O roteiro do ministro Nelson Barbosa

Ricardo Lacerda

O ministro Nelson Barbosa deverá enfrentar dificuldades de várias ordens para realizar as tarefas que se atribuiu nesse início de 2016. Com o nível de atividade da economia brasileira despencando, deterioração do quadro fiscal e enfrentando cenário externo muito adverso e que envolve elevado grau de incerteza, o ministro se propõe executar uma política econômica a partir da adoção de dois eixos de atuação, cada um deles com algumas questões mais urgentes e outras questões de caráter estrutural (ver Quadro abaixo).

O primeiro eixo de atuação diz respeito à situação fiscal do país; o segundo eixo trata de estancar a queda do nível de atividade econômica e apontar para a retomada do crescimento mesmo que a médio prazo. Como se sabe, não é fácil lidar com esses dois problemas simultaneamente, como ficou patenteado no ano passado quando não se conseguiu tratar satisfatoriamente nem de uma coisa nem de outra.

O tamanho do ajuste

A situação fiscal do Brasil se agravou muito nos dois últimos anos. Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015, a dívida bruta do governo saltou 14,5 pontos de percentagem como proporção do PIB. É muito para um período tão curto. Em 2015, a relação divida bruta/PIB aumentou 9 pontos percentuais.

Economistas de fora do governo, que defendem um ajuste fiscal mais duro, já afirmaram em público que mesmo os cortes mais elevados propostos pelo ex-ministro Joaquim Levy não seriam suficientes para estacar a deterioração do quadro fiscal.

Com o PIB despencando 3,8%, como deve ter ocorrido em 2015, e a projeção de nova queda para 2016, o corte nas despesas públicas necessário para estabilizar essa relação e depois reduzi-la progressivamente teria que ser brutal.  

A tarefa imediata de Nelson Barbosa exige transitar entre essas duas prioridades: conter a deterioração do quadro fiscal e impedir que o nível de atividade continue despencando nos próximos meses.

As medidas mais urgentes são aquelas que visam sinalizar o estancamento da deterioração do quadro fiscal por meio da aprovação de medidas já em tramitação no congresso nacional como a Desvinculação da Receita da União (DRU) e a CPMF.

O Ministro em sua apresentação na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em 28 de janeiro último assinalou que o governo federal praticamente repetiu em termos nominais em 2015 o mesmo gasto de custeio de 2014, o que equivale a uma redução de mais de 8% em termos reais.

A CPMF e a DRU são apresentadas como medidas de transição para impedir novas perdas de receita e para flexibilizar despesas que hoje são muito engessadas, apenas 8,5% do gasto primário da União são contingenciáveis.

O ajuste mais estrutural somente seria alcançado por meio de um amplo processo de reforma fiscal que contemplaria, entre outras prioridades, mudanças importantes no sistema previdenciário. O Ministro defendeu inclusive o estabelecimento de um teto legal para o gasto público primário enquanto proporção do PIB.

Nível de atividade

A queda muito acentuada do nível de atividade econômica em 2015 decorreu de uma série de fatores, dentre os quais poderíamos relacionar como os mais importantes a redução do poder de compra das famílias associada em grande parte ao realinhamento dos preços monitorados e à depreciação do real, os efeitos da intensa queda nas cotações de nossas principais commodities no mercado internacional e a deterioração do quadro fiscal. Some-se a este cenário uma situação de paralisia política para completar o abalo na confiança na economia por parte dos agentes de mercado e das famílias.

Entre as forças alinhadas para estancar a queda do nível de atividade, a proposta do Ministro centrou-se na expansão em caráter emergencial do crédito, inclusive com a utilização de recursos do FGTS para lastrear investimentos em infraestrutura e para garantia nas operações de financiamento ao consumo. Outro eixo de atuação fundamental é destravar os investimentos por meio de concessão em segmentos de infraestrutura, notadamente rodovias e energia. O terceiro vetor apoia-se no crescimento das exportações decorrente da forte desvalorização da paridade de nossa

QUADRO: PRIORIDADES DA POLÍTICA ECONÔMICA. REUNIÃO DO CDES 28/01/2016

¾   Completar as medidas de ajuste fiscal

¾   Iniciar um processo de reforma fiscal

¾   Estabilizar e recuperar o nível de renda e de emprego com: ·       incentivo ao investimento e às exportações ·       reformas institucionais para aumentar produtividade

Fonte: Apresentação do ministro Nelson Barbosa na reunião do CDES em 28/01/2016

O ano de 2015 não teve sucesso em realizar a transição pretendida para o crescimento, mas não foi perdido. A correção dos preços monitorados (notadamente energia elétrica e combustível) e o realinhamento do câmbio foram executados, provocando uma mudança de grande magnitude no sistema de preços relativos da economia brasileira que deverá mover no médio prazo placas tectônicas do sistema produtivo.

O ônus dessa inflexão já foi pago, em sua maior parte, o bônus está demorando mais do que previsto, em função da crise de confiança interna e da deterioração recente do cenário internacional.

As chances do trabalho Ministro ser exitoso dependem de um grande número de variáveis mas, certamente, a mais importante, que precede todas as demais, é a capacidade do governo formar uma maioria suficientemente sólida no congresso nacional para aprovar as medidas propostas pelo Ministro, sem o que não haverá roteiro a ser executado.

   

Nelson Barbosa, Ministro da Fazenda.

Publicado no Jornal da Cidade em 07/02/2016