Republicação: A gestão da economia sob um governo sitiado

Publicado em 17 de abril de 2016


Ricardo Lacerda

Vivemos tempos extraordinários. Desde as mobilizações de rua de junho de 2013, o Brasil experimenta um processo de ebulição social que vai exigir o transcorrer de muito tempo para ser compreendido em sua inteireza. Muito mais insondáveis são os desdobramentos da crise atual em termos de desenvolvimento econômico e social em um horizonte de 20 ou 30 anos.

Já foi dito que a história é escrita pelos vencedores mas é impossível antecipar qual vai ser a narrativa predominante nas décadas de 2030 e 2040 sobre a crise atual.

Escrevo no calor dos acontecimentos, mais com o intuito de fazer um registro para a posteridade do que com a pretensão de interferir no debate corrente sobre as causas da crise econômica que paralisa o crescimento e joga o país em uma conflagração entre blocos de poder das mais acirradas do seu período republicano. Não tenho a veleidade de estar certo e de que outros estão errados. Faço meramente um registro de minha percepção sobre a crise atual.

O cerco político

A votação do impedimento da presidente Dilma Rousseff pela câmara federal no dia de hoje culmina o sítio que foi formado em torno ao seu governo desde o dia seguinte à eleição para o segundo mandato em outubro de 2014. O agravamento da crise econômica deu o lastro para a disseminação da insatisfação popular.

A questão que se coloca é como a situação política e o quadro econômico foram se deteriorando, em um processo de alimentação mútua, até chegar ao cenário do dia de hoje.

Diria que há duas ordens de questões, uma decorrente da insatisfação gerada pela crise econômica que se estende e outra atinente ao ressentimento que foi se acumulando em segmentos sociais tradicionalmente privilegiados como reação às massivas políticas de inclusão social adotadas pelo bloco político liderado pelo Partido dos Trabalhadores.

Irresignados com o resultado das eleições de 2014, muitos segmentos do empresariado, da classe política, do sistema judiciário e a totalidade da grande mídia, formaram um bloco de ataque ao poder que não deu trégua um só dia, desde antes mesmo de a Presidente tomar posse do seu segundo mandato consagrado pelas urnas.

O cerco formado no parlamento impediu na prática a gestão da economia. Além de não colocar em votação as medidas de ajuste necessárias à retomada da confiança em relação à gestão fiscal, o parlamento acenava a todo momento com a adoção de medidas de uma “pauta bomba”, e outras manobras, com o propósito explícito de erodir a já reduzida capacidade do poder executivo de governar.

Nas semanas mais recentes, a atuação de setores do sistema judiciário atingiu as raias do deboche, com a interdição da possibilidade de uma presidente legitimamente constituída nomear seu ministro da justiça. Frente a um cerco dessa força e abrangência, o governo restou sitiado, sem recursos políticos para se contrapor à maré montante de insatisfação instigada pela mídia, em que escândalos de corrupção eram seletivamente vazados com o claro intuito de atingí-lo.    

Foram desferidos pelo bloco de poder antagônico ataques impensáveis, incompatíveis com o regime democrático e o estado de direito, até o ponto de serem instaladas “escutas oficiais” nas dependências do gabinete presidencial. Nessa quadra, as forças de oposição, apesar de derrotadas nas urnas, estavam prontas para a tentativa do assalto final ao poder. Para tanto, recorreram a artifícios para dar ares de legalidade à derrubada do governo.

Os desequilíbros econômicos

A resposta expansionista da política econômica interna, após a crise financeira internacional atingir fortemente os países emergentes a partir de 2013, acionou uma série de desequilíbrios macroeconômicos, dentre os quais, aqueles de mais graves consequências foram a deterioração da situação fiscal e a fragilização do balanço de pagamentos.

O maior equívoco da gestão da economia, em sua ânsia de amortecer os efeitos recessivos, foi não dar transparência aos desequilíbrios que foram se formando, inclusive pela adoção de uma série de mecanismos ad hoc de estímulos setoriais que concorreram para a fragilização da situação fiscal.

As medidas de ajustes, postergadas para 2015, agudizaram a insatisfação popular na medida que corroeram o poder de compra e atingiram fortemente o mercado de trabalho, enquanto a situação fiscal se agravou muito com a queda da arrecadação.

Por mais graves que tenham sido os descontroles, a crise econômica per si não teria sido causa suficiente para inviabilizar a reorganização das finanças e promover uma retomada moderada do crescimento, não fosse a acelerada deterioração do quadro político. Relativamente ao cenário de 1999, a situação estritamente econômica no início de 2015 poderia ser enfrentada com sacrifícios infinitamente menores, não fosse o ataque sistemático do bloco de oposição, que recorrentemente fez uso de instrumentos inaceitáveis em um regime democrático.

Foi o cerco político que progressivamente asfixiou a capacidade do governo gerir a economia.

Perspectivas

Seja qual for o desfecho do processo impedimento da Presidente, não vai ser fácil reverter a realimentação mútua entre a crise política e a deterioração do quadro econômico. O fosso que foi aberto na sociedade e o esgarçamento do aparato institucional apontam para um cenário ainda nebuloso de como reconstruir a confiança nas instituições.

A construção de uma nação solidária exige, é fato, responsabilidade na condução de assuntos de natureza fiscal. Tampouco prescinde da observação do princípio da soberania popular.