O comportamento do FPE e as finanças estaduais

Ricardo Lacerda

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos principais instrumentos de descentralização tributária que conta a federação brasileira. É, de fato, um dos instrumentos mais efetivos de solidariedade entre as unidades federativas, na medida em que mobiliza valores expressivos e em que os maiores contribuintes dos fundos são os estados mais ricos e os maiores beneficiários são os de menor renda per capita, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, concorrendo para a redução das disparidades regionais de desenvolvimento nos últimos decênios.

FPE e ICMS

Com essas características, o FPE é muito mais significativo para as finanças dos estados menos industrializados e de menor renda per capita do que para os estados com base produtiva mais ampla, em que outras receitas ganham maior expressão. O Gráfico 1 apresenta uma comparação entre os valores do FPE e do ICMS para os estados brasileiros, com dados de 2010, ordenando-os segundo o peso do FPE na soma dessas duas fontes de receita.

Fonte: ICMS (Cotepe-Confaz); FPE (STN), deduzidos os repasses do FUNDEB.

Em alguns estados da Região Norte, como Amapá, Roraima e Acre, com estreita base industrial, a receita do FPE em 2010 representou mais do que o dobro arrecadado com o ICMS. Para a maioria dos estados do Nordeste, já descontados os 20% para o Fundo de Educação do Ensino Básico (FUNDEB), o FPE participou com uma parcela muito significativa da receita corrente, respondendo por mais de 30% da soma do agregado FPE-ICMS. Diferentemente, nos estados mais ricos ou mais industrializados, o FPE é uma parcela infirma desse agregado, como no caso de São Paulo, em que não atingia 1% (Ver Gráfico 1).

Evolução

Para aqueles estados, como Sergipe, em que o FPE representa uma parcela elevada da receita corrente, os anos de 2009 e 2010 foram muito ruins, com uma perda de recursos que mesmo o bom desempenho de 2011 não conseguiu compensar.

O projeto carnalita

Ricardo Lacerda

A Vale e a Petrobras anunciaram no inicio de fevereiro o fechamento do acordo para o arrendamento por 30 anos das reservas de carnalita em Sergipe. Não foi uma negociação fácil. A própria Presidente da República Dilma Rousseff, por interveniência do Governador Marcelo Déda, precisou aproximar as partes para que a negociação chegasse a bom termo, depois de um longo impasse sobre a extensão das reservas, em virtude de sobreposição de jazidas de petróleo e de carnalita em algumas áreas, e sobre as contrapartidas envolvidas. Segundo a imprensa, o acordo não passou por desembolso financeiro imediato ou cessão de patrimônio pela Vale e sim pelo compartilhamento de receitas futuras do empreendimento, mas essa informação ainda carece de confirmação.

O Projeto Carnalita, como explica a Vale, tem como objetivo a produção de cloreto de potássio (KCl) por meio de “lavra de dissolução”, produzindo uma salmoura rica de sais de potássio, sódio e magnésio.

Para Sergipe, o Projeto Carnalita, em primeiro lugar, assegura a continuidade da produção de potássio por mais 30 anos. A produção hoje realizada a partir da silvinita deverá entrar em processo de declínio nos próximos anos. Mas outros aspectos também são relevantes.

Os números do projeto são de impressionar: o investimento deve alcançar US$ 4 bilhões, montante muito superior a qualquer outro já realizado em Sergipe por uma empresa privada e a empresa prevê a geração de até 4 mil empregos durante a implantação e cerca de mil empregos na operação. O leitor pode avaliar o impacto que tal empreendimento deverá ter sobre o mercado de trabalho e sobre o volume de recursos circulando na economia sergipana. Por tudo isso, não é exagero afirmar que se trata do mais importante empreendimento produtivo já realizado em Sergipe, depois da exploração de petróleo.

Outro aspecto é que o Projeto Carnalita integra o plano da empresa Vale de ampliar os seus investimentos na área de fertilizantes, em que o país é altamente dependente de importações.

Balança comercial e transações correntes em 2011

Ricardo Lacerda

A temática do setor externo da economia brasileira não tem recebido muita atenção por parte dos analistas e do público em geral. Afinal, a posição de nossas reservas internacionais que, no conceito de liquidez, atingiram o montante de US$ 352 bilhões ao final de 2011, propicia uma sensação de conforto nas relações externas, deixando para trás, espera-se que definitivamente, os tempos mais duros de intensa instabilidade, de forma que assistimos com relativo distanciamento, como em um filme que mostra uma paisagem exótica, os abalos financeiros dos países da periferia européia.

Todavia, acompanhar com acuidade as relações econômicas externas é importante não apenas nos momentos de crise aguda, seja porque elas afetam a dinâmica econômica interna do momento atual, seja porque antecipam os possíveis desdobramentos nos anos seguintes. Em geral, o público presta mais atenção ao saldo da balança comercial, que compara exportações e importações, e a variação das reservas internacionais, não se detendo na conta de serviço e na conta das transações de capital.

No final de janeiro, o Banco Central publicou a Nota do Setor Externo referente ao ano de 2011. O balanço de pagamentos registrou superávit de US$ 58,6 bilhões, impactando positivamente no volume de nossas reservas internacionais. A balança comercial, em 2011, apresentou uma importante melhoria, alcançando o saldo de US$ 29,8 bilhões, frente aos US$ 20,1 bilhões do ano anterior, por conta do excelente desempenho das exportações que bateram recorde, alcançando o montante de US$ 256 bilhões, um incremento de 26,%. As importações também tiveram crescimento robusto em 2011, de 24,5%.

Déficit corrente

Os resultados muito favoráveis na balança comercial e no saldo final do balanço de pagamento deixaram em segundo plano o fato de que a conta de transações correntes atingiu o maior déficit já registrado, U$ 52,6 bilhões. Como a conta de transações correntes é a soma da balança comercial e da balança de serviços e rendas, e como o saldo comercial foi muito favorável, isso implica que o saldo de serviços e rendas foi desfavorável e de dimensão muito grande (US$ 85,3 bilhões). Desse total, US$ 39,9 bilhões correspondem ao déficit que tivemos nos chamados serviços produtivos, incluindo turismo, seguro, aluguel de máquinas e equipamentos, frete, consultoria, entre outros, e o déficit US$ 47,3 bilhões de rendas, incluindo pagamento de juros e remessas de lucro. Não são valores desprezíveis.

Produção industrial e desindustrialização

Ricardo Lacerda

A crise financeira internacional vem impondo novos desafios para a indústria brasileira. A estagnação da produção industrial em 2011, com taxa de crescimento de apenas 0,3%, gerou uma onda de pessimismo sobre o futuro da indústria e reabriu a temporada de vaticínios sobre a desindustrialização do país.

O debate, da forma como vem se desenvolvendo, produz mais calor do que luz. É muito difícil captar o quanto das dificuldades recentes da indústria brasileira decorre de fatores conjunturais, como a valorização do real, a queda da demanda nos mercados centrais e o recrudescimento do protecionismo comercial, e quanto se relaciona com transformações mais estruturais, como a ascensão da China no cenário mundial, o deslocamento da indústria manufatureira do ocidente para o extremo-oriente e mesmo de uma mudança de mais longo prazo do patamar do câmbio e dos salários reais no Brasil.

Em outros termos, cabe perguntar quais são as possibilidades de crescimento da indústria brasileira quando as economias centrais retomarem um ritmo de crescimento de 3% ao ano e as medidas de proteção aos mercados internos refluírem. Assim como não está fora do horizonte os Estados Unidos se reinventarem enquanto nação manufatureira, o Brasil poderá retomar a trajetória expansão sustentada e menos errática da produção industrial. O câmbio faz muita diferença.