Nos dias 26 e 27 de setembro, I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.

Nos dias 26 e 27, na Didática V da UFS, realizar-se-á a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. Ver convite. a baixo

O Nordeste e a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

Ricardo Lacerda

Nos próximos dias 26 e 27 realizar-se-á no auditório da Didática V da UFS a rodada de Sergipe da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SNDR), do Ministério da Integração, com o objetivo de levantar subsídios para reformular a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. 

Segundo o texto de referência, elaborado pela SNDR, a proposta de construção da política regional está norteada pelo duplo objetivo de “i. Sustentar uma trajetória de reversão das desigualdades inter e intrarregionais, valorizando os recursos endógenos e as especificidades culturais, sociais, econômicas e ambientais; ii. Criar condições de acesso mais justo e equilibrado aos bens e serviços públicos no território brasileiro, reduzindo as desigualdades de oportunidades vinculadas ao local de nascimento e moradia.”

O primeiro eixo diz respeito ao fato de que, apesar dos progressos apresentados pelas regiões mais pobres e de menor densidade econômica que têm logrado reduzir a distância em relação às regiões mais desenvolvidas, as desigualdades entre as regiões brasileiras e internamente a elas se mantêm muito acentuadas em praticamente todas as dimensões relevantes. As regiões Norte, Nordeste e, em menor grau, Centro-Oeste continuam apresentando amplas desvantagens em termos infraestrutura, base produtiva, renda, escolaridade, ciência & tecnologia e nos indicadores de educação e saúde. As desigualdades entre os estados de uma mesmo região também são muito acentuadas.

O segundo eixo trata das desigualdades de acesso a políticas públicas que penalizam as populações residentes nas áreas mais pobres.

Crescimento e convergência no desenvolvimento regional

Ricardo Lacerda

As desigualdades de níveis de desenvolvimento entre as regiões permanecem muito amplas no Brasil. Em 2009, o Nordeste respondia por apenas 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB) quando contava com 27,8% da população nacional de 2010, enquanto a região Sudeste, com 42,1% da população, produzia 54,4% da riqueza.

Entre 1995 e 2009, o Sudeste apresentou o crescimento mais lento entre as regiões brasileiras, 39,2%, equivalente a uma taxa anual de 2,4%. As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste registraram, por ordem, as taxas mais elevadas do período: 81,3%, 77,8% e 53,4%. A região Sul cresceu 43,7%. Assim, a taxa média anual do Nordeste atingiu 3,1%, superior às apresentadas pelas regiões mais industrializadas, Sudeste e Sul, mas inferior às conhecidas pelas regiões que vêm expandindo a exploração da base de recursos naturais, Norte e Centro-Oeste. 

Convergência

Diante desse diferencial de ritmo médio de crescimento durante um período relativamente longo, a região Sudeste perdeu 3,7 pontos de participação no Produto Interno Bruto brasileiro que foram redistribuídos entre as demais regiões, dos quais 1,6 para o Nordeste, 0,9 para o Centro-Oeste e 0,4 para o Norte.

A Independência e a economia

Ricardo Lacerda

Quando refletimos sobre os percalços que o Brasil enfrentou e superou ou vem superando desde o final do regime militar em 1985 encontramos razões substantivas para acreditar no país. Não é difícil elencar as áreas em que o país avançou e os principais desafios e as tarefas que são inadiáveis.   

Em 1982 o Brasil estava quebrado financeiramente e foi constrangido a assinar o primeiro dos acordos de resgate com o Fundo Monetário Internacional, da série cuja vigência se estendeu até 2005. Guardadas as especificidades geográficas e de período, a situação do Brasil nos anos oitenta e boa parte dos anos noventa não era muito diversa da que se encontram hoje alguns países do sul europeu, com a gestão de economia sendo operada, na prática, sob a tutela das agências internacionais.   

A necessidade de fazer frente ao serviço da dívida externa, contratada nas duas décadas anteriores, desorganizou a economia brasileira, provocou o descontrole inflacionário, desestabilizou as finanças públicas e interditou por duas décadas o crescimento mais vigoroso e sustentado (ver Gráfico sobre a evolução da dívida externa líquida como proporção do PIB). Não apenas o desenvolvimento econômico desandou como não se conseguia avançar na área social.

Fonte: Banco Central

Pacto pela cidadania

A promulgação da Constituição de 1988 selou um novo pacto nacional e estabeleceu compromissos sociais para nortear a atuação dos governos.

É notável o preâmbulo da Constituição de 1988 em que se afirma a determinação de “...instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias...”.

Estabilização e desenvolvimento

Nos anos noventa, a estabilização da inflação e o posterior estabelecimento dos marcos da gestão macroeconômica foram conquistas fundamentais para os progressos subseqüentes, ainda que tenham sido acompanhados por concessões e opções que causaram impactos desestruturantes na matriz industrial e que limitaram a retomada de taxas de crescimento mais expressivas.

Foi na primeira década do novo século que o Brasil fez as pazes com o crescimento econômico, agora em nova feição, compatibilizando prosperidade econômica e inclusão social. Fatores externos e internos se combinaram para promover o mais vigoroso período crescimento econômico desde os anos setenta, incorporando ao mercado de consumo mais de 30 milhões de brasileiros que emergiram para a chamada Classe C. O Nordeste e Sergipe, especificamente, foram muito beneficiados no novo ciclo virtuoso de crescimento.

Desafios

Em meados de 2011, o ciclo expansivo da economia brasileira foi atropelado pelo agravamento da crise internacional. A resposta do governo brasileiro focou dois objetivos: impulsionar a demanda interna de modo a assegurar o crescimento nos próximos semestres a taxas superiores a 3% ao ano para enfrentar com menor dano possível os efeitos da crise prolongada; estimular as forças de oferta para tornar a economia Brasileira mais competitiva no longo prazo.

Nessa última agenda, formou-se quase um consenso a respeito das tarefas fundamentais, que são custosas e vão demandar tempo e inventividade política: destravar os investimentos em infraestrutura produtiva; simplificar o sistema tributário e desonerar o investimento e a produção; reduzir de forma sustentada o patamar dos juros praticados e desvalorizar o câmbio; fazer valer mecanismos regulatórios que induzam a redução das tarifas de serviços que afetam os custos industriais; avançar na desindexação dos preços e tarifas; multiplicar os esforços na capacitação de recursos humanos com ênfase na área tecnológica e elevar o nível geral de escolaridade e a qualidade do sistema educacional, sem o que é não é possível explorar as oportunidades para desenvolver os setores intensivos em conhecimento.

Na área social, apesar dos avanços promovidos e da importância de ter focalizado as ações nos segmentos mais pobres da população, estamos ainda entre os campeões de desigualdade de renda.

Há sempre a opção de não se deter nos resultados positivos alcançados, sempre imperfeitos e muitas vezes inacabados, e prestar mais atenção em nossas mazelas mais endêmicas, que não são poucas, ou destacar retrocessos incorridos. Essa posição de questionamento crítico certamente contribui para minimizar imperfeições e avançar, desde que não se perca a capacidade de reconhecer as conquistas, pois configuraria um passo em direção a abrir mão delas.

Publicado no Jornal da Cidade em 09/09/2012

A economia dos juros baixos.

Ricardo Lacerda

Com a redução da taxa Selic para 7,5% ao ano na reunião da semana passada do Conselho de Política Monetária do Banco Central, a taxa de juros real ex-ante atingiu patamar inferior a 2% ao ano, quando em agosto de 2011 se situava em torno de 7%, também em termos reais. Foram nove rodadas seguidas que reduziram em 5 p.p. a taxa básica que remunera o financiamento no mercado interbancário brasileiro (ver Gráfico).  

Ainda que o custo das operações de crédito para as famílias e empresas não tenha caído proporcionalmente e se mantenha absurdamente elevado por conta dos spreads bancários praticados, o novo patamar da taxa básica de juros, muito mais baixo do que em qualquer período posterior à estabilização da inflação em meados dos anos noventa, trará importantes implicações para a economia brasileira dos próximos anos.  

Fonte: Banco Central. Extraído da exposição do Ministro da Fazenda na reunião do CDES de 30/08/2012.

* Em relação a SWAP –DI de 360 dias.