O custo social da crise política

Ricardo Lacerda

A crise política amplificou o custo social das medidas de ajuste fiscal, que inevitavelmente trariam impactos fortes sobre o mercado de trabalho e sobre as receitas públicas. A precarização do mercado de trabalho foi muito acentuada ao longo de todo o ano de 2015, prossegue nesse primeiro semestre de 2016 e certamente está sendo muito mais profunda e duradoura do que era previsto no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, quando a situação política ainda não fugira completamente dos trilhos.

Em 2014, último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mesmo com a economia sofrendo forte desaceleração do nível de atividade, o contingente de trabalhadores ocupados, sob qualquer tipo de vínculo no mercado de trabalho, havia crescido em quase um milhão de pessoas.

Na comparação entre o último trimestre de 2013 e o último trimestre de 2014, apesar de o PIB ter recuado 0,3%, o número de trabalhadores ocupados havia aumentado em 993 mil. Nessa mesma comparação, mais 445 mil trabalhadores haviam obtido vínculo com carteira de trabalho no setor privado, segundo os dados da PNAD Contínua do IBGE.

Os sinais de fragilização do mercado de trabalho já eram claros desde o trimestre maio-julho de 2014, no princípio da corrida eleitoral, com intensa desaceleração na geração de novas ocupações, mas o cenário em nada se assemelhava com o que veio acontecer depois que a crise política paralisou o governo e produziu sua agonia final, que é o momento que estamos vivenciando atualmente.

2015

Era de se esperar que as inadiáveis medidas de ajuste fiscal iniciadas ainda no final de 2014 pelo ministro Joaquim Levy acentuassem o quadro recessivo em curso por alguns trimestres e o mercado de trabalho inevitavelmente seria impactado negativamente.

No início de 2015, a projeção de mercado era de que ao final do ano o PIB registraria um recuo de 0,5% e a produção industrial cairia 1%. No início do segundo trimestre, quando os primeiros resultados do ano já se mostravam muito piores do que os esperados e o grau de confiança dos agentes econômicos começava a despencar de vez, as expectativas de mercado apontavam para queda de 1% no PIB e de 2,6% na atividade industrial.

Ao final o ano de 2015, o PIB havia declinado 3,8%, a produção física da indústria de transformação, inacreditáveis 9,9%, e o conjunto da indústria geral, 8,3%.

O massacre no mercado de trabalho

Na comparação entre o último trimestre de 2014 e o mesmo trimestre de 2015, a economia brasileira fechou 630 mil ocupações (Ver Gráfico), sob qualquer tipo de vínculo, tragédia que foi acompanhada pela intensa deterioração na qualidade da inserção no mercado de trabalho. Mais de um milhão de empregos formais no setor privado foram encerrados e outros 449 mil empregos sem carteira assinada tiveram igual destino. Com o colapso das finanças públicas nas três esferas de governo, o setor público enxugou 283 mil vínculos empregatícios.

Fonte: IBGE.PNAD Contínua.

Frente ao fechamento das vagas no setor público e no setor privado, um contingente de 1,1 milhão de trabalhadores foi procurar alternativa de sustento por conta própria e outras 297 mil pessoas saíram em busca de emprego doméstico. Em linhas gerais, esse é o saldo que o agravamento da crise política produziu sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2015: perdas de postos de trabalho, aumento das relações trabalhistas precarizadas, expansão do empreendedorismo de subsistência e o forte incremento do emprego doméstico, em proporções muito superiores ao que o ajuste fiscal por si provocaria.

2016

No primeiro trimestre de 2016, frente às expectativas de um ano antes de que o nível de atividade já estaria em plena recuperação nesse momento, a economia permanecia sem perspectivas imediata de retomada e o mercado de trabalho continuava desocupando milhares de pessoas. O colapso no cenário político paralisou de uma vez a gestão da economia, com resultados trágicos sobre o nível de atividade e sobre o mercado de trabalho.

Na comparação entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2016, o contingente de pessoas que perderam ocupação alcançou 1,38 milhão, sendo que os vínculos com carteira de trabalho no setor privado recuaram impressionantes 1.435.000. Somente dois tipos de vínculos com o mercado de trabalho cresceram no período, o de trabalhadores por conta própria e os trabalhadores domésticos. Um retrocesso, repito, impressionante, com 1,4 milhão de trabalhadores buscando alternativa de sobrevivência trabalhando por conta própria e outros 202 mil buscando ocupações domésticas, muito além do que o ajuste econômico produziria na ausência do cerco político ao governo.

Tabela: Pessoas de 14 anos ou mais ocupadas, segunda a posição na ocupação. Em mil pessoas.

POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO	Jan-Mar 2015	Jan-Mar 2016	Taxa (%)	Variação absoluta
EMPREGADO NO SETOR PRIVADO COM CARTEIRA (exclusive trabalhadores domésticos)	36.066	34.631	-4,0	-1.435
EMPREGADO NO SETOR PRIVADO SEM CARTEIRA (exclusive trabalhadores domésticos)	10.047	9.720	-3,3	-327
TRABALHADOR DOMÉSTICO	6.019	6.221	3,4	202
EMPREGADO NO SETOR PÚBLICO (inclusive servidor estatutário e militar)	11.347	10.975	-3,3	-372
EMPREGADOR	4.076	3.725	-8,6	-351
CONTA PRÓPRIA	21.773	23.187	6,5	1.413
TRABALHADOR FAMILIAR AUXILIAR	2.695	2.180	-19,1	-515
TOTAL	92.023	90.639	-1,5	-1.384

Fonte: IBGE.PNAD Contínua.

Publicado no Jornal da Cidade, 08/05/2016