O câmbio e o futuro da indústria (2)

Ricardo Lacerda

No artigo da semana passada, sustentei a posição de que a crise atual da indústria brasileira decorreu fundamentalmente da manutenção por longos anos de uma taxa cambial que encareceu a produção interna de manufaturados vis a vis a produção de outros países de nível de produtividade semelhante.

Afirmar, todavia, a prevalência da taxa de câmbio entre os determinantes da crise industrial não equivale a desprezar outros fatores, exatamente aqueles que influenciam a produtividade e que são decisivos, dentro de certas condições que precisam ser explicitadas.

Entendo como mistificadoras as análises que não reconhecem o caráter determinante do câmbio nas dificuldades de nossa atividade industrial, atribuindo-as a aspectos que limitariam o incremento da produtividade do setor, como o fechamento da economia do país, excessos de regulamentação ou outros componentes do chamado custo Brasil. Não porque tais fatores não sejam relevantes e até mesmo determinantes do crescimento industrial no longo prazo e sim porque não há passe de mágica que promova em pouco tempo incrementos de produtividade de 20% ou 30%, suficientes para compensar uma forte defasagem cambial.

Tampouco tais análises enunciam as implicações por trás das medidas de redução do custo Brasil ou de desregulamentação da economia sobre a distribuição de renda do país ou sobre a qualidade de inserção internacional.

Muitas vezes o caminho proposto para elevar a produtividade da indústria escamoteia os efeitos de medidas que na verdade ampliam as desigualdades sociais, pois pressupõem a precarização do mercado de trabalho, inviabilizam o financiamento de políticas sociais ou, em outros casos, promovem uma inserção de baixa qualidade nas cadeias produtivas globais. E por tais motivos devem ser rechaçadas. Vamos tentar explicitar a seguir, dentro das limitações do espaço que disponho, o que está em jogo.

Câmbio e produtividade

Desvalorizações cambiais competitivas são práticas adotadas rotineiramente pelos países que apresentam perda de dinamicidade no crescimento econômico e que contam com recursos produtivos, capital e trabalho, ociosos.

A manutenção do real apreciado, como sucedeu entre 1994 e 1998 e entre 2006 e 2011, inviabiliza a produção interna de uma série de bens manufaturados que sofrem competição com a produção de outros países. É possível imaginar um gradiente de produtos industriais (ordenados com base no comparativo internacional de custo unitário do trabalho) que, à medida que a nossa moeda vai se se apreciando, um a um vai deixando de ser vantajoso produzir internamente.

Se a apreciação da moeda nacional for acompanhada por incrementos reais de salários superiores ao aumento da produtividade do trabalho no setor manufatureiro, como aconteceu a partir de 2006, se torna crescentemente mais difícil competir tanto no mercado externo como no mercado doméstico, e avança-se mais celeremente no gradiente de bens que deixam de ter a produção interna competitiva. O encolhimento do mercado, decorrente de estagnação da demanda no mercado mundial ou do poder de compra interno adiciona restrições à expansão do setor.

Se ao lado da apreciação do real, a produtividade de nossa indústria crescer mais lentamente do que nos principais competidores teremos problemas duplicados.

Para ser sustentável, os incrementos dos salários reais na atividade industrial deveriam ter sido acompanhados por uma desvalorização do poder de compra do real que compensasse o diferencial entre a produtividade interna do setor industrial e a dos principais competidores do país, e não pela apreciação do poder de compra da moeda nacional como foi feito, que elevou o custo unitário do trabalho no país medido em uma cesta de moeda.

Considere-se, ainda, que a apreciação do real exerceu papel decisivo para retardar o incremento da produtividade do setor industrial brasileiro porque simplesmente o elevado custo de produzir internamente não habilitou o país a receber investimentos integrados às cadeias globais de produção e comercialização. Em sua grande maioria, os investimentos diretos ingressaram no país, como nos casos das montadoras, com foco no atendimento à demanda interna que crescia em velocidade incomum.

A agenda da produtividade

O gráfico a seguir apresenta a evolução da produção da indústria de transformação brasileira e a taxa de câmbio efetiva e real de nosso comércio exterior. Ele pode ser interpretado da seguinte maneira: a manutenção do câmbio depreciado em meio a uma crise mundial que se estende desde setembro de 2008 condenou à estagnação a nossa indústria de transformação.

A valorização recente do câmbio/depreciação do real promovida pelo Ministro Levy deverá ter efeitos importantes no médio prazo sobre a competitividade da atividade industrial brasileira mas a recuperação da indústria somente se efetivará em um segundo momento, quando o período mais duro do ajuste tiver ficado para trás.

A agenda da produtividade é de máxima importância para o futuro da indústria no Brasil. Não há como sustentar no longo prazo aumentos reais de rendimentos e melhorias nas condições de vida da população que não sejam acompanhados pelo incremento da produtividade do trabalho, o que deve contemplar a agenda já conhecida de elevação da escolaridade, investimentos em ciência e tecnologia, melhoria do ambiente de negócios, aprimoramento das instituições, melhoria na qualidade da regulação, modernização de nossa infraestrutura.

Mas a verdade é que a agenda da produtividade não se sustenta com taxas de câmbio em patamar irreal, que inviabilizam a produção industrial em termos competitivos.

Fonte: Banco Central, taxa de câmbio efetiva real; IBGE, produção Industrial.

Publicado no Jornal da Cidade, em 23/08/2015

O câmbio e o futuro da indústria (1)

Ricardo Lacerda

O debate sobre a crise atual da indústria e sobre o movimento de mais longo prazo de perda de sua participação na riqueza nacional - o chamado processo de desindustrialização, é ruim, por ser pouco esclarecedor e ser permeado por posições ideologizadas.

Há uma dimensão do desenvolvimento industrial que diz respeito a atuação dos grandes oligopólios e as suas cadeias de fornecimento espalhadas pelo mundo. A qualidade da inserção de um país nessa rede mundial depende da existência de grupos econômicos robustos e com capacidade de inovação.

É uma agenda necessária mas não é fácil de ser enfrentada. Poucos países logram sucesso em entrar no clube fechado de produtores de tecnologias inovadoras. E, nesse quesito, o Brasil não vai bem. Em geral, as empresas do país têm uma presença forte no mercado mundial apenas nos segmentos intensivos em recursos naturais, como minérios e agroindústrias e, até recentemente, em alguns segmentos intensivos em trabalho, como calçados.

Um outro segmento competitivo é o da indústria da construção, em função do tamanho alcançado pelas empresas e do aprendizado acumulado internamente em obras públicas que habilitaram algumas delas a competir em diversos mercados. Tais empresas, como vemos, estão indo para o ralo, enredadas em contratos públicos suspeitos, situação similar às empresas da cadeia de petróleo e gás.

É sempre possível citar a Embraer e uma ou outra empresa de maior aprendizado tecnológico, mas são exceções e não a regra.

Custos e preços

Além dessa dimensão mais estrutural, que define a qualidade de inserção de empresas nacionais nas cadeias produtivas globais, há uma outra que diz respeito ao custo de produzir vis a vis outros países de nível de produtividade semelhante, habilitando empresas instaladas internamente a participarem do mercado global ou mesmo de se manterem no mercado doméstico.

Nessa dimensão, preços chaves como salários e juros são decisivos, mas o câmbio é que faz toda a diferença. É a paridade do câmbio que define o poder de compra externo de nossa moeda e informa se o país “está caro” ou não. E o Brasil vem se revelando um país caro para produzir bens industrializados desde os anos noventa.

Câmbio e transações correntes

O Gráfico a seguir apresenta duas curvas. A linha continua mostra a evolução de uma cesta de moedas frente ao real, já descontadas as inflações interna e externa. Quanto menor o valor de um ponto na curva, a cesta de moeda externa é mais barata e portanto mais o poder de compra do real está elevado.

A linha pontilhada mostra o saldo da conta de transações correntes com o exterior enquanto proporção do PIB (%). A ideia é que a uma taxa de câmbio equilibrada, nem cara nem barata, corresponde uma conta de transação corrente também equilibrada. Portanto, quanto maior o déficit nas transações correntes, em percentual do PIB, maior o desequilíbrio externo, indicando que a nossa moeda ou está ou esteve cara até recentemente, com uma defasagem temporal que pode ser mais ou menos extensa.

Entre julho de 1994 e janeiro de 1999, a supervalorização do real (o barateamento da cesta de moeda) produziu crescentes déficits na conta de transações, com danos intensos sobre a estrutura industrial. Na sequência, o real teve dois episódios de intensa depreciação, em fevereiro de 1999 e ao longo de 2002, que propiciaram inicialmente estagnar o déficit na conta de transações correntes e depois uma melhoria muito acentuada desse indicador.  Em relativamente pouco tempo, entre setembro de 2001 e junho de 2003, o país passou de um déficit de transações correntes de 4,5% do PIB, para uma situação de  superávit.

O cenário externo favorável foi determinante para a rápida melhoria de nossas contas externas nesse período. O ciclo de commodities puxado pela demanda da China impulsionou o valor das nossas exportações e permitiu a manutenção do superávit em transações correntes mesmo quando o real iniciou uma apreciação acelerada a partir do segundo semestre de 2004.

Durante sete longos anos o real elevou seu poder de compra frente a uma cesta de moedas, entre meados de 2004 e de 2011. Não havia como a estrutura industrial não ser atingida.

Fonte: Banco Central do Brasil

Três fases

Desde 2004, a evolução do setor industrial pode ser demarcada em três fases bem distintas, no que tange a relação entre taxa de câmbio e o crescimento da produção.

Na primeira fase, entre meados de 2004 e setembro de 2008, enquanto a elevação do poder de compra externo de nossa moeda conviveu com o mercado externo favorável e com o crescimento do mercado interno, a indústria brasileira encontrou espaço para continuar crescendo. Na segunda fase, entre o último trimestre de 2008 e meados de 2011, quando o poder de compra apreciado foi acompanhado, nos primeiros anos da crise financeira internacional, pela expansão do mercado interno a indústria de transformação entrou em estagnação da qual não mais se recuperou. Mas quando a falta de competitividade no mercado externo se somou ao mercado interno estagnado, já na terceira fase, o resultado é o nosso quadro atual: queda da produção industrial de 4,6%, em 2014, nova queda de 6,8% no primeiro semestre de 2015. Tendo em vista que o mercado externo se encontra especialmente ruim, os efeitos da desvalorização recente do real talvez ainda demorem a estimular a recuperação do setor.

Publicado no Jornal da Cidade, em 16/08/2015

As pedras no caminho de Levy

Ricardo Lacerda

Passou relativamente desapercebido o artigo do ministro da fazenda Joaquim Levy, veiculado na Folha de São Paulo no dia 03 de agosto. Em estilo sóbrio, em harmonia com seu perfil baixo, o ministro apresenta de forma sucinta, mas muito bem estruturada, a sua compreensão a respeito do momento atual da economia brasileira e traça as linhas gerais por meio das quais pretende reencontrar o caminho do crescimento. O título do artigo é Uma nova etapa.

Reequilíbrio

O ministro assinala que o ajuste já se encontra em pleno andamento e que a economia brasileira caminha em direção a um novo equilíbrio, no sentido de superar as turbulências e inseguranças que paralisam o país. O reequilíbrio conta com uma dimensão fiscal e uma dimensão externa. Algumas forças já foram mobilizadas a fim de alcançar esse objetivo.

É peça importante do reequilíbrio a mudança dos termos de troca do comércio exterior, decorrente da forte elevação do câmbio, com seus efeitos no médio prazo sobre a sustentabilidade das contas externas. Outra linha fundamental é o ajuste fiscal e financeiro do setor público, com o abandono das políticas anticíclicas de estímulo à demanda por meio de gastos e de créditos públicos, que já não surtiriam efeitos líquidos positivos.   

Incertezas externas e domésticas

As medidas adotadas visam retirar o país da rota de vulnerabilidade e conferir confiança aos agentes privados domésticos e externos. O ministro lembra que o caminho do reequilíbrio enfrenta dificuldades tanto de ordem interna quando de ordem internacional. O fim do ciclo de commodities derrubou os preços de nossos principais produtos exportados e elevou as retrições externas da economia brasileira. Além disso, o ambiente externo é de volatilidade e de fragilidade em algumas das principais economias. Resume tais dificuldades assinalando que “o quadro externo não é simples”.

Do lado interno, somam-se aos percalços econômicos o ambiente político instável, afetando a confiança das empresas e famílias. Não bastassem tais dificuldades, a ocorrência de chuvas muito abaixo da média pressiona as tarifas de energia, elevando os custos das empresas e comprimindo o poder de compra das famílias, e dificulta a eliminação dos subsídios que oneram as contas públicas.

O ministro não deixa dúvida de que o caminho já foi tomado e que as dificuldades atinentes aos custos da transição não o afastarão de realizar as mudanças estruturais vistas como inadiáveis, diante da impossibilidade de continuar contando com os bonus do ciclo de commodities. Encerrada a fase de preços internacionais favoráveis, o momento é de transição para um novo caminho que não pode ser sustentado, como anteriormente, pelo estímulo ao poder de compra das famílias, simplesmente porque as contas não fecham, nem a da situação fiscal, nem a das relações externas.

O ministro imagina que o caminho da retomada passa por três pontos fundamentais: passar um pente fino nas despesas do governo a fim de elevar a qualidade dos gastos públicos, com o que se espera obter melhores resultados para o mesmo volume de gastos; repartir com o setor privado a responsabilidade pela ampliação dos investimentos em infraestrutura e; aquilo que ele chama de compromisso com a excelência, estímulos para elevar a produtividade do setor público e do setor privado com o propósito de elevar a competitividade externa de nossa economia. Parece pouco para desarmar a crise e apontar o caminho do crescimento? Sim, parece pouco, e o caminho será árduo.

As pedras do caminho

São muitas as pedras no caminho do ministro. Frente ao peso das commodities na pauta de exportação, os efeitos da depreciação do real são pouco efetivos no que tange às vendas externas. As melhorias do saldo da balança comercial nos últimos meses decorreram exclusivamente do recuo das importações, fruto da redução do poder de compra interno e da elevação nos preços dos importados.

Do lado do ajuste das contas públicas, as medidas de contenção dos gastos e de restrição do crédito provocaram recuo no nível de atividade além do projetado, prejudicando as receitas públicas e com isso tornando o ajuste fiscal menos efetivo.

A mensagem do ministro no artigo é direta. O poder de compra deve se ajustar às restrições do cenário externo e interno. A hora chegou, não há mais como adiá-lo, por mais duro que o ajuste esteja sendo e por mais que a recuperação tarde.

A ideia-força, correta ou equivocada, parece ser que o ativismo governamental, em razão de sua perda de efetividade e da inexistência de espaço fiscal, deve se retrair e ceder lugar a ação do setor privado, mesmo que o custo de transição para o direcionamento pretendido se mostre elevado socialmente.

 Publicado no Jornal da Cidade em 09 de agosto de 2015

O ajuste e a arrecadação tributária

Ricardo Lacerda

O governo federal anunciou recentemente a revisão da meta de superávit fiscal para 2015. A nova meta foi estipulada em 0,15% do PIB frente ao 1,2% projetado no início do ano. Mais do que a demora para aprovar as medidas do pacote de ajuste fiscal encaminhadas ao congresso nacional, como as mudanças nas regras do seguro-desemprego e o fim da desoneração da folha de pagamentos - esta última ainda em tramitação, a redução do superávit deveu-se à queda da arrecadação acima do esperado anteriormente, por conta da forte retração do nível da atividade econômica no primeiro semestre, notadamente no setor industrial.   

Durante a semana a Presidente da República reuniu os governadores dos estados para, entre outras motivações, buscar apoio político para acelerar a aprovação no congresso nacional das medidas de ajustes.

A combinação de pagamentos extraordinários, demora na entrada em vigor das medidas de ajuste e a forte frustração de receitas fez com que o superávit primário nos cinco primeiros meses do ano tenha ficado muito abaixo do esperado. Entre janeiro e maio de 2015, o superavit primário acumulado foi de R$ 25,5 bilhões, ante superavit de R$ 31,5 bilhões no mesmo período de 2014, uma queda de 34%.

O que se questiona nesse momento é se as dificuldades políticas para cortar gastos não ameaçariam o objetivo de alcançar uma trajetória consistente de redução da dívida pública bruta enquanto proporção do PIB, o que se tornou mais difícil com a atividade econômica apresentando queda mais acentuada do que a projetada e com a conta cada vez mais pesada do pagamento de juros. Entre janeiro e maio, as despesas de juros nominais quase dobraram em relação ao mesmo período de 2014, passando de R$ 101,6 bilhões para R$ 198,9 bilhões.

O resultado nominal (resultado primário + juros nominais), que no fim das contas é o que mostra a sustentabilidade ou não das contas públicas, foi deficitário em R$ 173,4 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, comparativamente ao deficit de R$ 70,1 bilhões no mesmo período de 2014.

Dívida bruta

A relação Dívida Pública Bruta/PIB mantém em 2015 trajetória fortemente ascendente, apesar dos ajustes em curso e somente deverá entrar em declínio em 2017, quando a projeção do tesouro nacional em janeiro era de que ela entraria em fase descendente no início de 2016.

Nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, de 29 de julho, apresentou a projeção da relação Dívida Bruta do Governo Geral / PIB para o período 2015-2017. Diante da revisão nas projeções do resultado primário, da taxa selic, do câmbio e do PIB, a dívida bruta do governo geral (abrangendo governo federal, estatais e governos municipais e estaduais) deverá alcançar 64,7% do PIB ao final de 2015, apresentará crescimento menos acentuado em 2016, encerrando o ano em 66,4% e deverá declinar suavemente em 2017 e 2018.

É um quadro bem mais desfavorável do que o projetado no início de 2015. Na projeção de janeiro passado esperava-se recuo expressivo na relação divida pública bruta/PIB em 2016 e 2017, o que revela que o ajuste provavelmente deverá se estender por um período mais longo do que se esperava anteriormente (ver Gráfico 1).

Gráfico 1. Projeção da relação Dívida Bruta do Governo Geral / PIB na LDO (jan 2015) e na reprogramação do 3º bimestre de 2015. (%)

Fonte: STN. Extraído (e modificado) da Nota Técnica do Tesouro Estimativa da Trajetória da Dívida Bruta do Governo Geral do Brasil, de 29/07/2015.

Arrecadação Federal

No primeiro semestre de 2015, a receita tributária federal recuou 0,9% em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2014. O segundo trimestre de 2015 foi bem pior do que o primeiro. A receita tributária federal caiu 1,83%, em relação ao mesmo trimestre de 2014. A piora da arrecadação atingiu tanto o Imposto de Renda (IR) quanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que no segundo trimestre de 2015 se retraíram, respectivamente, 1,41% e 9,76%, em termos reais (ver Gráfico 2).

Os resultados piores do que se esperava do comportamento da inflação e a queda acentuada do PIB e da arrecadação vão revelando ao longo do ano que o ajuste deverá ser mais prolongado e penoso do que se projetava anteriormente.

Fonte: Receita Federal

Publicado no Jornal da Cidade, em 02 de agosto de 2015