O comportamento do FPE e as finanças estaduais

Ricardo Lacerda

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos principais instrumentos de descentralização tributária que conta a federação brasileira. É, de fato, um dos instrumentos mais efetivos de solidariedade entre as unidades federativas, na medida em que mobiliza valores expressivos e em que os maiores contribuintes dos fundos são os estados mais ricos e os maiores beneficiários são os de menor renda per capita, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, concorrendo para a redução das disparidades regionais de desenvolvimento nos últimos decênios.

FPE e ICMS

Com essas características, o FPE é muito mais significativo para as finanças dos estados menos industrializados e de menor renda per capita do que para os estados com base produtiva mais ampla, em que outras receitas ganham maior expressão. O Gráfico 1 apresenta uma comparação entre os valores do FPE e do ICMS para os estados brasileiros, com dados de 2010, ordenando-os segundo o peso do FPE na soma dessas duas fontes de receita.

Fonte: ICMS (Cotepe-Confaz); FPE (STN), deduzidos os repasses do FUNDEB.

Em alguns estados da Região Norte, como Amapá, Roraima e Acre, com estreita base industrial, a receita do FPE em 2010 representou mais do que o dobro arrecadado com o ICMS. Para a maioria dos estados do Nordeste, já descontados os 20% para o Fundo de Educação do Ensino Básico (FUNDEB), o FPE participou com uma parcela muito significativa da receita corrente, respondendo por mais de 30% da soma do agregado FPE-ICMS. Diferentemente, nos estados mais ricos ou mais industrializados, o FPE é uma parcela infirma desse agregado, como no caso de São Paulo, em que não atingia 1% (Ver Gráfico 1).

Evolução

Para aqueles estados, como Sergipe, em que o FPE representa uma parcela elevada da receita corrente, os anos de 2009 e 2010 foram muito ruins, com uma perda de recursos que mesmo o bom desempenho de 2011 não conseguiu compensar.

Em 2011, a receita do FPE, em relação ao ano anterior, cresceu 23,2% em termos nominais e 15,7% quando já descontado o IPCA do período, enquanto em 2009 a retração em termos reais havia alcançado 10%, em relação a 2008, e em 2010, verificou-se um pequeno crescimento, de 2,5%, em relação à base rebaixada de 2009, mas ainda um patamar 7,8% abaixo do resultado de 2008.

O Gráfico 2 apresenta a taxa de crescimento trimestral móvel do FPE de Sergipe em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, em valores corrigidos pelo IPCA de janeiro de 2012. Assim, pode-se observar que entre julho e setembro de 2008, antes de se serem percebidos os impactos da crise financeira internacional, o FPE de Sergipe crescera 17,1% na comparação com o mesmo trimestre de 2006, um incremento espetacular. Um ano depois, já como efeito da crise, o FPE de Sergipe, relativo ao trimestre julho-setembro de 2009, atingia o fundo do poço, recuando 19,1%, em termos reais, em relação ao mesmo trimestre de 2008.

Outro aspecto que afeta a situação das finanças estaduais é que se o FPE iniciou 2011 com desempenho muito favorável, a desaceleração progressiva da economia nacional ao longo do ano repercutiu fortemente nos resultados alcançados. Enquanto no primeiro trimestre de 2011, o FPE subiu, em termos reais, 26,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, no último trimestre a taxa de crescimento recuou para 8,2%, e o resultado do trimestre nov/2011- jan/ 2012 se situou 0,2% abaixo do mesmo trimestre do período anterior (Ver Gráfico 2).

Fonte: STN. Valores corrigidos pelo IPCA de janeiro de 2012.

Em síntese, algumas conclusões podem ser destacadas: Em primeiro lugar, há uma forte dependência do FPE nas finanças dos estados menos industrializados; em segundo lugar, as perdas de receita em 2009 e 2010 são irrecuperáveis e penalizam a situação fiscal dos estados mais dependentes; em terceiro lugar, o forte impulso de crescimento do FPE no início de 2011 arrefeceu nos últimos meses do ano e o crescimento dessa fonte de receita deve permanecer muito modesto ao longo de 2012.

Publicado no Jornal da Cidade em 26/02/2012

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