração de receitas fez com que o superávit primário nos cinco primeiros meses do ano tenha ficado muito abaixo do esperado. Entre janeiro e maio de 2015, o superavit primário acumulado foi de R$ 25,5 bilhões, ante superavit de R$ 31,5 bilhões no mesmo período de 2014, uma queda de 34%.

O que se questiona nesse momento é se as dificuldades políticas para cortar gastos não ameaçariam o objetivo de alcançar uma trajetória consistente de redução da dívida pública bruta enquanto proporção do PIB, o que se tornou mais difícil com a atividade econômica apresentando queda mais acentuada do que a projetada e com a conta cada vez mais pesada do pagamento de juros. Entre janeiro e maio, as despesas de juros nominais quase dobraram em relação ao mesmo período de 2014, passando de R$ 101,6 bilhões para R$ 198,9 bilhões.

O resultado nominal (resultado primário + juros nominais), que no fim das contas é o que mostra a sustentabilidade ou não das contas públicas, foi deficitário em R$ 173,4 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, comparativamente ao deficit de R$ 70,1 bilhões no mesmo período de 2014.

Dívida bruta

A relação Dívida Pública Bruta/PIB mantém em 2015 trajetória fortemente ascendente, apesar dos ajustes em curso e somente deverá entrar em declínio em 2017, quando a projeção do tesouro nacional em janeiro era de que ela entraria em fase descendente no início de 2016.

Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, de 29 de julho, apresentou a projeção da relação Dívida Bruta do Governo Geral / PIB para o período 2015-2017. Diante da revisão nas projeções do resultado primário, da taxa selic, do câmbio e do PIB, a dívida bruta do governo geral (abrangendo governo federal, estatais e governos municipais e estaduais) deverá alcançar 64,7% do PIB ao final de 2015, apresentará crescimento menos acentuado em 2016, encerrando o ano em 66,4% e deverá declinar suavemente em 2017 e 2018.

É um quadro bem mais desfavorável do que o projetado no início de 2015. Na projeção de janeiro passado esperava-se recuo expressivo na relação divida pública bruta/PIB em 2016 e 2017, o que revela que o ajuste provavelmente deverá se estender por um período mais longo do que se esperava anteriormente (ver Gráfico 1).

Gráfico 1. Projeção da relação Dívida Bruta do Governo Geral / PIB na LDO (jan 2015) e na reprogramação do 3º bimestre de 2015. (%)

Fonte: STN. Extraído (e modificado) da Nota Técnica do Tesouro Estimativa da Trajetória da Dívida Bruta do Governo Geral do Brasil, de 29/07/2015.

Arrecadação Federal

No primeiro semestre de 2015, a receita tributária federal recuou 0,9% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. O segundo trimestre de 2015 foi bem pior do que o primeiro. A receita tributária federal caiu 1,83%, em relação ao mesmo trimestre de 2014. A piora da arrecadação atingiu tanto o Imposto de Renda (IR) quanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que no segundo trimestre de 2015 se retraíram, respectivamente, 1,41% e 9,76%, em termos reais (ver Gráfico 2).

Os resultados piores do que se esperava do comportamento da inflação e a queda acentuada do PIB e da arrecadação vão revelando ao longo do ano que o ajuste deverá ser mais prolongado e penoso do que se projetava anteriormente.

Fonte: Receita Federal

Publicado no Jornal da Cidade, em 02 de agosto de 2015