Cenários de Desenvolvimento: O Ajuste fiscal e o fundo do poço

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O Ajuste fiscal e o fundo do poço

Ricardo Lacerda

A insegurança em relação à aprovação das medidas de ajuste e a própria queda do nível de atividade em intensidade muito superior à esperada gerou um quadro de profunda deterioração das expectativas econômicas. No que diz respeito ao tema do presente artigo, o quadro de incerteza estendeu o período previsto para o nível de atividade continuar encolhendo até atingir o fundo do poço e, em segundo momento, começar a reagir.

Não bastassem o agravamento dos desequilíbrios fiscais e a retração intensa do nível de atividade econômica, o clima de conflagração entre as principais forças políticas após as eleições do final do ano passado concorreu para gerar um ambiente de incerteza que turva as perspectivas do país superar a paralisia que o domina.

Ainda que a turbulência na rua (nos últimos meses) e no congresso nacional (nas últimas semanas) pareça ter arrefecido, a incerteza política permanece elevada até os dias de hoje e contamina a economia. Especialmente ruim para as expectativas econômicas é a indefinição em relação à aprovação das medidas de ajuste das contas públicas.

Aproximando-se o final de 2015, as propostas de ajuste fiscal que foram anunciadas no início do ano ainda não foram colocadas em votação no congresso nacional. Em sua maior parte, são medidas que visam elevar as receitas da União, como a restauração da CPMF, a elevação da tributação sobre bebidas e produtos de informática e sobre ganhos de capital e a regularização da repatriação de recursos depositados no exterior mediante pagamento de 35% de imposto; e medidas voltadas para a redução de despesas e para atenuar a rigidez do orçamento, como a limitação do teto remuneratório e o fim do auxílio-permanência do funcionalismo e a desvinculação de receita da União (DRU).

Expectativas de mercado

Depois de ter recuado 0,7% no primeiro trimestre de 2015 e 1,9% no segundo trimestre, o PIB brasileiro apresentou nova queda no terceiro trimestre. Na estimativa do Banco Central, o nível de atividade entre julho e setembro teria recuado 1,4% em relação ao trimestre anterior. Ao final de 2015, seguindo a última projeção de mercado (de 13 de novembro), o PIB deverá ter recuado 3,1%.

Segundo a mesma projeção de mercado, o PIB deverá continuará se contraindo ao longo de 2016, fechando o ano com queda de 2%, até que volte a crescer em 2017, de forma muito moderada, incremento de 1% apenas.

A rápida deterioração dos indicadores econômicos ao longo de 2015 fez com que as projeções de mercado fossem revistas para baixo mês a mês, ou mesmo em menor periodicidade.

Os gráficos 1 e 2 apresentam a evolução das projeções de mercado no início de cada mês para alguns dos principais indicadores macroeconômicos para os anos de 2015 e 2016, respectivamente. Os últimos dados são de 13 de novembro.

No início de 2015, a mediana das projeções de mercado apontava para crescimento de 0,5% do PIB, em 2015, e de 1,8%, em 2016. Para a produção industrial, projetava-se 1% de crescimento, em 2015, e de 2,7%, em 2016. Acreditava-se, pois, naquele momento, que o ajuste, cujas linhas gerais já haviam sido anunciadas pela nova equipe econômica ainda em 2014, provocaria um impacto relativamente moderado sobre o nível de atividade e que a retomada do crescimento se restabeleceria em prazo não muito longo.

À medida que o ambiente político foi se deteriorando e os efeitos dos primeiros cortes de gasto público, das restrições de crédito e do realinhamento do câmbio e das tarifas e preços monitorados se fizeram sentir sobre a evolução do nível de atividade e sobre os preços as expectativas despencaram.

A projeção do IPCA no início de janeiro era atingir 6,6% em 2015. Na abertura do segundo trimestre, o mercado já revia os números e apontava que o resultado do ano fecharia em 8,2% e em primeiro de julho as apostas subiam para 9,0%.

As projeções para os indicadores do nível de atividade, como o PIB e a produção industrial, eram revistas continuamente para patamares inferiores. Entre os indicadores selecionados nos gráficos, apenas o saldo da balança comercial registrou ao longo dos meses melhoria nas projeções, em decorrência dos efeitos da queda da demanda por produtos importados causada pela recessão interna e potencializada pela depreciação do poder de compra da moeda nacional.

Em relação a 2016, as projeções para o IPCA sofreram revisões de pequena monta para cima, à medida que os resultados de 2015 apareciam piores do que o previsto, mas ainda acredita-se em uma queda acentuada no resultado de 2016 em relação a 2015, em função do fim das rodadas de correção dos preços administrados, enquanto o saldo comercial deverá apresentar resultado bem superior ao de 2015, menos por conta do aumento das exportações do que pela continuidade da queda nas importações em decorrência queda do poder de compra interno e do aumento da substituição das compras externas pela produção doméstica.

Os indicadores do nível de atividade, todavia, nas projeções mais recentes continuarão se deteriorando de forma acentuada nos dois primeiros trimestres de 2016, atenuando suas retrações nos dois últimos trimestres.

Evidentemente as projeções retratam uma percepção momentânea, revistas semanalmente pelas instituições financeiras e consultorias especializadas, e podem sofrer melhorias significativas quando fatos positivos relevantes no cenário interno se tornarem públicos, como queremos acreditar.

A melhoria do ambiente político e o encaminhamento das medidas de ajustes poderão ter importantes impactos sobre as expectativas de mercado e sobre a evolução dos indicadores do nível de atividade. É urgente que a classe política assuma a responsabilidade que a constituição lhe outorgou.