Ricardo Lacerda
A crise financeira internacional de
setembro de 2008 impactou negativamente o ciclo virtuoso da economia brasileira
iniciado em 2004, em que a expansão do nível de atividade foi realimentada de
forma intensa pela expansão do crédito, do emprego e dos gastos públicos, em
suas três esferas.
Uma das consequências perversas da desaceleração
do ritmo de crescimento foi seu efeito sobre a evolução das receitas públicas,
o que tem sido especialmente danoso para as finanças de estados e municípios
mais dependentes das transferências federais do FPE e FPM, que vêm evoluindo
nos últimos cinco anos em ritmo inferior ao do crescimento do PIB.
FPM
Em 2013, foram distribuídos cerca de R$
59 bilhões de reais a título de fundo de participação para os municípios
brasileiros. Esse valor corresponde 22,5% da arrecadação líquida de IPI e do
Imposto de Renda e é distribuído entre eles de acordo com as faixas de tamanho
de população e inversamente à renda per capita, com alguns ajustes. Os
municípios sergipanos auferiram em 2013, em valores correntes, R$ 877 milhões. Coube a Aracaju uma receita de cerca de R$
180 milhões.
O Gráfico 1 apresenta a evolução do FPM
dos municípios sergipanos entre 2003 e 2013, corrigidos pelo IPCA, a valores de
dezembro de 2013. Como o IPCA desse mês ainda não foi anunciado, repetiu-se o
valor do mês anterior (0,54%).
Entre 2003 e 2008, o FPM dos municípios
sergipanos teve desempenho espetacular, apresentando taxa de crescimento real
(acima do IPCA) de 10,4% ao ano. No
quinquênio seguinte, entre 2009 e 2013, o crescimento real do FPM foi rebaixado
para 1,1% ao ano, inferior mesmo ao crescimento médio anual do PIB do período, de
2,6%.
No Gráfico 1, foram simuladas as perdas
decorrentes desse mau desempenho do FPM frente a duas situações: caso, o FPM
tivesse mantido o mesmo ritmo de expansão, notável diga-se de passagem, do
quinquênio anterior, a quota de 2013 teria atingido R$ 1,39 bilhão ao invés dos
R$ 897 milhões de fato transferidos, em valores de dezembro de 2013. A perda de
receita do FPM dos municípios sergipanos, apenas nesse ano, alcançaria R$ 495
milhões. Somando-se as diferenças entre o transferido de fato e a projeção com
base no crescimento do período anterior, as perdas de FPM em Sergipe entre 2009
e 2013 alcançam o montante de R$ 1,6 bilhão, em valores de dezembro de 2013.
Pode-se alegar que uma expansão real de
10,4% é extremamente elevada e que somente poderia ser obtida a custa de
crescimento insustentável na carga tributária nacional, já por demais
asfixiante.
Na segunda simulação, calculou-se um
crescimento mais modesto do FPM, com base nas taxas de crescimento do PIB a
cada ano. Nessa projeção, o FPM dos municípios sergipanos de 2013 atingiria R$
964 milhões, em vez dos R$ 897 auferidos, contabilizando perdas de R$ 67
milhões em 2013, e que somariam R$ 412 milhões no quinquênio considerado
(2009-2013), sempre em valores de dezembro de 2013 ( ver Gráfico 1).
Fonte: STN/Fazenda. Obs. Valores corrigidos para dezembro de 2013.
Foi estipulado para dezembro de 2013 o mesmo valor de novembro do
mesmo ano, 0,54%.
Têm sido frequentes as mobilizações de
prefeitos em Brasília em busca de recursos adicionais para fazerem frente às
demandas da população por mais e melhores serviços públicos.
Os administradores municipais
argumentam que se sentem premidos pelas demandas da população e pelas reinvindicações
salariais do funcionalismo. Pode-se sempre argumentar que os gestores têm
reponsabilidade em relação às dificuldades que enfrentam, pois são conhecidas
as deficiências na gestão dos recursos e a carência de pessoal qualificado, mas
cabe reconhecer que a desaceleração do nível de atividade e os incentivos
fiscais adotados para estimular os consumo e investimento, na tentativa de
retomar o ritmo de crescimento, causaram perdas expressivas nas receitas
oriundas do FPM e também do FPE, no caso das administrações estaduais, como
será visto a seguir.
FPE
A quota de Sergipe no Fundo de Participação
dos Estados somou R$ 2,27 bilhões em 2013, a preços de dezembro, já excluídos
os recursos do FUNDEB, e se constitui a maior fonte de receita do Estado. Entre
2003 e 2008, o FPE apresentou incrementos, na média anual, de 9,8% acima da
inflação. Com os efeitos da crise internacional, o FPE passou a registrar
desempenhos bem mais modestos: 1,1% ao ano, acima do IPCA, entre 2009 e 2013.
O Gráfico 2 sintetiza para o FPE as
mesmas projeções que foram elaboradas para o FPM. Caso mantivesse o mesmo
crescimento do período anterior, a quota do FPE de Sergipe teria atingido R$ 3,42
bilhões em 2013, ao invés de R$ 2,27 bilhões recebidos, a preços de dezembro de
2013, incorrendo o Estado em uma perda ou frustração de R$ 1,16 bilhão apenas nesse
ano. Na soma dos cinco anos (2009-2013), essas perdas alcançam notáveis R$ 3,6
bilhões.
Na segunda projeção, em bases mais
realistas, caso o FPE tivesse acompanhado a evolução do PIB do período, em 2013
o FPE teria alcançado R$ 2,44 bilhões, frente aos R$ 2,24 de fato auferidos,
uma perda de R$ 172 milhões apenas nesse ano. Na soma dos cinco anos
(2009-2013), as perdas somariam R$ 912 milhões , a preços de dezembro de 2013.
Fonte:
STN/Fazenda. Obs. Valores corrigidos para dezembro de 2013.
Foi estipulado para
dezembro de 2013 o mesmo valor de novembro do mesmo ano, 0,54%.
Tanto o estado
quanto boa parte dos municípios incorreram em perdas suficientemente expressivas
para abalar a capacidade de fazer frente aos seus compromissos mais
corriqueiros. Os efeitos da desaceleração do crescimento no pós 2008 e da
adoção de medidas fiscais de incentivo ao consumo e ao investimento sobre as
evoluções do FPM e do FPE são indicativos das dificuldades que começam a surgir
quando os mecanismos de retroalimentação perdem força.
Publicado no Jornal da Cidade em 05/01/2014
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