As reformas do Governo Temer promovem regressão social inédita

Ricardo Lacerda

A sociedade brasileira assiste bestificada nesse início de ano a tramitação acelerada no congresso nacional de um conjunto de mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária que desconstrói parcela importante do projeto de país consagrado na constituição de 1988, a chamada constituição cidadã.

De chofre, o governo instituído há menos de um ano atropela ritos e direitos para entregar aos reais promotores da ruptura da normalidade democrática os resultados pelos quais o golpe parlamentar foi executado.

Intencionalmente, os setores que promovem as reformas antipopulares que corroem os direitos da cidadania confundem a urgência de enfrentar os desequilíbrios fiscais, o que é essencial para restabelecer a estabilidade macroeconômica, com medidas voltadas para que a maior parte do ônus do ajuste fiscal recaia sobre os setores mais fragilizados da sociedade. O que está em jogo nesse momento é, em parte, quem paga o pato da crise fiscal. A outra parte, mais grave, é que as reformas propostas trazem em si as bases para sustentar e ampliar por muito tempo o apartheid social em um dos países mais desiguais e injustos do mundo.

De maneira surpreendentemente sincera, o vice que tramou contra a presidente eleita revela em entrevista em rede de televisão o segredo de polichinelo, de que a presidente Dilma Rousseff foi defenestrada do poder porque não aceitara adotar o receituário elaborado, sabe-se lá por quais mãos e inspirado por quais setores de classe, tal como se apresenta no documento Uma Ponte para o Futuro, oficial e ironicamente de responsabilidade da Fundação Ulysses Guimarães, cujo o nome homenageia o maior artífice da constituição cidadã.

As reformas empurradas goela abaixo da população, que estarrecida não sabe de onde elas vêm e quem as promove, trazem à luz projeto ignominioso de sociedade, feio porque perverso, e significam uma regressão social inédita. As reformas em tramitação buscam sepultar o projeto de construção de uma sociedade mais justa e para todos os cidadãos que unificou as forças que lutaram pela redemocratização do país trinta anos atrás.

 Promessas não cumpridas

O jornal Folha de São Paulo trouxe na edição de 26 de abril matéria cobrindo o lançamento do livro O Brasil no Contexto: 1987-2017, que reúne artigos de 17 autores sobre mudanças que o país passou desde a redemocratização. O sociólogo José de Souza Martins, um dos autores, se disse frustrado pelas promessas não cumpridas e revela um desalento profundo sobre as possibilidades do país "pela primeira vez na vida [estou] sem nenhuma propensão ao otimismo". Para Martins "tínhamos [no início do período de redemocratização] alguma certeza de que mudanças seriam viáveis, mas vivemos uma série de recuos", disse.

Para o economista Antonio de Correa Lacerda, também autor do livro, alguns desses recuos são as  reformas da Previdência e trabalhista. Para Correa, o Brasil vive um momento de desmonte do projeto de sociedade previsto na Constituição de 1988.

As reformas

As mudanças na regulamentação das relações de trabalho, já aprovadas pela câmara dos deputados e que seguem agora para deliberação do senado, são, no nosso entender, mais reveladoras do ranço antissocial que motiva a reação das elites do país à agenda inclusiva pactuada no período imediato da redemocratização. A pretexto de que se propõe modernizar as relações capital-trabalho para adequá-las aos novos tempos, a reforma trabalhista visou de fato fragilizar o lado já mais fraco da relação, para deleite pouco disfarçado das partes interessadas em que isso acontecesse.

Os setores que patrocinaram a reforma trabalhista intencionalmente também confundem a urgência de reduzir o excesso de burocracia e a insegurança jurídica reinantes, pleitos legítimos, com a motivação de rebaixar os salários e precarizar os vínculos trabalhistas. Em um momento de profunda recessão e de desespero da força de trabalho, sofismam que a redução dos direitos e flexibilização das regras concorreriam para gerar novos empregos. Da mesma forma, como sofismaram quando afirmaram que o afastamento da presidente Dilma Rousseff promoveria uma onda de confiança que teria o condão de deixar para trás o período de recessão.

Com a publicação da PNAD contínua de março ficamos sabendo que a ocupação continuou despencando no 1º trimestre de 2017 (ver Gráfico). Na comparação com o mesmo período de 2016, 1,7 milhão de pessoas perdeu a ocupação. Na comparação com o trimestre encerrada em dezembro, o contingente de pessoas ocupadas encolheu em 1,3 milhão e em dois anos de recessão (entre janeiro-março de 2017 e mesmo período de 2015), já são 3,1 milhões de ocupações a menos.

Fonte: IBGE.PNADc

Publicado no Jornal da Cidade, em 30/04/2017