O Proinveste e o desenvolvimento de Sergipe

Ricardo Lacerda

Os investimentos públicos cumprem papel destacado nas estratégias de desenvolvimento econômico e social. No ciclo desenvolvimentista iniciado no pós-guerra, a determinação de industrializar o Brasil fez com os investimentos públicos assumissem novas responsabilidades, contemplando desde a construção do chamado capital social básico (transporte, energia e telecomunicações), sem a qual o país não poderia avançar, até a atividade produtiva. Tratava-se, pois, de acelerar as condições de transformação das bases produtivas nacionais para além do que se poderia esperar pelo frio cálculo do retorno privado.

A compreensão sobre o alcance dos investimentos públicos sofreu importante inflexão nas últimas décadas, enfatizando-se o seu papel de provedor de infraestrutura para o desenvolvimento econômico sustentado e ambientalmente responsável e de promoção de políticas sociais nas áreas de educação, formação profissional, emprego e renda, saúde e habitação, destinadas à melhoria da qualidade de vida da população e que também repercutem no potencial produtivo.

A base de justificativa para a realização dos investimentos públicos é o fato de que eles podem gerar um resultado, direto e indireto, para o conjunto da economia muito superior mesmo ao da taxa de retorno financeiro do empreendimento em si. Como costumam assinalar os especialistas, em tais situações o retorno social supera o retorno privado do investimento, no sentido de que os projetos empreendidos viabilizam a aceleração do crescimento, melhoram a qualidade de vida da população, promovem mudanças estruturais e abrem oportunidade para o desenvolvimento de outras atividades.

Investimentos

O Proinveste foi concebido pelo governo federal como uma estratégia para acelerar os investimentos públicos dos estados. Foram colocados à disposição das unidades da federação recursos da ordem de R$ 20 bilhões com o propósito de ampliar o potencial de crescimento da economia brasileira, na medida em que, de um lado, os investimentos vão propiciar a ampliação da infraestrutura produtiva e urbana em todo o território nacional e, de outro lado, injetarão recursos expressivos que fomentarão a atividade econômica interna.

O Proinveste em Sergipe prevê recursos da ordem de R$ 727,3 milhões, considerados os aportes para as contrapartidas das obras do PAC, a partir de quatro componentes fundamentais:

1 – Desenvolvimento da infraestrutura urbana e de transporte, possibilitando os meios adequados para que as aglomerações urbanas continuem crescendo de forma ordenada e permitindo a implantação de novas rodovias para promover a integração das regiões do Estado;

2 – Desenvolvimento da infraestrutura produtiva dos perímetros irrigados e distritos industriais;

3 – Desenvolvimento da infraestrutura social, com foco nas políticas de saúde, educação, segurança pública, cultura e habitação de interesse social.

4 - Abertura de espaço fiscal, permitindo a amortização de operações de crédito já contratadas, em condições financeiras mais favoráveis.

Impactos

A execução desses componentes vai gerar muitos benefícios para Sergipe. Serão novas rodovias que propiciarão a integração mais rápida e com custos mais baixos da produção aos mercados, fortalecendo a economia dos munícipios, e o deslocamento mais adequado das pessoas.

As melhorias dos perímetros irrigados e dos distritos industriais concorrerão para o desenvolvimento das atividades produtivas, impulsionando a geração de emprego e a elevação da renda e do bem estar da população. Muitos investimentos se destinarão à melhoria da mobilidade e do ordenamento mais adequado dos centros urbanos, na região metropolitana e em cidades do interior.

O fato é que esses investimentos em infraestrutura e na formação profissional vão criar condições mais favoráveis para a economia sergipana, concorrendo para a elevação da produtividade agrícola e industrial, influenciando positivamente na sua competitividade.

Apenas para ilustrar, a estimativa feita com base na matriz de insumo-produto do Banco do Nordeste indica que cada R$ 1 investido em infraestrutura resulta em R$ 1,64 que é injetado na economia sergipana (já descontados os vazamentos para outros estados). Ainda devem ser somados a esses, outros benefícios derivados dos impactos do Proinveste nos estados vizinhos, que estimularão também a produção sergipana.

Com base nesta mesma metodologia, foram projetados 27 mil empregos criados direta e indiretamente pelo Proinveste. Sinceramente, não acredito que serão negados tais benefícios ao povo sergipano, em condições de crédito tão favoráveis.

Publicado no Jornal da 28/10/2012

O Proinveste, o investimento e o Brasil

Ricardo Lacerda

Não há muita controvérsia hoje sobre a urgência em recuperar o investimento no Brasil. Todos analistas e forças políticas, independentemente de coloração partidária, entendem que retomar os investimentos é o principal desafio que o país tem para enfrentar, sem efeitos mais dramáticos,as turbulências da economia mundial que vêm provocando desemprego em massa e perda de direitos da população nos países mais diretamente afetados pela crise financeira.

O Gráfico apresentado sintetiza a trajetória declinante do investimento brasileiro desde que o agravamento da crise na Zona do Euro gerou uma onda de pessimismo impactando esse investimento de forma direta e incisiva.  Após apresentar recuperação vigorosa na passagem de 2009 para 2010, a taxa de crescimento do investimento se manteve em patamar elevado até o 2º trimestre de 2011. Daí em diante, a reversão no cenário internacional levou o investimento a um estágio de prostração, o que tem restringido a capacidade recuperação da economia brasileira, apesar de todos os esforços envidados para estimular o consumo das famílias.  No segundo trimestre de 2012, último dado disponível, o investimento no Brasil caiu 3,7%, na comparação com o mesmo trimestre de 2011.

Fonte: IBGE. Contas trimestrais.

Um conjunto muito amplo de medidas, que incluiu a redução das taxas de juros, a mudança no patamar da taxa de câmbio, a forte redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013, dentre muitas outras, foi adotado com o objetivo de sinalizar para o setor privado a determinação do governo em reanimar o investimento privado, enquanto outras providências foram tomadas para impulsionar o investimento público.

No quarto trimestre de 2012, a economia brasileira já começa a se reanimar, como resultado, principalmente, dos estímulos ao consumo, projetando-se um crescimento entre 3,5% e 4% para o PIB de 2013. Mas o desafio de ampliar o investimento público e privado permanece como prioritário na agenda do desenvolvimento brasileiro.

O PROINVESTE

Não há como efetuar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país de forma centralizada em Brasília. Não é possível ampliar significativamente os investimentos na melhoria da infraestrutura econômica e social de todo o país sem contar com a capilaridade dos estados e municípios.

Estimativa elaborada pelo professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, assinala que mais de 2/3 do investimento público no país é diretamente executado pelos estados e municípios. Em 2010, estados e municípios efetuaram 71,9% dos investimentos públicos, enquanto a União respondeu por 28,1%.

No lançamento do PROINVESTE, a presidente Dilma Rousseff fez um chamamento aos 17 estados então habilitados a ampliar os investimentos públicos e, assim, ajudar na retomada da economia brasileira, aumentando o nosso potencial de crescimento e superando importantes gargalos de infraestrutura. Hoje já são 21 estados aptos a receberem recursos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para realizarem investimentos em estradas, hospitais, escolas técnicas, distritos industriais e melhoria na mobilidade urbana, com recursos emprestados em condições de crédito muito favoráveis.

Sergipe

O PROINVESTE, ao lado de recursos complementares para viabilizar obras do PAC, destinou R$ 727 milhões para o estado de Sergipe, que possui uma capacidade de endividamento de até R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão utilizados em investimentos estruturantes, em construção de rodovias, urbanização, nos perímetros irrigados e distritos industriais em vários municípios, ampliando a infraestrutura produtiva necessária ao aumento da competitividade da economia sergipana.

Parcela dos recursos será destinada à infraestrutura social, nas áreas de educação, saúde e segurança públicas e outra parcela permitirá substituir uma dívida anterior que fora contratada a juros mais altos, reduzindo o ônus para o estado de Sergipe. São recursos expressivos. Os estados que ficarem de fora da operação atrasarão a modernização de suas infraestruturas e perderão atratividade em relação aos seus vizinhos.

Todos os estados convocados para esse esforço em prol do desenvolvimento do Brasil estão respondendo positivamente ao chamado da primeira mandatária do país.

*Professor do Departamento de Economia da UFS e Assessor Econômico do Governo de Sergipe.

Artigos anteriores estão postados em http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com/

Novas projeções para 2012 e 2013

Ricardo Lacerda

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu na semana que passou as projeções para a economia mundial em 2012 e 2013. A instituição constatou a lentidão da recuperação da economia norte-americana, a instabilidade de sua situação fiscal e as indefinições em relação a essa questão para 2013. Revelou ainda preocupações com as finanças do sistema bancário e os riscos de fuga de capitais em países na Europa e indicou que o agravamento recente do cenário europeu deverá contaminar a saúde financeira de economias emergentes. Em conjunto, apresentou um quadro de deterioração em relação a projeções feitas em relatórios anteriores para 2012, sem perspectivas de melhorias expressivas para 2013.

Surpreendentemente, considerando a postura adotada pela instituição nas crises que atingiram o terceiro mundo nos anos oitenta e noventa, o FMI tem observado que os países em posições mais críticas hoje enfrentarão enormes dificuldades para cumprir os compromissos de saneamento fiscal se medidas para reanimar suas economias não forem implementadas.

Em relação ao Brasil, especificamente, o FMI alertou, no relatório de estabilidade financeira, para os riscos de o elevado endividamento comprometer a capacidade de pagamento das famílias caso os desdobramentos da crise na Europa impactem negativamente o mercado de trabalho e os rendimentos internos. Reconhece, todavia, que o país não corre os mesmos riscos de outros países ditos emergentes no que tange à fragilidade das contas externas.

Projeções

A nova projeção do FMI é de que a economia mundial deverá crescer 3,3%, em 2012, e 3,6%, em 2013.  Apesar da desaceleração geral das taxas de crescimento nos últimos dois anos, a China e outros países emergentes continuarão empurrando para cima a média mundial enquanto as economias avançadas, muito especialmente as dos países da endividados da Zona do Euro, a puxarão para baixo.   

Crescimento e inclusão social em Sergipe

Ricardo Lacerda

A década de 2000 marcou o reencontro da economia brasileira com o crescimento, depois dos percalços das duas décadas anteriores. Os anos oitenta foram marcados pela crise do endividamento externo e o conseqüente descontrole inflacionário e os anos noventa pela economia de baixo dinamismo, apesar da conquista da estabilização.

A trajetória da economia sergipana durante todo esse longo período não se desviou muito do comportamento geral do país. Depois de ter se arrastado nos anos noventa, registrando taxa média anual de crescimento do PIB de 2,4%, na década de 2000 o Produto Interno Bruto sergipano apresentou taxa média de crescimento de 4,3%, deixando para trás o período de baixo dinamismo.

Com a taxa média de crescimento obtida nos anos noventa, a economia sergipana somente dobraria o PIB a cada trinta anos, enquanto que a taxa média registrada na década de 2000 o duplica em dezessete anos.  

Apresentar uma taxa robusta de crescimento médio anual é requisito mas não é garantia para as conquistas sociais. Em ciclos expansivos anteriores predominaram os objetivos voltados para o desenvolvimento da base produtiva.  

Inclusão pela renda

Recentemente, publicação do IPEA caracterizou o período 2001-2011 como sendo a Década Inclusiva do desenvolvimento brasileiro, marcado que foi pelo crescimento expressivo dos rendimentos das famílias mais pobres (Comunicado IPEA 155. A Década inclusiva (2001-2011): Desigualdade, pobreza e políticas de renda, de 25 de setembro de 2012). O estudo mostra que “entre 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados, enquanto a renda dos mais pobres cresceu notáveis 91,2% no período”.

Segundo o IPEA, mais da metade da melhoria da distribuição de renda no Brasil entre 2001 e 2011 se deveu à expansão do emprego de qualidade e à elevação dos salários. Mas outros fatores como a melhor cobertura de políticas sociais, como a previdência, e as transferências associadas ao programa Bolsa Família e aos Benefícios da Prestação Continuada (BPC) também foram importantes para reduzir a desigualdade e retirar milhões de brasileiros da pobreza extrema.  As regiões mais pobres apresentaram ritmo mais intenso de crescimento da renda do que as mais ricas.

Sergipe

A melhoria dos indicadores sociais em Sergipe se deveu a uma combinação do crescimento econômico com a ampliação das políticas sociais, inclusive de transferência de renda. Entre 2001 e 2009, trezentos e cinquenta e sete mil sergipanos deixaram a pobreza e entraram para Classe C, enquanto a Classe E encolhia. 

A melhoria do mercado de trabalho, com a geração de mais postos de trabalho, foi uma das principais forças inclusivas. A PNAD de 2011 revela que o número de pessoas ocupadas em Sergipe cresceu 27% na comparação com 2001, contra a média de 23% no Brasil, ambas as taxas superiores ao crescimento da população economicamente ativa. Foi o resultado mais elevado entre os estados do Nordeste. Entre 2001 e 2011, mais 204 mil pessoas passaram a ter ocupação, formal ou informal, em Sergipe.

No período mais recente, entre 2006 e 2011, os indicadores socioeconômicos de Sergipe registraram avanços significativos. Com o aumento do emprego de qualidade, a renda do sergipano se elevou.  A renda média familiar per capita de Sergipe passou a ser a mais alta do Nordeste, frente ao segundo lugar que ocupava em 2006, quando se situava atrás do Rio Grande do Norte.

O rendimento médio da família sergipana, por membro familiar, vem crescendo acima da taxa média do Brasil e do Nordeste, fazendo com que melhorasse a sua situação relativa. Enquanto em 2006 esse rendimento representava 67% da média brasileira, em 2011 ele havia subido 9 pontos e alcançado 76%.  Na comparação com o Nordeste, Sergipe que superava o rendimento médio da região em 13%, em 2006, já se situava 22% acima, em 2011 (ver Gráfico).

Fonte: IBGE-PNAD

Acesso a bens

Com mais emprego, maior estabilidade no trabalho, melhores salários, acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, sendo beneficiários de programas sociais, mais domicílios brasileiros, notadamente aqueles situados nos estados mais pobres, passaram a contar com serviços públicos e ter acesso a bens de consumo duráveis, dados que sintetizam as novas condições proporcionadas pelo ciclo de crescimento inclusivo.

O numero de famílias sergipanas com computadores em casa e acesso a internet pulou de 71 mil para 176 mil, entre 2006 e 2011, crescimento de 149%. Eram apenas 8,5% dos domicílios em 2006 e são 26,9% em 2011. O número de domicílios com TV saltou de 524 mil para 637 mil, ou seja, o bem está presente em mais 113 mil domicílios. Mais 147 mil famílias passaram a ter acesso à geladeira. Eram 81,6% dos domicílios, em 2006, e são 93,4% em 2011. O número de famílias com máquina de lavar se restringia a 75 mil, em 2006, e passou para 178 mil, em 2011, ou seja, mais 103 mil famílias tiveram acesso ao bem, crescimento de 137%. 

Publicado no Jornal da Cidade em 07/10/2012

Desenvolvimento regional para quê e para quem

Ricardo Lacerda

Em um país campeão de desigualdades regionais de desenvolvimento como o nosso devem-se louvar os esforços que vêm sendo feitos desde 2003 para retomar o planejamento regional. Naquele ano foi instituída a chamada Nova Política de Desenvolvimento Regional, que se encontra em processo de reformulação nesse momento. O caminho é árduo. Não tem sido fácil passar das intenções para as realizações e as questões atinentes ao desenvolvimento regional são muitas e de difícil encaminhamento no que tange construir consenso e angariar apoio social e político para que sejam disponibilizados recursos no montante exigido pelo desafio.

Partindo-se do princípio geral de que se deve promover a redução das desigualdades regionais emerge toda uma série de questões relativas aos objetivos e estratégias que devem ser priorizados. Destacamos dois tipos de questões: o primeiro diz respeito à necessidade de equilibrar as políticas voltadas para buscar a convergência no potencial produtivo das regiões e aquelas direcionadas a promover uma maior equidade na renda e no acesso às políticas públicas; o segundo refere-se às diversas escalas espaciais em que devem ser operadas as políticas.

O PIB e a renda