A economia de Sergipe em 1970, 1ª parte.

Ricardo Lacerda

Iniciamos com o presente artigo uma série sobre a evolução da economia sergipana a partir de 1970. Adota-se 1970 como ponto de partida por dois motivos. A década de setenta vai significar para Sergipe, e para o conjunto da região Nordeste, um período de intenso crescimento do PIB, em que novas atividades vão ser implantadas, com impactos importantes na dinâmica de crescimento.

De outra parte, esses processos vão repercutir na estrutura social do estado, especialmente por conta da aceleração do processo de urbanização.

Sergipe passa a contar, progressivamente, com uma economia mais diversificada, com crescente peso das atividades urbanas (indústria, comércio e serviços). A nova estrutura econômica vai surgir mais integrada nacionalmente, fortalecendo os fluxos de mercadorias e de recursos produtivos, especialmente com alguns estados.

De fato, se alguns avanços produtivos importantes se verificaram na década de sessenta, como a implantação da primeira fábrica de cimento (1967) e as descobertas de petróleo em terra em Carmópolis, em 1963, e do campo marítimo de Guaricema, em 1968, é na década de setenta que o crescimento da exploração de sua base de riqueza minerais e a aceleração da urbanização produziram os efeitos de maior significado para a transformação econômica e social de Sergipe.

População

A o iniciar a década de setenta, a população sergipana ainda não havia atingido a casa de um milhão de pessoas. O censo demográfico de 1970 contou 911.251 residentes no estado, dos quais mais da metade situados na zona rural. Eram 489.893 (54%) pessoas na zona rural (ver Gráfico 1).

Ao longo da década anterior, a população urbana havia pulado de 295.929 para 421.358 (46% do total), uma expansão de 42,4%. Na década de setenta, a população urbana apresentou um novo salto, crescendo 49,4%, enquanto a população das áreas rurais aumentou apenas 7,6%. Com isso, o censo de 1980 vai constatar uma população urbana quase 20% maior do que a rural, 629.415 e 527.227, respectivamente. Considerando taxas anuais uniformes entre os censos de 1970 e 1980, a população urbana deve ter superado a rural no ano de 1975.

Fonte: IBGE. Censos demográficos de 1960, 1970 e 1980.

Aracaju

As transformações econômicas e sociais dos anos sessenta e setenta impactaram fortemente a vida da capital. Aracaju que contava com menos de cem mil habitantes em 1950 viu sua população crescer 48% ao longo da década, alcançando 115.713 em 1960 (ver Gráfico 2).

Nos anos sessenta, novo salto populacional, agora de 61%, somando 186.838 residentes em 1970. A população da capital continuou sua trajetória de crescimento acelerado nos anos setenta. O censo demográfico de 1980 apura uma população residente de cerca de trezentas mil pessoas (299.422), 60% superior à constatada pelo censo anterior, e já respondendo por cerca de um em cada quatro sergipanos, mais propriamente 25,9% do total.

Fonte: IBGE. Censos demográficos de 1950, 1960, 1970 e 1980.

Estrutura produtiva

A base industrial sergipana em 1970 era ainda muito estreita. O censo industrial daquele ano revelava uma estrutura industrial concentrada em apenas três setores de atividades, em que se destacava a indústria de produtos alimentícios, que inclui a produção de açúcar, com 39% do valor da transformação industrial (VTI), considerando a indústria de transformação e a indústria extrativa mineral. O setor têxtil, com suas 22 fábricas, participava com 28,3% do total e a produção de minerais não metálicos, em que se enquadra a produção de cimento, com 17,9%. Esses três segmentos, em conjunto, respondiam por 85,5% do VTI da indústria sergipana. A indústria petrolífera mal ultrapassava 1% do total.

Entre as atividades agrícolas, em termos de área colhida, a cana-de-açúcar predominava nas áreas úmidas porquanto a citricultura apenas havia dados os seus primeiros passos, ocupando o equivalente a cerca de 20% da área da primeira. O plantio de coco no litoral e a rizicultura, no baixo São Francisco também eram significativos. No semiárido, predominavam, como hoje, os cultivos de gêneros como mandioca, milho e feijão, ainda que importantes mudanças de participação entre eles tenham se verificado ao longo das décadas, e a produção de algodão, hoje extinta, tinha uma presença forte no sertão.

Nos próximos artigos, serão examinadas as principais transformações nessa base produtiva ao longo dos anos setenta.

Publicado no Jornal da Cidade em 28/04/2013

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A opção pela indústria

Ricardo Lacerda

Nos anos noventa, a indústria de transformação perdeu cinco pontos percentuais de participação no Valor Adicionado Bruto (o PIB excluindo os impostos). O ano mais crítico foi o de 1998. Naquele ano, a participação da indústria de transformação (a preços básicos) se situou 7,5 pontos abaixo do resultado de 1990 e 9,8 pontos abaixo de 1985 (ver Gráfico). A abertura comercial acelerada e o câmbio fortemente valorizado fizeram o trabalho. Milhares de postos de trabalhos foram destruídos e a produção doméstica foi substituída pela importação em um grande número de setores da atividade industrial. Ninguém há de esquecer nem a euforia do consumo de produtos importados causada pelo real forte, nem a ressaca da quebra do país em 1998, na esteira da crise no sudeste asiático.

Abertura comercial

A abertura comercial significou, nesse sentido, uma opção pela perda de participação da indústria no desenvolvimento brasileiro. À época, as autoridades econômicas entenderam e os especialistas alinhados não escondiam a opinião de que o peso da indústria na formação do PIB era excessivo e somente se mantinha à custa de elevada proteção, que onerava os consumidores, restringia a competitividade e travava a modernização da economia brasileira.

Fonte: IBGE. Obs. As participações da indústria de transformação na série com ano base de 2002

 são inferiores em razão da nova classificação das atividades econômicas em que foi ampliado

 o escopo do setor de serviços.

Operava também, como em outros momentos de nossa história recente, o apelo popular do subsídio implícito ao consumo proporcionado pelo real forte mesmo que em troca de menos geração de emprego e de produção interna mais frágil. Nesse sentido, a valorização cambial foi também uma opção, todavia não confessada nesse caso, de reduzir o peso da indústria.

Com a mudança de regime cambial e a abrupta desvalorização do real em 1999, a participação da indústria de transformação subiu alguns pontos até 2000 (ou até 2001, dependendo da série), ficando distante, todavia, dos patamares dos anos oitenta. Os atentados nos EUA e o racionamento de energia em 2001 sustaram a recuperação da indústria. Com a nova desvalorização provocada pelo temor dos mercados em relação ao governo eleito em 2002, a indústria da transformação voltou a elevar o peso no valor adicionado bruto em 2003 e 2004, agora já se aproximando da participação de 1985.

Ciclo e crise

A emergência da China no cenário internacional e a explosão de demanda pelas nossas commodities produziram crescentes saldos comerciais, que aliados à intensa entrada de capital de risco, inauguraram um novo ciclo de valorização do real. O ciclo de crescimento econômico iniciado em 2004 foi impulsionado, em um primeiro momento, pelo boom das exportações, mas ganhou fôlego com a expansão do crédito e com o crescimento do poder de compra da faixa de população situada na base da pirâmide de renda.

Entre 2005 e 2008, a atividade industrial cresceu em ritmo acelerado, mas inferior ao do PIB, o que levou à perda de peso do setor no total da economia. Depois de 2008, a atividade não conseguiu manter a trajetória de crescimento, apesar do desempenho de 2010.

Nos últimos dois anos, diante do agravamento da crise financeira internacional e ainda com o real valorizado, a indústria de transformação sofreu novo baque, o que fez não apenas a atividade industrial perder peso no PIB como ter visto o seu nível de produção cair.

Diferentemente dos anos noventa, a redução da participação da indústria de transformação na formação da riqueza a partir de 2005 não é assumida como objetivo de governo e resulta, em um primeiro momento, do efeito das exportações de nossas commodities sobre o câmbio. Como a indústria crescia em ritmo intenso por conta da acelerada expansão do mercado de consumo, a perda de sua participação do PIB não era vista como problema. No segundo momento, após 2008, quando urgia a decisão de desvalorizar o câmbio, predominou o renovado apelo consumista do câmbio valorizado.

Nova Matriz

Somente em meados de 2011, quando ficou claro que a economia mundial caminhava para o segundo mergulho, com fortes impactos sobre o nível de atividade interna, especialmente sobre as atividades industriais, iniciou-se um movimento de maior amplitude em favor do desenvolvimento industrial.

Desde então, por meio de instrumentos como desvalorização cambial, redução dos juros, desoneração da produção e da implementação de programas específicos voltados para o desenvolvimento de capacitação tecnológica e para a internalização de atividades produtivas, iniciou-se uma nova política de desenvolvimento produtivo que revela uma opção pela indústria.

Em meio ao temporal da crise financeira internacional, as medidas têm demorado a mostrar seus efeitos, mas elas podem ser um início de uma nova etapa de aumento da participação da atividade industrial na economia brasileira, que caiu muito além do desejável.

Publicado no Jornal da Cidade em 21 de abril de 2013

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A inflação e o PIB

Ricardo Lacerda

A semana se inicia com ansiedade em relação ao resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. Há sinais intensos de que o comitê deverá anunciar ao final da reunião, na quarta-feira, a elevação da taxa básica.

Na reunião anterior, nos dias 2 e 3 de março, mesmo com fortes pressões de setores de mercado pela subida da taxa, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a Selic em 7,25% a.a. , sem viés, aguardando a evolução do cenário macroeconômico.  Apesar de a inflação já apontar para a tendência de rompimento do teto da meta em meses seguintes, temia-se que a elevação da taxa básica quando a economia ensaiava ainda sinais titubeantes de recuperação jogaria água fria nas expectativas de crescimento.

De lá para cá, o IPCA acumulado em doze meses subiu, atingindo 6,59%, patamar superior ao limite da banda da meta inflacionária, de 6,5%. Os analistas consideram mais preocupante o fato de o índice de difusão de preços ter se mantido elevado em março, com alta em 69% dos produtos  pesquisados pelo IBGE.

Frente aos pronunciamentos e consultas diversas na semana passada, predomina entre os analistas a percepção de que será anunciada uma elevação moderada da taxa Selic, ainda que o Banco Central possa surpreender e adiar a decisão.

A inflação

Há poucas dúvidas de que no segundo semestre o IPCA acumulado em doze meses vai apresentar números declinantes e abaixo do teto da banda. A maioria das projeções aponta que o ano deverá encerrar com taxa de 5,8%. As próximas edições do IPCA mensal deverão apresentar, na maioria dos meses, números inferiores aos de 2012, empurrando a média anual para baixo. Ainda assim, construiu-se um quase consenso entre os analistas de que a elevação da Selic nesse momento é um sinal necessário para reverter as expectativas inflacionárias.  

Há dois grupos de preços que pressionam atualmente os índices inflacionários, sendo que, enquanto o efeito do primeiro é essencialmente episódico, o do segundo é persistente. A elevação nos preços dos alimentos deve desacelerar nos próximos meses posto que eventos que puxaram para cima os resultados em 2012, como quebras de safra no exterior e no país e os efeitos da desvalorização cambial, não se repetirão. Todavia, a inflação renitente dos serviços reflete a pressão do poder de compra acrescido da população e o mercado de trabalho aquecido.  Mesmo que a desaceleração no crescimento dos preços dos alimentos atenue o IPCA nos próximos meses, deverá persistir a tensão provocada pela elevação nos preços dos serviços.  

O ponto central em vista é o de que uma taxa de difusão tão ampla pode criar uma rigidez para baixo na taxa de inflação. O papel da elevação dos juros nesse momento seria basicamente de reverter a expectativa que vem se formando nos últimos meses em relação à trajetória futura da inflação.

O PIB

Haveria a alternativa de postergar mais uma vez a elevação da Selic para o segundo semestre, quando a confiança na recuperação do nível de atividade econômica se consolidasse e a curva do IPCA em doze meses apontasse para baixo. Os efeitos gerados pelas desonerações adotadas nos últimos meses podem permitir ganhar tempo, aguardando que o segundo semestre trouxesse noticias acalentadoras em relação a preços e crescimento do PIB.

O gráfico apresentado mostra que desde meados de 2012 a taxa trimestral de crescimento do PIB (linha contínua sem marcador), em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, vem se recuperando, mas em ritmo muito lento. A comparação com o trimestre imediatamente anterior (linha pontilhada), na série dessazonalizada anualizada,  já vinha crescendo mesmo antes disso, mas também com inclinação muito modesta. Como a desaceleração da economia em 2011 foi muito acentuada, a trajetória do PIB em doze meses (linha contínua com marcador) apenas deixou de desacelerar, devendo apresentar resultados crescentes somente nos próximos trimestres.

Fonte: IBGE. Obs: Os dados do crescimento do PIB do final da série referem-se ao IBC-BC do trimestre dezembro de 2012 – fevereiro 2013. IPCA de doze meses do final de cada trimestre

Foi sedimentando em meio ao público especializado a percepção de que a elevação da Selic nesse momento é a alternativa de menor custo frente ao risco de maior de contaminação das expectativas, o que exigiria mais adiante aumentos de juros mais elevados. Embora não seja muito provável, não deve ser descartada a hipótese de o Banco Central manter o sangue frio e adiar a elevação da taxa básica para o segundo semestre, se não estiver confiante que a recuperação do nível da atividade já está contratada. 

Publicado no Jornal da Cidade em 14/04/2013

A seca e a economia do semiárido

Ricardo Lacerda

O semiárido do Nordeste está enfrentando um forte revés nesse momento. A seca que assola a região caminha para o seu segundo ano, apresentando um alto poder desorganizativo das atividades produtivas. Especialistas, a exemplo do professor Otamar de Carvalho, assinalam que os seus efeitos são os mais intensos desde a seca de 1979-1983. Atualmente, já são cerca de 1.400 municípios em estado de emergência no Nordeste e norte de Minas Gerais, com população de quase 10 milhões de pessoas, atingindo também a economia de municípios que não integram o semiárido.

Diante da rede de proteção social erguida nos últimos anos, cujos principais instrumentos de amparo nesse momento são o bolsa estiagem e o seguro-safra, não tem faltado alimento na mesa dos sertanejos, e a água para o consumo humano também tem sido assegurada, até agora, pelas reservas acumuladas em anos anteriores complementadas por meio de fornecimento de carros pipas.

Diferentemente de ciclos de estiagem anteriores, o principal impacto na atual seca tem sido econômico, com elevadas mortandades nos planteis de bovino e de caprino e perdas de safras agrícolas e redução na produção leiteira, com enormes consequências sobre a sustentabilidade financeira dos agricultores da região.

Ainda que a infraestrutura de recursos hídricos no semiárido tenha avançado, com a construção de barreiros, cisternas e canais de irrigação, em períodos de estiagem prolongada como o que se apresenta agora ela se mostra claramente insuficiente. Ao final do ciclo de estiagem, será necessário remontar as bases da economia agrícola local,  que, apesar de muito pobre e apresentando muito baixa produtividade, prosperava puxada pelo ciclo de crescimento da renda e de investimentos na região iniciado em 2004.

Ações

Com recursos oriundos principalmente do Fundo Constitucional para o Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), o governo federal, em parceria com os governos dos estados da região, adotou um amplo conjunto de medidas, algumas voltadas para atender a necessidade emergencial das pessoas e atenuar a mortandade do gado na região, outras buscando reforçar a infraestrutura de recursos hídricos para enfrentar em condições mais apropriadas os ciclos periódicos de estiagem próprios do nosso semiárido.

As ações emergenciais se voltaram para o abastecimento de água e de alimentos para a população afetada e para o gado. Uma verdadeira operação de guerra se encontra em andamento, com a mobilização de ministérios, governos estaduais, prefeituras e o exército nacional em que as principais ações têm sido a operação de 4.746 carros pipas, a distribuição de 270 mil cisternas para consumo humano e 12 mil cisternas para a produção, a perfuração e a recuperação de poços, além de garantia de renda mínima por meio da bolsa estiagem e do seguro-safra para 1,6 milhão de famílias, devendo alcançar 2 milhões de famílias nos próximos meses. São cerca de R$ 170 milhões injetados mensalmente na economia desses municípios, considerando apenas as transferências de renda do programa bolsa estiagem e o seguro-safra.

Especialmente crítico tem sido o fornecimento de milho para alimentação animal a preços subsidiados, a fim de reduzir as perdas do plantel. Diante da falta de disponibilidade na região, é necessário transportar de diversos locais do país 170 mil toneladas/mês do produto para atender a demanda de 113 mil agricultores.

As ações estruturantes estão relacionadas com a melhoria da oferta de recursos hídricos, por meio do fortalecimento das redes de adutoras e de canais irrigação, a instalação de 850 mil cisternas para consumo e produção projetadas para o final de 2014, além de recuperação de poços e a construção de barreiros. Sergipe, por exemplo, está sendo contemplado, entre outras obras estruturantes, com os investimentos no Sistema Integrado Tomar de Geru, na ampliação da adutora do Sertão e na adutora Sertaneja, com recursos da ordem de R$ 156 milhões.

Estratégia

Não há solução mágica à vista. Apesar de estar sendo executado, provavelmente, o mais intenso e bem articulado esforço para atenuar os efeitos da seca sobre a população e sobre a produção agropecuária, com recursos da ordem de R$ 9 bilhões, os investimentos para tornar a economia do semiárido mais resistente às secas periódicas ainda vão exigir nas próximas décadas esforços muito mais amplos da sociedade brasileira.  

Com uma extensão territorial de cerca de um milhão de km² (ver Figura),  mais de mil municípios e população de cerca de vinte milhões de pessoas, extensão e população superiores a de muitos países, o semiárido nordestino é a região do país mais carente de infraestrutura física e a que mais concentra pessoas em situação de pobreza.

Figura: Delimitação do Semiárido Brasileiro.

Fonte: Extraído de Ministério da Integração. Nova delimitação do semiárido brasileiro. 2005.

Há um longo percurso a caminhar para dotar a economia agrícola da região de recursos produtivos mais sólidos, tornando-a mais moderna e produtiva e, assim,  progressivamente menos vulnerável aos efeitos das estiagens periódicas. O fortalecimento de sua base produtiva vai requerer a continuidade de imensos esforços, tanto em termos de infraestrutura de recursos hídricos, quanto de educação e de pesquisa e desenvolvimento.

Publicado no Jornal da Cidade em 07/04/2013

O emprego doméstico em Sergipe

Ricardo Lacerda

Na semana que passou, o Senado Federal aprovou por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012 que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

Foram agregados dezessete novos direitos, dentre os quais se destacam a jornada de trabalho semanal de 44 horas e o pagamento de hora extra pelo que exceder o horário normal. Prevista para ser promulgada na próxima terça-feira, dia 02 de abril, a emenda constitucional vem corrigir uma injustiça histórica e vai concorrer para profissionalizar uma atividade que tem a peculiaridade de ser realizada em unidades domiciliares e não em empresas constituídas.

Ainda que conhecida como a PEC das domésticas, a emenda constitucional regulamentou direitos para todos os trabalhadores domésticos, incluindo jardineiros, babás, cuidadores de idosos, caseiros e motoristas.

Resgate

A regulamentação desses direitos, com um atraso de quase vinte e cinco anos em relação à constituição de 1988 e de setenta anos em relação a CLT, ocorre em um momento de transição no mercado de trabalho do país, marcada pelo forte incremento da formalização do emprego e de taxas de ocupação próximas ao pleno emprego.

O aquecimento no mercado de trabalho e o consequente incremento real dos salários da base da pirâmide nos últimos anos, em grande parte devido aos aumentos reais do salário mínimo, já vinham provocando mudanças no emprego doméstico. Do lado da oferta, parcela dos trabalhadores domésticos percebeu no mercado de trabalho em crescimento uma oportunidade para buscarem outras atividades. 

Do lado da demanda, a elevação no custo de contratação de empregado doméstico mensalista tem levado à progressiva preferência de diaristas por parte das famílias. Com a nova regulamentação dos direitos, essa tendência deve ser acentuada. Alguns analistas têm apontado que devem se disseminar empresas especializadas no fornecimento de serviços domésticos.

Brasil

A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar de 2011 identificou 6,6 milhões de pessoas ocupadas que tinham o serviço doméstico como atividade principal, correspondendo a 7,1% dos 93,4 milhões de pessoas ocupadas na semana de referência. Naquele ano, as mulheres representavam 93% dos trabalhadores domésticos.

Para se ter uma ideia do que isso representa, há mais trabalhadores domésticos no Brasil do que pessoas ocupadas  no setor de turismo ou no de transporte. O contingente dos trabalhadores domésticos é quase tão grande quanto a soma das pessoas ocupadas nas atividades de educação, saúde e serviços sociais, que alcançava 8,2 milhões em 2011.

A relação de trabalho é mais precária do que na maioria das demais atividades. O grau de cobertura da previdência tem melhorado, mas continua muito baixo. Aumentou de 28%, em 2002 para 36,2% em 2011, quando a média nas demais atividades é de 60%. São 4,3 milhões de trabalhadores domésticos, quase 2/3 do total, sem cobertura previdenciária (ver Gráfico). Apenas na agricultura o quadro é mais grave, com apenas 17,6% dos trabalhadores com direito à cobertura previdenciária.

Fonte: IBGE. PNAD.

Nordeste e Sergipe

No Nordeste havia 1,5 milhão de trabalhadores domésticos em 2011. Na região, apenas um em cada cinco trabalhadores domésticos tem cobertura previdenciária, frente a um em cada três da média nacional. Há também outras diferenças até certo ponto surpreendentes, como o fato de a participação do emprego doméstico no total das ocupações ser um pouco menor na região, 6,5% frente 7,1% da média nacional. Por outro lado, entre 2002 e 2011,  a ocupação doméstica cresceu acima da média das demais ocupações na região e abaixo da média no Brasil.

Em Sergipe, havia 57 mil pessoas ocupadas em empregos domésticos em 2011, um crescimento de 16% em relação à situação de 2002. Os empregados domésticos representavam 6% do total das pessoas ocupadas em 2011. São cerca de 53 mil mulheres (93%) e 4 mil  homens. O grau de cobertura previdenciária vem aumentando, tendo passado de 20,4%, em 2002 para 31,6% em 2011, ainda muito baixo.   Cerca de dois em cada três empregados domésticos não têm acesso a esse direito.

A situação da remuneração também é precária. Em 2011, quase um em cada três recebia até meio salário mínimo e 88% se situavam em uma faixa mais ampla de até 1 salário mínimo. A situação em 2002 era mais grave, com 92% se situando na faixa de até 1 salário, cujo valor real era bem inferior.

A emenda constitucional aprovada faz justiça a um grande número de brasileiras e brasileiros. Na sequencia de sua promulgação, e regulamentação de alguns pontos, esse mercado de trabalho vai passar por ajustes importantes em direção a uma maior profissionalização, com uma diminuição expressiva de empregados residindo no local de trabalho e aumento no número de diaristas, a exemplo do que já ocorre nos países de renda média mais elevada. A sua aprovação é um sinal intenso de que o Brasil melhora. Boa Páscoa para todos.

Publicado no Jornal da Cidade em 31/03/2013