As armadilhas do desenvolvimento

Ricardo Lacerda

A compatibilização de objetivos múltiplos e parcialmente conflitantes é um dos principais desafios da gestão das políticas de desenvolvimento. Especialmente difícil é ajustar objetivos que têm diferentes horizontes de realização. É preciso harmonizar a ampliação contínua da atividade econômica para gerar emprego e elevar a arrecadação, sem o que o governo não tem como ampliar o atendimento nas áreas de saúde, educação, segurança pública, com a necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais para futuras gerações. E não há longo prazo promissor se a economia mergulha no abismo curto prazo.

Quando o cenário internacional é favorável e a economia se encontra em crescimento acelerado ou o nível de renda é mais elevado, as escolhas se tornam relativamente mais fáceis.

Mobilidade urbana

Um bom paralelo pode ser feito com as escolhas em relação ao trânsito urbano. Não há quem não tenha percebido que o crescimento da renda nos últimos anos acompanhado pelos incentivos à aquisição de automóveis tornou crítico o tráfego em praticamente todas as cidades de médio porte para cima.

Todavia, quando a economia começa a desacelerar, ameaçando a continuidade do ciclo de crescimento, um dos primeiros recursos que a política econômica lança mão é abrir uma nova rodada de redução de tributos e de facilidades de crédito para a compra de automóveis. Não há quem discorde que a cidades vão travar se não for dada prioridade aos transportes coletivos em detrimento dos veículos individuais, sem que diferentes governos, das diversas matizes políticas, tenham feito o esforço crítico mínimo para redirecionar os investimentos nessa linha. Os montantes de recursos são elevados e ferreamente disputados por outras demandas também legítimas, a forma de financiamento pela sociedade não está resolvida, os seus efeitos de encadeamento sobre outros segmentos não estão bem definidos, os estudos técnicos não estão amadurecidos e o ciclo político é curto e frequentemente não suporta investimentos de longo prazo de maturação. 

Especialmente dolorosos são os processos de escolha entre atender prioritariamente as necessidades presentes ou acumular recursos para atender as demandas futuras. Há uma sensação de que o cobertor é curto para atender os diversos objetivos. Além disso, a transição para um novo modelo nunca é indolor, nem mesmo segura. Há custos políticos evidentes porque interesses serão contrariados, o que frequentemente paralisa mudanças de maior envergadura. 

Intuímos, todavia, que em algum momento o custo de não mudar é tão elevado que vai ser necessário o governo arbitrar os conflitos e pender mais claramente para uma linha de solução que direcione recursos muito expressivos para o transporte coletivo, mesmo contrariando interesses da indústria automobilística e causando insatisfações aos proprietários de veículos e ao conjunto da sociedade pela cunha fiscal requerida para financiar investimentos de grande monta. E intuímos, também, que não deveria precisar chegar ao caos urbano para redirecionar de forma mais enfática a política de transporte.

Macroeconomia

A gestão da macroeconomia também apresenta seus próprios dilemas, especialmente quando o cenário externo se deteriora e a economia passa a apresentar taxas de crescimento mais modestas. O cerne da questão hoje é a taxa de câmbio.

A valorização do câmbio é uma das formas mais sutil e, ao mesmo tempo, eficaz de trocar as perspectivas de futuro pelo atendimento das necessidades do presente, em diversos sentidos: favorece o consumo em detrimento da produção, financia os gastos de consumo do presente com o sacrifício das famílias no futuro, troca a produção interna pela aquisição de importados, põe em risco a estabilidade futura da economia em nome do atendimento das necessidades presentes.

Em 2012, o Brasil registrou o quinto e crescente déficit na conta de transações correntes com o exterior. Depois do débâcle financeiro de 2008, o déficit em transações correntes mudou para um patamar mais elevado (ver Gráfico). Mesmo considerando o conforto conferido pelo volume expressivo de nossas reservas externas e de que esse déficit como proporção do PIB encontra-se inferior a de períodos críticos de nossa história econômica, não faz muito sentido subsidiar o consumo presente com recursos de poupança externa em troca do comprometimento de produção doméstica e de restrições futuras.

Fonte: Banco Central

Publicado no Jornal da Cidade em 24/03/2013

Crescimento e disponibilidade de mão-de-obra no Nordeste

Ricardo Lacerda

A situação do mercado de trabalho brasileiro, com taxa de ocupação próxima ao pleno emprego, tem suscitado interessante debate sobre a restrição imposta pela escassez de mão-de-obra ao potencial de crescimento da economia.

O debate remete às contribuições teóricas do prêmio Nobel de economia de 1979, professor Arthur Lewis, que em 1954 publicou um importante artigo sobre as condições de oferta do mercado de trabalho e suas implicações para o desenvolvimento econômico nos países pobres.

Em essência o professor Lewis argumentava que, diferentemente dos países desenvolvidos, nos países pobres é persistente uma oferta ilimitada de mão-de-obra aos níveis de salários vigentes. Em seu modelo, a oferta ilimitada de mão-de-obra decorre, entre outros fatores, do caráter dual da estrutura econômica em que convivem um setor moderno (capitalista) e um setor de economia de subsistência, que supre continuamente o primeiro com mão-de-obra ao salário corrente, à medida que ele se expande e eleva a demanda por trabalho.

A disponibilidade ampla de mão-de-obra propicia que os salários se mantenham baixos mesmo quando a economia experimenta um período de intenso crescimento.

Limites

A migração de pessoas das atividades informais para as formais, ou do setor de subsistência para o setor moderno, eleva o nível médio de produtividade da economia, amplia o mercado de consumo e pode dar origem a intenso processo de crescimento econômico. Enquanto perdura a oferta ilimitada de mão de obra, o limite superior de crescimento da economia é dado por outras restrições, como a disponibilidade de capital, de empreendedor, gargalos na infraestrutura, limitações de tamanho de mercado, má distribuição de renda, relações externas etc.

São muitos os exemplos, incluindo o Brasil do imediato pós-guerra, de processos de crescimento marcados pelo deslocamento de pessoas de atividades de baixa produtividade para outras de atividades de média ou alta produtividade.

Quando o processo de transferência de força de trabalho do setor de baixa produtividade para o setor moderno se exaure, o crescimento da economia pode desacelerar porque a produtividade média passa a crescer mais lentamente. A esse dilema o professor Otaviano Canuto vem denominado de “a armadilha da renda média”.

Nesse estágio, a continuidade do crescimento da produtividade da economia, e, portanto, a sustentabilidade do incremento da produção e do progresso social, passa a requerer uma transformação qualitativa mais complexa, em competição direta com os países de elevada renda, por meio de investimentos intensivos em qualificação de recursos humanos, em inovação e em capacitação empresarial. Na prática, os países precisam se antecipar, porque os processos correm paralelamente.

Ciclo

O ciclo econômico expansivo iniciado em 2004 provocou importantes avanços no mercado de trabalho do Brasil em que duas características podem ser destacadas. De um lado, a taxa desocupação nas regiões metropolitanas caiu de 12,2%, em 2002, para 5,5%, em 2012. De outro, o rendimento médio, impulsionado pelos aumentos reais de salário mínimo e pela formalização no mercado de trabalho, tem crescido acima da inflação.

Alguns especialistas têm apontado, sem apresentar, todavia, dados mais convincentes, que o período de oferta elástica e de baixo custo de mão-de-obra no Brasil teria se encerrado, o que traria, inclusive, grandes benefícios para um país que, historicamente, paga salários muito baixos.

Diante da ocupação quase plena da força de trabalho, o potencial de crescimento do PIB nos próximos anos ficaria limitado à modesta taxa de expansão da população economicamente ativa e de incrementos de produtividade provenientes da elevação da qualificação profissional e de ampliação da taxa de poupança agregada.

Nessa contabilidade faltou considerar, todavia, o espaço ainda relativamente amplo de crescimento da produtividade decorrente da transferência de mão-de-obra do setor informal para o setor formal, ou ainda de atividades formais de menor produtividade para outras de produtividade mais elevada. Essa transferência não é automática. Não será bem sucedida sem um grande empenho na elevação da escolaridade e investimentos na qualificação profissional.

Outros aspectos também precisam ser considerados. O patamar da taxa de câmbio, que influencia o rendimento relativo entre as atividades, pode ter um peso significativo na alocação de força de trabalho em setores de maior ou menor produtividade.

Nordeste

Apesar de, nos últimos dez anos, a geração de empregos formais ter sido bem mais intensa nas regiões mais pobres, a situação do mercado de trabalho é bem distinta nelas. Mais da metade da força de trabalho ocupada no Norte e Nordeste, em 2010, possuía vínculos informais no mercado de trabalho, entre empregados sem carteira de trabalho e empregadores e pessoas por conta própria não contribuintes da previdência.

Em termos absolutos, o contingente de pessoas ocupadas em atividades informais no Nordeste é da mesma ordem de grandeza do presente na região Sudeste, 12,4 milhões de pessoas e 12,7 milhões respectivamente. Em termos relativos, 59,4% das pessoas ocupadas no Nordeste e 33,4% do Sudeste, em 2010, mantinham vínculos informais no mercado de trabalho (ver Gráfico).

As empresas mais intensivas em mão-de-obra já se mostram atentas ao novo quadro de mercado de trabalho brasileiro e têm, crescentemente, buscado no Nordeste, além de incentivos fiscais e mercado em forte ampliação, a disponibilidade de força de trabalho, muitas vezes situada fora dos principais centros urbanos.

Para a região cabe, ao tempo em que atrai os investimentos intensivos em mão-de-obra, a fim de absorver o excedente estrutural de força de trabalho, se preparar para a transição de maior envergadura, em direção a atividades que requerem conteúdo tecnológico mais elevado e recursos humanos adequados a esse novo padrão.

Fonte: IBGE.

Publicado no Jornal da Cidade em 17/03/2013

Ponto fora da curva? ou nova tendência?

A produção industrial de janeiro de 2013 cresceu 5,7% em relação a janeiro de 2012. O Índice de Atividade Econômica do BC registrou crescimento forte no mesmo mês, 1,29% em relação a dez/12 e 3,8% em relação a jan/12. Os analistas apontam que a recuperação está em curso mas ainda muito volátil. Os indicadores antecedentes de fevereiro mostram que o mês não veio com a mesma  pujança  de janeiro. Por enquanto, a melhor aposta para 2013 é crescimento do PIB de 3,5%. Em mais dois meses teremos um quadro mais claro.


http://www.facebook.com/notes/ricardo-lacerda-de-melo/ponto-fora-da-curva-ou-nova-tend%C3%AAncia/2977407970716

Oferta e demanda

Ricardo Lacerda

O anúncio do pífio PIB de 2012 pôs lenha no debate sobre os limites do crescimento brasileiro. Os críticos da política econômica insistem que o crescimento movido pela expansão do consumo já teria se esgotado.

O truque, assim se referem os críticos, não funciona mais porque as famílias estão endividadas e o mercado de trabalho já se encontra próximo ao pleno emprego. Em tais situações, acréscimos de consumo se traduziriam mais em aumento de preço do que em incremento da produção para atender a essa demanda acrescida. A hora é da oferta. A demanda já teria encontrado o seu teto.

Sofisma

Esse tipo de abordagem recorre, sob certo sentido, a um sofisma muito utilizado nos embates públicos. Elencam-se fatos amplamente conhecidos, como a ampliação do mercado de consumo, a baixa taxa de desocupação em vigor e a queda do investimento em 2012 e, sobretudo, apela-se a sensos comuns, como o de que é necessário ampliar os investimentos públicos e privados, para concluir, apressadamente, que o reduzido crescimento do PIB nos últimos dois anos se deve ao esgotamento do crescimento puxado pelo ciclo de consumo.

Não há como discordar que um dos principais pontos da agenda de desenvolvimento brasileiro é a necessidade de ampliação do seu potencial de crescimento, seja por meio da aceleração dos investimentos públicos e privados em infraestrutura, seja pelo aumento da capacidade produtiva das empresas, fatores atinentes às condições de oferta. Na verdade, o governo está atento a essas questões e toda uma agenda de desenvolvimento produtivo e de infraestrutura está sendo implementada. Mas essa é somente uma parte do enredo sobre a evolução recente do PIB.

O equívoco não está em destacar que o crescimento liderado pelo consumo deve ser complementado pela expansão dos investimentos, que não apenas reforça a elevação da demanda como alarga a capacidade produtiva da economia. O problema é deixar em segundo plano ou simplesmente desconsiderar que outros fatores, não necessariamente associados a restrições físicas ao crescimento, concorreram, se não determinaram, para o resultado do PIB de 2012.

Oferta

Do lado da oferta, convém examinar as taxas de crescimento dos setores em 2012, cuja média ponderada é o aumento de 0,9% do PIB. O setor agropecuário, que representa cerca de 6% do PIB, decaiu 2,3% no ano, a maior retração entre todos os setores. O setor industrial, com cerca de 24% do PIB, apresentou queda de 0,8% (sendo que a indústria de transformação recuou 2,5% e a construção civil cresceu 1%). Apenas o setor de serviços, responsável por quase 70% do PIB, registrou expansão, com taxa de crescimento de 1,7%.

O desempenho negativo do setor agropecuário, como é de conhecimento geral, esteve associado a problemas climáticos ou de comportamento dos preços no mercado externo, e dificilmente pode ser atribuído à escassez de mão-de-obra e a limitações físicas do potencial de crescimento. 

O resultado ruim da indústria de transformação deriva sim de deficiências na produtividade, mas também está associado a questões do lado da demanda como o acúmulo de estoques e aos efeitos da sobreprodução mundial no setor em um quadro de câmbio ainda valorizado sobre a produção doméstica. Ao apresentarem queda na produção, indústria e agricultura contaminaram o desempenho de outras atividades.

A Tabela 1 ilustra, do ponto de vista da produção, quais foram as atividades que puxaram o crescimento do PIB para baixo ao destacar com célula sombreada quais delas cresceram abaixo da média e perderam participação.

Tabela 1. Participação dos setores de atividade no Valor Adicionado de 2011 e 2012. (Em %). Em valores constantes de 1995.
Setores	2011	2012	Variação de Participação (%)
Agropecuária	6,5	6,3	-0,20
Indústria	24,5	24,1	-0,38
-         Ext. Mineral	1,0	1,0	-0,02
-         Indústria de Transformação	15,1	14,6	-0,49
-         Construção	5,3	5,3	0,03
-         Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana	2,7	2,8	0,08
Serviços	69,2	69,8	0,62
-         Comércio	12,0	12,0	0,03
-         Transporte, Armazenagem e Correio	4,4	4,4	-0,01
-         Serviços de Informação	1,2	1,2	0,03
-         Intermediação Financeira e Seguros	11,1	11,1	-0,03
-         Outros Serviços	16,1	16,2	0,16
-         Serviços Imobiliários e Aluguel	9,2	9,3	0,05
-         Consumo da Administração e Educação e Saúde Públicas	14,7	15,0	0,30
Valor Adicionado	100	100

Fonte: IBGE. Contas Nacionais Trimestrais.

Demanda

A Tabela 2 apresenta o outro lado da moeda, com os dados sob a ótica da demanda. O comportamento das variáveis é muito esclarecedor do resultado ruim do PIB de 2012. Cresceram acima da média do PIB o consumo das famílias e as despesas correntes da administração pública e da educação e saúde públicas. Dois itens de despesas, fortemente associados entre si, puxaram fortemente para baixo e com efeitos da mesma ordem de grandeza o crescimento do PIB de 2012: os investimentos em capital fixo (FBCF) e os estoques bens e materiais retidos nas empresas (ver Tabela 2).

Os comportamentos dessas variáveis, associados a efeitos do lado da demanda e não da oferta, explicam na essência o desempenho do setor industrial em 2011. A variação fortemente negativa dos estoques significa que parte da expansão do consumo em 2012 não teve como contrapartida o aumento da produção e sim a redução nos estoques acumulados em anos anteriores. Por outro lado, não há como se esperar recuperação mais expressiva dos gastos com investimentos enquanto as empresas estão desovando bens elaborados em anos anteriores.

Tabela 2. Composição do PIB, em valores correntes, sob a ótica das despesas em 2011 e 2012. (Em %)
Ano	2011	2012	Variação de Participação (%)
-         Consumo das Famílias	60,3	62,3	2,0
-         Consumo da Administração Pública e Educação e Saúde Públicas	20,7	21,5	0,8
-         Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)	19,3	18,1	-1,1*
-         Variação de Estoques	0,4	-0,5	-1,0*
-         Comercio Exterior de Bens e Serviços	-0,7	-0,8	-0,1
-         Produto Interno Bruto (PIB)	100	100

Fonte: IBGE. Contas Nacionais Trimestrais. * Valores arredondados.

Do ponto de vista mais imediato, das causas de curto prazo, o baixo crescimento de 2012 se deve principalmente a, de um lado, problemas climáticos que afetaram o resultado do setor agrícola, e de outro lado, à queda acentuada dos gastos com investimentos em máquinas e equipamentos e à variação negativa de estoques, que comprometeram o desempenho do setor industrial.

Ainda que os gargalos de infraestrutura e a pressão do mercado de trabalho sejam evidentes, não se pode atribuir exatamente a eles o baixo crescimento do PIB de 2012, mas corretamente associado a questões de choque de oferta agrícola e a ajustes no estoques retidos pelas empresas. Como tais problemas não devem se repetir em 2013 são esperadas taxas de crescimento do PIB bem mais expressivas.

Publicado no Jornal da Cidade em 10/03/2013

Produtividade e crescimento do Nordeste

Ricardo Lacerda*

O crescimento econômico do Nordeste nos últimos dez anos abriu uma janela de oportunidade para que a região estreite de forma significativa a larga desvantagem que acumulou historicamente em relação às regiões mais ricas. Ao apresentar no período mais recente taxas de crescimento da produção e do consumo acima da média brasileira, o Nordeste vem atraindo importantes investimentos que irão reforçar o ciclo virtuoso de transformações econômicas e sociais.

Há poucas dúvidas de que nos últimos dez anos foi reduzido o hiato de desenvolvimento do Nordeste e as regiões mais prósperas, ou seja, de que avançou-se em um processo de convergência. A redução das disparidades se manifesta nos indicadores de renda, de emprego, de produção, de saúde e de escolaridade.

Ainda que as disparidades sejam muito acentuadas, o Nordeste responde hoje por uma parcela maior da renda, do emprego formal e dos alunos cursando o terceiro grau comparativamente a uma década atrás, enquanto os níveis de renda média, PIB per capita, produtividade industrial(ver Gráfico) e da escolaridade da região estão menos distantes da média brasileira. Crescimento econômico e políticas sociais foram e vão continuar sendo os vetores-chave dessa nova fase de desenvolvimento da região.

Fonte: IBGE. Renda per capita familiar, PNAD; PIB per capita, Contas regionais; Produtividade Industrial, PIA. Obs. O indicador comparativo de produtividade industrial compara o VTI médio por trabalhador da indústria geral.

Herança

Para além da herança colonial e das diferenças de crescimento da produtividade nas economias agrícolas regionais de base exportadora do século XIX, o esforço realizado pelo país para se desenvolver por meio da industrialização ao longo da segunda metade do século XX, com investimentos concentrados no eixo RJ-SP, reforçou e consolidou a disparidade entre as regiões em todas as dimensões do desenvolvimento, incluindo infraestrutura, recursos humanos e, principalmente, a base produtiva instalada na agricultura, na indústria e no setor de serviços.

Os investimentos na modernização da região entre os anos sessenta e oitenta foram importantes para interromper a ampliação do hiato de desenvolvimento regional. Todavia, se a modernização do Nordeste nesse período apresentou resultados significativos em termos de transformação da base produtiva e na edificação de infraestrutura, ela manteve uma marca de exclusão social e de baixa endogeneização, limitando o seu alcance social e econômico e a sua sustentabilidade no tempo.

O baixo crescimento brasileiro na década de noventa e o abandono das políticas de desenvolvimento deixaram ao relento as preocupações com as disparidades regionais e o Nordeste restou esquecido.

Convergência e oportunidade

A aceleração do ritmo de crescimento econômico a partir de 2004 assegurou os meios materiais para que o país começasse a por em prática de forma mais incisiva as promessas da constituição cidadã de 1988. Foi necessário superar, todavia, alguns preconceitos antigos (reforçados ao longo dos anos noventa) que restringiam a adoção de políticas sociais mais incisivas, como também foi fundamental a retomada de políticas explícitas de ativação do desenvolvimento.

As políticas sociais entraram na agenda do país e passaram a ser um dos vetores estruturantes que deverão balizar o desenvolvimento pelas próximas décadas. Deixou-se para trás uma visão de desenvolvimento que se assentava na crença de que a modernização da base produtiva asseguraria per si a elevação das condições de vida da população e promoveria a redução da pobreza. 

Desafios

Apesar de a redução das disparidades nos últimos dez anos ter sido significativa e de ter havido importante mudanças estruturais no Nordeste, o processo de convergência em andamento é relativamente lento e ainda não se avista o momento em que a região apresente indicadores econômicos e sociais próximos aos das regiões mais prósperas.

Além disso, como resultado da política social inclusiva, a convergência de desenvolvimento entre as regiões tem sido mais rápida no que tange a renda, consumo e emprego do que de produção, de produtividade e possivelmente de infraestrutura tangível e intangível para o desenvolvimento sustentado.

O crescimento econômico recente, acompanhado pela incorporação de novos contingentes populacionais ao mercado de consumo, ampliou e adensou a base econômica da região, dotando-a de um tamanho de mercado atraente. É necessário, todavia, continuar avançando em direção à sustentabilidade do seu desenvolvimento por meio da elevação de a sua competitividade.

Para tanto, é preciso viabilizar um patamar elevado de investimentos em infraestrutura e na formação de recursos humanos, além de uma política de forte indução para a região de investimentos produtivos nos setores estratégicos da política industrial, compatibilizando assim os impulsos emanados da política social com os da ampliação da base produtiva da região.

Publicado no Jornal da Cidade em 03/03/2012