Superar a crise institucional é mais determinante para crescimento do que resultado das eleições

Ricardo Lacerda

Virou lugar comum afirmar que o ano de 2018 já estaria perdido. Restaria esperar que o bloco político ungido nas eleições de outubro próximo venha a ter capacidade de reorganizar o país e prepará-lo para deixar para trás o período de instabilidade política e institucional que nos imobiliza nos últimos anos. Do ponto de vista do crescimento econômico, o governo eleito teria a legitimidade para propor as mudanças necessárias para superar a crise de confiança que estaria na raiz da debilidade da recuperação do nível de atividade.

Essa narrativa pode fazer sentido, mas é preciso matizar melhor o que se encontra em jogo para, mais uma vez, não vender ilusões. Não vai ser fácil conferir um mínimo de estabilidade institucional e coesão interna para retirar o país da atual situação de entropia.

A ponte que ruiu

Não esqueçamos de que o governo atual, com o respaldo estridente da banda de música da imprensa e do mercado financeiro, dava como certo que o programa de reformas e de ajuste fiscal sintetizado no documento Uma Ponte para o Futuro conduziria à redenção do país.

Dois anos depois, vimos que não foi bem assim. Pelo contrário, continuamos nos afundando mais e mais na crise política e institucional, com evidentes implicações na vida econômica. Há quem defenda, em simplismo exacerbado, que a transição conduzida pela dupla Michel Temer- Henrique Meirelles não foi bem sucedida porque a gravação da JBS comprometendo pessoalmente o presidente da república em denúncias de corrupção jogou por terra as condições de promover as reformas propostas.

O que em outras palavras essa linha de argumentação está afirmando é que a implantação das reformas previstas no documento citado imporia a distribuição de perdas que o ajuste fiscal exigiria, superando a situação de impasse, como também definiria as condições de sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos e estabeleceria regras de regulação econômica mais amigáveis ao mercado. Depois de um período delimitado de purgação, mais dolorosa para uns do que para outros, o paraíso estaria logo ali na frente: a economia retomaria e o emprego voltaria a se expandir, conferindo legitimidade e apoio ao plano de transição. O padrão raso dessa perspectiva indica não apenas o quanto os economistas podem ser prepotentes, como reflete os equívocos a respeito da gravidade da crise institucional em que estamos enredados.  

Crise institucional

O fracasso do plano Michel Temer- Henrique Meirelles não foi em vão. Afastada a abordagem mais simplista, que procura reduzir a dinâmica social, política e institucional à dimensão de mercado, vão assentando posições mais refletidas sobre a natureza da nossa crise e, por conseguinte, dos caminhos de sua superação.

Foram ganhando maior presença na grande imprensa manifestações de articulistas revelando preocupações com os embaraços institucionais em que fomos nos enredando e que criaram disfuncionalidades não apenas na operação da economia, como também no sistema judicial e nos mecanismos de controle de despesa pública.  

Tais disfuncionalidades decorreram, em sua essência, da proposição de soluções ad hoc para problemas que ganhavam visibilidade, como os desvios nos gastos públicos e a disseminação de conluios entre políticos e agrupamentos empresariais. Na busca de enfrentar tais desvios, atropelou-se a constituição federal, judicializou-se a política, desequilibrou-se a relação entre os poderes e fez-se pouco caso dos direitos individuais, conferindo inclusive mais instabilidade nas relações contratuais e não mais segurança institucional como o funcionamento dos mercados demanda.

As eleições são sim uma oportunidade para o país buscar retomar o rumo do desenvolvimento econômico e social, o que pressupõe equacionar a distribuição dos custos dos ajustes econômicos. Mas isso não é automático. É uma construção política. Apostar no retrocesso institucional em nome do reequilíbrio fiscal e do combate à corrupção é uma opção equivocada e uma conta que em parte cabe aos economistas.

Carmen Lúcia- Presidente do Supremo Tribunal Federal
 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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É urgente um pacto pela geração de emprego

Ricardo Lacerda

Os candidatos à presidente da república, e seus conselheiros e assessores, têm sido procurados quase que freneticamente por representantes do mercado financeiro e do chamado setor produtivo para apresentarem suas propostas para o quadriênio 2019-2022.

Os relatos desses encontros, publicados na grande imprensa, revelam certa ansiedade dos presidenciáveis em se mostrarem confiáveis a tais segmentos, especialmente interessados em conhecer as propostas dos candidatos em relação às reformas (previdenciária, tributária e da máquina pública) e de adoção de outras medidas voltadas para buscar a sustentabilidade fiscal, mesmo que em um horizonte bastante largo, dado que nenhum candidato ou assessor se arvorou até o momento em apresentar soluções radicais de ajuste.  

Garantias

A recente intensificação das turbulências nos mercados globais e seus efeitos nas moedas das economias emergentes e nas suas condições de acesso ao capital externo aumentaram a urgência com que o empresariado e detentores de riqueza financeira buscam se acercar de âncoras políticas que possam atenuar as incertezas no cenário interno.  

Nenhum dos candidatos e assessores, entre aqueles procurados pelos representantes do mercado, me pareceu ter manifestado desconhecimento em relação à urgência que tem o enfrentamento da questão fiscal para que a economia brasileira possa voltar a crescer e gerar empregos em ritmo robusto; as diferenças entre eles, que não são triviais, dizem respeito à velocidade e tamanho do ajuste e, principalmente, à distribuição dos seus custos entre os diversos segmentos sociais. É sempre assim, quem pode mais, chora menos.

Persiste pouca dúvida entre as equipes econômicas dos candidatos de que a questão fiscal não é apenas a mais central como também a mais premente. Isso não justifica, todavia, o silêncio dos candidatos e conselheiros em relação à questão social, principalmente sobre as suas propostas para atenuar a penúria atual do mercado de trabalho que insiste em retardar a emissão de sinais mais fortes de melhoria.

Pacto pelo emprego

Não necessariamente, e aqui apresento meu ponto, perseguir a sustentabilidade fiscal e atenuar a crise de desemprego são objetivos antagônicos, ainda que reconheça que, para  algumas perspectivas em debate, eles são vistos como conflitantes.

Entre as propostas que estão emergindo, uma das que me parecem mais promissoras é a de excluir os gastos de investimentos do limite do teto de gastos públicos. Com criatividade, mas sem deixar de lado as quatro operações algébricas, seria possível compatibilizar no tempo redução dos déficits primários e nominais e constituição de fundos para financiar um conjunto de políticas de geração de emprego, abrangendo desde a retomada de obras públicas e da construção residencial até a geração massiva de ocupação por meio de frentes de serviços civis e de ampliação de políticas de proteção social.

Sim, caso se decida pela ampliação de investimentos em obras públicas e nas políticas sociais será necessário cortar mais incisivamente em outras áreas; é essa construção social, o pacto pelo emprego e pela redução da penúria social sobre o qual o Brasil deveria se mobilizar nesse momento.

Debilidade

Os resultados do mercado de trabalho no 1º semestre do ano têm revelado o amortecimento do ensaio de recuperação que se apresentava no segundo semestre de 2017, quando se disseminou a percepção de que, depois de um primeiro estágio em que o emprego informal apresentasse forte expansão, o crescimento da ocupação se estenderia ao setor formal da economia. Infelizmente, a realidade não seguiu o script antevisto.

Foram publicados na última sexta-feira (29 de junho) os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua referentes ao trimestre março-maio de 2018, revelando que a situação do mercado de trabalho permanece muito ruim. O contingente de pessoas desocupadas somou 13,2 milhões de pessoas, equivalentes a 12,6% do total de pessoas que estão ocupadas ou estão em busca de trabalho no período.

Além do fato de a taxa de desocupação permanecer muito elevada, é preocupante que o mercado de trabalho não demonstre ter encontrado o caminho da recuperação: de um lado, as ocupações com carteira de trabalho no setor privado continuam declinando, na comparação com igual trimestre do ano anterior, e a taxa de retração das ocupações formais vem caindo muito lentamente nessa comparação, com corte de cerca de meio milhão de vínculos formais nos últimos três resultados (ver Gráfico); de outro lado, as ocupações no setor privado sem carteira de trabalho, se se mantiveram em crescimento acelerado, reduziram o ritmo de expansão no primeiro semestre de 2018, em relação aos resultados que vinham apresentando no segundo semestre de 2017. O crescimento das ocupações por conta própria, também registrando taxas muito elevadas, apresenta clara tendência de desaceleração.  

A questão do emprego é grave, não dá para esperar pela recuperação fiscal. É urgente enfrentá-la.

Fonte: IBGE. PNADCM

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