O Pólo de fertilizantes de Sergipe

Ricardo Lacerda

A base de recursos minerais de Sergipe, abrangendo petróleo, gás natural, calcário e sais de potássio, tem sido desde os anos sessenta um dos principais diferenciais do Estado e um dos fatores mais importantes que fizeram com que ele tenha crescido sistematicamente acima das médias do Nordeste e do Brasil a partir da década de setenta, com exceção de alguns anos da primeira metade da década de noventa, quando a desestruturação do setor produtivo estatal abateu profundamente sua economia.

Os melhores indicadores sociais de Sergipe frente aos demais estados nordestinos podem ser atribuídos a um conjunto de fatores, entre eles a maior taxa de população urbana, a menor parcela do território no semi-árido e a concentração fundiária menos acentuada, mas devem ser associados também à geração de renda e emprego propiciada pela exploração e transformação da base de recursos naturais. Tais atividades têm importantes impactos diretos e indiretos, financiando, inclusive, uma presença mais expressiva da administração governamental na economia estadual.

O Pólo de Fertilizantes

O Pólo de Fertilizantes de Sergipe tem como matriz fundamental a produção de amônia e uréia, a partir do gás natural pela Fábrica de Fertilizantes do Nordeste (FAFEN), de propriedade da Petrobras, e a produção de sais de potássio pela companhia Vale, a partir da extração da silvinita, com o que Sergipe oferta nitrogênio e potássio, dois dos três componentes do composto NPK. Em 2010, a FAFEN produziu 315 mil toneladas de amônia e 423 mil toneladas de uréia, e a mina de potássio da companhia Vale, 662 mil toneladas. A unidade da FAFEN em Laranjeiras é uma das maiores plantas de nutrientes nitrogenados instaladas no território nacional e a mina de Taquari –Vassouras, da Vale, é a única fonte de potássio do Brasil.

Atraídas pela disponibilidade destes insumos, empresas misturadoras dos componentes como Heringer, Fertinor, Adubos Sudoeste, entre outras, instalaram-se em Sergipe, base a partir da qual comercializam para boa parte do mercado nacional, concentrando-se, todavia, no abastecimento da região Nordeste e Centro-Oeste.

Tanto a unidade produtora de amônia e uréia da FAFEN, em Laranjeiras, a antiga Nitrofértil, como a mina Taquari- Vassouras de extração da silvinita, no município de Rosário do Catete, foram instaladas ainda na década de oitenta, como desdobramento do II Plano Nacional de Desenvolvimento do Governo Geisel que buscava diminuir a dependência de insumos importados pela agricultura brasileira.

Novos Investimentos

Passados cerca de trinta anos, o Brasil não logrou diminuir significativamente a sua dependência de insumos importados para a produção de fertilizantes. Segundo dados da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA), a agricultura brasileira importa 72% da uréia, 90% do potássio e 38% do fósforo consumidos (ver Gráfico). O grau de dependência externa deverá se agravar nos próximos anos por conta da rápida expansão da produção do milho e da cana-de-açúcar, duas das culturas dentre as que consomem mais intensamente fertilizantes nitrogenados.

Fonte: Anda. Obs: O dado de uréia refere-se a 2009, e os de Potássio e Fósforo são relativos a 2008.

Dois investimentos de grande porte na área de produção de fertilizantes estão definidos para Sergipe. Uma planta de produção de potássio a partir da exploração da Carnalita, pela companhia Vale, e a unidade de Sulfato de Amônio da FAFEN. O investimento para a produção de potássio a partir da carnalita, segundo a Vale, pode alcançar US$ 4 bilhões, o maior investimento de uma empresa privada da história de Sergipe.

A mina de silvinita terá seu potencial de exploração esgotado em 2016, enquanto a nova unidade, com base na extração da carnalita, entrará em operação em 2015. Quando estiver em funcionamento pleno, aumentará a capacidade produtiva das atuais 700 mil toneladas/ano propiciadas pela extração de silvinita, para um mínimo de 1,2 milhão até o máximo de 2,4 milhões de toneladas/ano, com potencial de atender, ainda segundo a Vale, 40% da demanda brasileira.

Sulfato de amônio

A implantação da unidade de sulfato de amônio, nas instalações da FAFEN, em Laranjeiras, envolve o investimento de US$ 130 milhões para produzir 303 mil toneladas /ano visando atender o mercado nordestino.

Em 2009, a agricultura brasileira consumiu 1.734 mil toneladas de sulfato de amônio, das quais cerca de 90% são importadas. Como mostra a figura a seguir, o Nordeste consumiu 450 mil toneladas do produto, em 2009, das quais 45% foram demandadas pela cana-de-açúcar e 27% pelas culturas do milho e do algodão.

Fonte: Petrobrás (2009).
Extraída de apresentação de Paulo Lucena. Petrobras – posicionamento atual e perspectivas de produção
 de fertilizantes nitrogenados, em 20/03/2010.

Os sergipanos têm consciência, por conta da própria vivência, da importância tanto da exploração de petróleo e gás como da produção de nutrientes para a indústria de fertilizantes na geração de oportunidades de trabalho e na criação de renda na economia sergipana. Mais recentemente, começam a se dar conta do desdobramento que essa base produtiva, apoiada na exploração de recursos minerais, vem alcançando, com a formação do Pólo de Fertilizantes de Sergipe.

 

Publicado no Jornal da Cidade em 28/08/2011

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Piranema e a produção de petróleo de Sergipe (2)

Ricardo Lacerda

Os royalties da exploração de petróleo e gás geram um adicional de receita para União, Estados e Municípios que ajuda a viabilizar projetos importantes para o desenvolvimento regional. Há, todavia, certo fetiche em relação a tais recursos, predominando a percepção de que constituiriam uma das principais fontes de receita para muitos estados e municípios. Isso não corresponde exatamente à verdade, por conta do montante gerado atualmente e do grau de concentração de tais recursos em poucos Estados.

Em 2010, as participações governamentais da exploração de petróleo e gás natural, que incluem os royalties e as participações especiais além de outros componentes de menor peso, atingiram R$ 21,6 bilhões. Os Estados e Municípios, em conjunto, receberam R$ 12,2 bilhões.

As participações governamentais na exploração de petróleo e gás vão ganhar peso no total das receitas públicas, devendo duplicar até o final da atual década, podendo até triplicar com a plena exploração das reservas do pré-sal. Para efeito de comparação, a principal fonte de receita dos Estados e Municípios menos desenvolvidos são o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que alcançaram em conjunto R$ 82 bilhões em 2010. Para o Governo do Estado de Sergipe, a receita de royalties de 2010 representou o equivalente a 7% dos recursos oriundos do FPE.

Receita

Depois do pico alcançado em 2008, quando somou R$ 154 milhões, em razão da entrada da produção de Piranema e dos elevados preços médios do barril no mercado internacional, a receita de royalties do Governo de Sergipe despencou, em 2009, para R$ 96,4 milhões, corrigidos pelo IPCA do período, recuo real de 38%, em decorrência da queda do preço motivada pela crise financeira internacional e pelos problemas operacionais enfrentados.

Em 2010, com a recuperação parcial do volume da produção e da cotação do produto, os royalties auferidos pelo Estado de Sergipe somaram R$ 106,4 milhões, 13% a mais do que em 2009, mas ainda 29% abaixo do resultado de 2008, a preços de dezembro de 2010, corrigidos pelo IPCA (ver Gráfico 1).

Fonte: ANP. Valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2010

2011

Os royalties de Sergipe vêm se recuperando nos últimos quatro meses, beneficiando o Estado e os Municípios produtores. O Gráfico 2, a seguir, mostra como as receitas mensais de royalties do Governo de Sergipe se mantiveram rebaixadas ao longo de 2009 e 2010. Em 2011, verificou-se uma intensa oscilação, em grande parte resultante dos problemas operacionais no campo de Piranema. A partir de maio, todavia, as receitas mensais de royalties do Governo do Estado retornaram ao patamar de R$ 11 milhões.

Fonte: ANP.

Preço de referência

Nos últimos meses, a recuperação das receitas de royalties contou com um importante fator; além da retomada da produção, a elevação do preço de referência. O gráfico 3, a seguir, apresenta o preço de referência do m3 de petróleo para pagamento de royalties do campo de Piranema. Desde o início de 2011, o preço de referência ultrapassou mil reais por m3, o que não se verificava desde outubro de 2008. O gráfico 3 apresenta também os royalties mensais gerados por aquele campo de exploração, alertando que, como os royalties são pagos sobre a produção de dois meses atrás, deslocamos para frente o preço de referência em dois meses para que ele corresponda ao royalties pagos com esse valor.

A combinação do forte incremento da produção de Piranema no mês de maio com a elevação do seu preço de referência fez com que a receita de royalties daquele campo pulasse de R$ 1,88 milhão, em junho, para R$ 5,67 milhões em julho.

Fonte: ANP. Obs: Os preços de referência foram deslocados dois meses para frente

 a fim de corresponderem aos royalties gerados com base neles.

Para concluir, os artigos da semana passada e o presente apontam para a recuperação da produção do petróleo e das receitas de sua exploração em Sergipe, favorecendo o Estado e os Municípios produtores, notadamente aqueles que recebem royalties de Piranema. Os abalos na economia mundial, todavia, vêm mexendo com preço do barril, o que poderá arrefecer os ganhos com a recuperação do nível de atividade.

Publicado no Jornal da Cidade em 21/08/2011

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Piranema e a produção de petróleo em Sergipe

 

Ricardo Lacerda

"A notícia a respeito de minha morte é um exagero”.
Resposta de Mark Twain ao falso anúncio de sua morte pelo New York Journal, em 02/06/1897

Em 2003, a exploração de petróleo e gás natural em Sergipe ganhou um novo alento. Afinal, a produção de petróleo no Estado manteve-se deprimida ao longo de toda a década de noventa e nos três primeiros anos do novo século. Depois de atingir a produção anual de 18.500 mil barris, em 1984, a produção de petróleo iniciou uma trajetória descendente, somando 16.372 mil barris em 1990, e atingiu seu ponto mais baixo no fatídico ano de 1997, marcado pela crise asiática, quando alcançou 12.083 mil barris, 30% abaixo do resultado de 1984 e 26% do volume de 1990. A produção manteve-se rebaixada até 2002, ano que em alcançou 12.932 mil barris. Naquele período, talvez fizesse sentido vaticinar o fim das perspectivas da exploração do petróleo em Sergipe.

A partir de 2003, iniciou-se um novo ciclo de exploração do petróleo em Sergipe. Concorreram para a retomada dois fatores fundamentais, um relativo ao cenário externo e outro de caráter empresarial, respectivamente, a elevação dos preços no mercado internacional que tornava rentável a exploração de campos de produtividade mais baixa e a decisão da Petrobras de voltar a investir na bacia de Sergipe e Alagoas. Os investimentos deste novo ciclo concentraram-se no melhor aproveitamento dos chamados campos maduros, que requeriam novos investimentos para se contrapor à produção descendente, e na exploração de uma nova fronteira, com a descoberta do campo marítimo de Piranema.

Nos anos seguintes, a produção de petróleo em Sergipe obteve volumes crescentes, passando para 13.962 mil barris, em 2004, até atingir 17.194 mil barris, em 2008, 42% acima do pior resultado, em 1997. Contribuiu para o forte incremento da produção de 2008 a entrada em operação, em setembro de 2007, do campo de Piranema, de exploração em águas profundas, fazendo com que a produção de petróleo em Sergipe alcançasse novo patamar, depois da forte queda no período anterior (ver Gráfico 1).

Crise

A combinação dos efeitos da crise financeira internacional, em 2008 e 2009, com problemas operacionais no campo de Piranema e de licenciamento ambiental em alguns poços da plataforma continental, fez com que a produção de petróleo de Sergipe apresentasse, até abril de 2011, queda significativa em relação ao pico de 2008, ainda que se mantivesse em patamar superior ao volume obtido nos anos noventa. O acompanhamento mensal da produção permite examinar mais cuidadosamente esses pontos.

Fonte: Petrobras e ANP.

Com a crise internacional, o preço médio do petróleo tipo Brent no mercado spot caiu de US$ 99,04, na média de 2008, para US$ 61,50, em 2009, impactando o fluxo de caixa da empresa. A produção mensal de petróleo nos campos sergipanos baixou de 1.463 mil barris, em setembro de 2008, para 1.328 mil barris em janeiro de 2009, recuperando-se nos meses seguintes, até atingir 1.431 mil barris em dezembro de 2009, volume muito próximo ao do resultado do período anterior à crise.

Problemas operacionais no campo de Piranema, ao lado de dificuldades nos poços rasos, fez com que a produção enfrentasse novas quedas, atingindo o volume de 1.121 mil barris, em fevereiro de 2011 (Gráfico 2).

Piranema

A Petrobras vem realizando importantes investimentos visando solucionar os problemas técnicos na exploração de Piranema, alcançando bons resultados somente a partir do último mês de maio. Com o crescimento da produção de Piranema e as melhorias incrementais em outros poços, a produção de petróleo de Sergipe está voltando ao patamar anterior à crise financeira, tendo alcançado 1.393 mil barris, em maio, e 1.353 mil barris, em junho. O Gráfico 2, a seguir, que compara a produção mensal com a média do ano de 2008, mostra que os resultados dos dois últimos meses da série se aproximam da média daquele ano.

Fonte: ANP.

A produção de petróleo de Piranema, que chegou a somar 365,7 mil barris em julho de 2008, atingiu a média mensal 237,5 mil barris em 2008, algo em torno de oito mil barris diários, sem agregar os barris óleo equivalentes oriundos da exploração de gás natural. Nos meses seguintes, trilhou trajetória similar à vista no gráfico anterior, da produção total de petróleo de Sergipe, atingindo seu ponto mais baixo em novembro de 2010 (ver Gráfico 3).

Em maio último, a produção de Piranema alcançou o volume de 285,6 mil barris, próxima a 10 mil barris/dia, quando nos meses anteriores não ultrapassava a faixa de 4 mil barris/dia. Ainda que o resultado de junho não tenha sido publicado, o volume total da produção do mês, apresentado no Gráfico 2, confirma a mudança do patamar da produção de Piranema.

Fonte: ANP.

Perspectivas

Na semana passada, o gerente geral da Unidade de Produção da Petrobras nos Estados de Sergipe e Alagoas informou que as dificuldades operacionais nos poços de Piranema estão sendo equacionadas e que, nos próximos meses, a produção diária deverá atingir 15 mil barris. Em termos de novos investimentos, a Petrobras está delimitando o campo da Barra, área localizada a 90 quilômetros de Aracaju, que poderá constituir nova fronteira de expansão.

Publicado no Jornal da Cidade em 14/08/2011


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A queda da produção industrial brasileira em junho

Ricardo Lacerda

O anúncio da produção industrial de junho de 2011 adicionou mais um ingrediente ao debate relativo aos efeitos da valorização cambial e do repique da crise internacional sobre o setor industrial brasileiro. A produção física do setor industrial caiu 1,6% em relação a maio, na série livre de efeitos sazonais. Na comparação com junho de 2010, o crescimento limitou-se a 0,7%, quando em dezembro de 2010, em relação a dezembro de 2009, alcançou-se a exuberante expansão de 10,3%. A queda de junho, na comparação com maio, foi generalizada, atingindo 20 dos 27 ramos pesquisados.

Desaceleração

A indústria de transformação brasileira iniciou um longo ciclo expansivo em 2004, como é possível observar no gráfico 1, que apresenta o índice de produção física do mês de junho entre 2003 e 2011. Depois de atingir 94,8 em junho de 2003, o índice de produção física alcançou 107,8 , em junho de 2004, iniciando uma trajetória ascendente interrompida em 2009 com a crise de confiança na economia mundial. As medidas de desoneração tributária e de expansão do crédito tiveram os efeitos de retirar rapidamente a economia brasileira da recessão e de impulsionar a produção industrial, fazendo com que, em junho de 2010, o índice tenha voltado ao patamar de 2008.

Em 2011, a atividade industrial desacelerou-se rapidamente, com o que a produção física da indústria de transformação em junho situou-se apenas 0,7% acima do resultado do mesmo mês do ano anterior (ver Gráfico 1).

Fonte: IBGE-PIM

Os dados da produção industrial em junho foram muito ruins, notadamente nos setores de bens de consumo não duráveis e semi-duráveis, como o setor têxtil e o de calçados. Observe-se no gráfico 2, a seguir, que o índice de produção dos setores de bens de consumo não duráveis e semi-duráveis caiu na comparação entre junho de 2010 e junho de 2011. Nos demais segmentos, com exceção do setor de bens de capital que responde com certa defasagem temporal ao crescimento do uso da capacidade produtiva da indústria, a atividade vem se ressentindo da concorrência com os produtos importados que volta a ameaçar com a desarticulação das cadeias produtivas, à exemplo do que ocorreu no ciclo anterior de valorização cambial, na segunda metade dos anos noventa.

Fonte: IBGE-PIM

Importados

Com a economia dos países ricos andando de lado, os mercados emergentes têm sido alvo das economias exportadoras mais agressivas. A política monetária expansionista do governo americano, induzindo a desvalorização do dólar, é mais um ingrediente da guerra cambial em andamento.

Mesmo com o mercado interno ainda aquecido, entre janeiro e maio o volume do comércio varejista cresceu 7,35%, a indústria vem patinando, tendo aumentado a produção apenas em 1,6%, entre janeiro e junho, em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto o volume de produtos industriais importados cresceu 13,7%.

Segundo estimativa efetuada pela LCA Consultores, citada na edição de 03 de agosto do Valor Econômico, no segundo trimestre de 2011 a participação das importações no mercado doméstico de bens industriais atingiu 21,6%. O espaço dos importados no total consumido internamente avançou tanto em setores mais tradicionais, como têxteis, calçados e móveis, quanto cresceu em segmentos da indústria pesada e de bens de consumo duráveis, como nos ramos químicos, automotivos, máquinas e equipamentos e aparelhos e materiais elétricos.

Nova política

O governo respondeu ao novo cenário na economia mundial com uma série de medidas, de curto e longo prazos que combinam instrumentos de estímulo à competitividade da nova política industrial e as intervenções no mercado de câmbio visando interromper a valorização da moeda.

O conjunto de medidas adotadas parece apontar para uma percepção por parte do governo de que o agravamento do cenário mundial, com aumento da instabilidade e com uma trajetória de recuperação muita lenta e arrastando-se por alguns anos ainda, reuqer uma postura mais pragmática, de defesa dos empregos e de preservação de nossa estrutura industrial. Em um cenário que se afasta da normalidade, não cabe fingir que está tudo bem ou que nada pode ser feito, a não ser seguir o mantra de cortar as despesas, repetido à exaustão pelos setores mais ortodoxos.

Publicado no Jornal da Cidade, em 07/08/2011



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Os investimentos na exploração de petróleo e gás para o período 2011-2015

Ricardo Lacerda

A exploração na camada do pré-sal abriu novas perspectivas para a cadeia de petróleo e gás natural no Brasil. Nos próximos anos, os investimentos dos segmentos que a integram representarão mais de 1/3 do total previsto para a indústria. No último dia 22, com a aprovação pelo Conselho de Administração da Petrobras do Plano de Negócios 2011-2015, foram apresentados os investimentos da empresa para o período.

A Petrobras anunciou investimentos na ordem de US$ 224,7 bilhões, equivalentes a R$ 389 bilhões, dos quais US$ 127,5 bilhões, equivalentes a 57% do total, serão destinados à atividade de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Investimentos

No mês de junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia publicado a estimativa de investimentos para o período 2011-2014. Segundo o BNDES, a Formação Bruta de Capital Fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos, construções e outros elementos tangíveis, seguirá trajetória crescente enquanto participação no PIB, passando dos 18,4% obtidos em 2010 até atingir 22,8%, em 2014 (ver Gráfico 1 a seguir). A elevação da taxa de investimento, como se sabe, é o elemento fundamental para aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira e assegurar o crescimento sustentável nos próximos anos, sem maiores pressões sobre os preços ou nas transações com o exterior.

Gráfico 1: Projeção da taxa de investimento ( Formação Bruta de Capital Fixo/ PIB).

Fonte: BNDES. Extraído de BNDE. Visão de desenvolvimento, nº 95. 20 de junho de 2011.

Os investimentos totais entre 2011 e 2014 na economia brasileira alcançariam o montante de R$ 3,3 trilhões, dos quais cerca de R$ 1 trilhão destinam-se ao setor industrial, R$ 400 bilhões para infraestrutura, com destaque para os investimentos no segmento de energia elétrica, e R$ 1,9 trilhão nos demais setores (ver tabela).

O setor de petróleo e gás realizaria investimentos da ordem de R$ 378 bilhões, no período 2011-2014, que representariam 11,3% do total da economia brasileira e 36,1% dos investimentos do setor industrial. Apenas para comparar, o segundo segmento industrial em valor de investimento, a indústria extrativa mineral, alcançaria R$ 72 bilhões, cerca cinco vezes menos, e os investimentos somados da siderurgia com a indústria automobilística também montariam cinco vezes menos.

Fonte: BNDES. Extraído e adaptado de BNDE. Visão de desenvolvimento, nº 95. 20 de junho de 2011.

Pré e pós-sal

No período 2011-2015, os investimentos da Petrobras no pré-sal, US$ 53,4 bilhões, permanecerão ainda abaixo dos US$ 64,3 bilhões previstos para o pós-sal, que serão destinados principalmente para a bacia de Campos. Mas a participação do pré-sal nos negócios da empresa será crescente, estimando-se que a produção deverá passar de 2%, em 2011, para 40,5%, em 2020.

Com os investimentos projetados, a produção nacional de petróleo deverá apresentar crescimento de 46% entre 2011 e 2015, atingindo o notável crescimento de 136% até 2020, passando dos estimados 2,1 milhões de barris óleo equivalentes dia (boed), em 2011, alcançando 3,1 milhões de boed em 2015 e 4,9 milhões de boed, em 2020 (ver Gráfico 2).

Fonte: Petrobrás. Plano de Negócios 2011 - 2015

Desafios

A empresa explicita a necessidade de reforçar o fluxo de caixa para financiar os investimentos. Dos US$ 224,7 bilhões previstos para todos os segmentos de atuação, entre US$ 125,0 bilhões e US$ 148,9 bilhões, ou seja, entre 56% e 66%, dependendo do cenário, deverão ser originários de acumulação interna. Atenta a tal questão, serão priorizados os investimentos em campos sob regime de contrato de cessão onerosa, em que a empresa já despendeu recursos para obter o direito de exploração e produção, mas que são livres de pagamento de participações especiais, cabendo apenas o pagamento de royalties às esferas de governo.

No plano de negócios 2011-2015, a empresa se diz ciente dos desafios tecnológicos, ambientais, gerenciais e de formação de recursos humanos para levar adiante a expansão e sinaliza para a ampliação de parcerias com as universidades e para o fortalecimento dos laços com fornecedores nacionais.

Publicado no Jornal da Cidade em 31/07/2011

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Migração de retorno para o Nordeste

Ricardo Lacerda

O IBGE publicou no dia 15 de julho a coletânea de estudos Reflexões sobre os deslocamentos populacionais no Brasil, com uma série de informações muito interessantes sobre as migrações das pessoas entre as regiões e entre os estados brasileiros. Ver em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/reflexoes_deslocamentos/deslocamentos.pdf.

Um primeiro aspecto importante que foi apontado na publicação é o de que as migrações entre as regiões vêm caindo de forma muito significativa. Enquanto no qüinqüênio 1995-2000, cerca de 3,3 milhões de brasileiros passaram a residir em outras regiões, esse contingente caiu para 2,8 milhões, no qüinqüênio 1999-2004, e para cerca de 2 milhões entre 2004 e 2009. Uma outra informação muito curiosa é a de que parcela crescente, ainda que minoritária, das migrações interregionais é de pessoas que retornam para a suas regiões e que esse fenômeno foi mais acentuado no Nordeste.

Emigração

Dos 3,3 milhões de brasileiros que emigraram entre 1995 e 2000, 1,4 milhão, equivalentes a 42% do total, era de nordestinos, dentre os quais 969,4 mil se deslocaram para a região Sudeste. O Nordeste teve uma perda de população para as demais regiões que alcançou, em termos da diferença entre os que saíram e os que chegaram, 764 mil pessoas.

Na primeira década do novo século, caiu em todas as regiões o movimento migratório. No caso do Nordeste, a queda foi muito acentuada, passando para 935 mil no qüinqüênio 1999-2004 e 730 mil entre 2004 e 2009, quase a metade da emigração do primeiro período, os 1,4 milhão (ver Gráfico). No segundo qüinqüênio, o Nordeste registrou saldo migratório negativo de 86, 6 mil pessoas, e entre 2004 e 2009, de 187,9 mil pessoas, números bem inferiores aos do período 1995-2000.

Ainda que o destino principal dos nordestinos continue sendo os estados da região Sudeste, 549 mil entre 1999 e 2004, e 444 mil entre 2004 e 2009, essa última região registrou saldo migratório negativo nesses dois períodos, enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste passaram a ser as principais receptoras em termos líquidos nas relações interregionais. Finalmente, cabe destacar que a redução da emigração do Nordeste foi maior entre 1999 e 2004 do que entre 2004 e 2009, diferentemente das demais regiões que desaceleraram mais rapidamente as emigrações no período mais recente, quando o mercado de trabalho brasileiro melhorou.

Fonte: PNAD 1995, 1999, 2004 e 2009 e Censo populacional de 2000.

Extraídos e adaptados de IBGE. Reflexões sobre deslocamentos populacionais no Brasil. 2011.

Migração de retorno

O estudo do IBGE calculou também os pesos das pessoas que retornaram para seus estados, a chamada migração de retorno, que são apresentados na tabela a seguir ao lado do índice de Eficácia Migratória (IEM), que mostra se o saldo migratório do estado, positivo ou negativo, representa muito ou pouco em relação ao seu movimento migratório total, incluindo emigração e imigração.

Fonte: PNAD 2004 e 2009.

 Extraídos e adaptados de IBGE. Reflexões sobre deslocamentos populacionais no Brasil. 2011.

Em sete estados, a migração de retorno entre 2004 e 2009 representou mais de 20% do total da imigração, por ordem, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Minas Gerais e Paraíba. Todavia, os dois primeiros tiveram saldos negativos, ainda que não tenham ultrapassado 10% do movimento migratório no período, e são assim considerados áreas de rotatividade migratória, porque o saldo não tem grande expressão na movimentação total.

Paraná, Sergipe e Paraíba registraram saldos positivos, mas que não representaram mais de 10% da migração total, são também considerados áreas de rotatividade migratória, diferentemente do Rio grande do Norte que aliou elevada migração de retorno a Índice de Eficácia Migratória que representou 24% de sua migração total (ver Tabela). Os demais estados do Nordeste também apresentaram elevadas taxas de migração de retorno, ainda que alguns deles, notadamente Alagoas, Bahia e Piauí contêm com saldos negativos que representam porcentagens expressivas do movimento migratório.

Em conjunto, os indicadores apresentados no citado estudo, mostram uma nova dinâmica populacional para o Nordeste, com menor emigração nos anos recentes, mas também recebendo menos migrantes de outras regiões.

Publicado no Jornal da Cidade em 24/07/2011

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Desenvolvimento regional e conflito federativo no Brasil (2)

Ricardo Lacerda

A constituição de 1988 estabeleceu uma série de mecanismos cooperativos nas relações federativas, reafirmando o compromisso do país com a busca de um desenvolvimento mais equilibrado territorialmente, tanto em termos econômicos quanto em termos sociais.

Os resultados já publicados pelo censo demográfico de 2010 confirmam o que outras pesquisas já mostravam: os mecanismos de políticas públicas e o ciclo recente de crescimento econômico promoveram importante redistribuição espacial dos benefícios do desenvolvimento, favorecendo as áreas mais pobres do país, ainda que todas as regiões tenham alcançado importantes ganhos ao longo da década passada.

Os conflitos federativos têm assumido a feição de uma disputa cega por recursos para fazer frente às crescentes demandas das populações, deixando de lado os princípios consagrados de cooperação horizontal, entre os estados, e vertical, entre união, estados e municípios.

FPE

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem como objetivo promover o equilíbrio socioeconômico entre as entidades federativas, tendo como critério de repartição os tamanhos da população e da área territorial e o inverso da renda per capita. Em 1989, pactuou-se entre os estados, como contrapartida a outras vantagens auferidas pelos estados mais industrializados, destinar 85% do FPE para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. Dentro dos grupos, aplicar-se-iam os critérios constitucionais.

Em 2010, provocado por alguns estados que se sentiam prejudicados, o STF pronunciou-se pela inconstitucionalidade das quotas regionais fixas de repartição (os 85%), visto que a realidade socioeconômica evolui no tempo, determinando a suspensão na distribuição dos recursos deste fundo, caso novas regras de repartição não sejam aprovadas pelo congresso nacional até o final de 2012.

União

Há disputas também em relação ao peso do FPE e FPM em relação ao total da receita arrecadada pelo governo federal.Para enfrentar as despesas geradas pela expansão das políticas públicas e pelo crescimento da máquina administrativa, as administrações federais têm optado por incrementar as receitas de contribuições como o Finsocial e CSLL, que não são repartidas com os estados e municípios, diferentemente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPII e do Imposto sobre a Renda (IR), em que 40% têm tal destinação. Com isso, o IPI e do Imposto sobre a Renda (IR) caíram de 73,2% da arrecadação própria da receita federal, em 1988, atingiram 57,7% em 1990, e nos anos 2000, oscilaram em torno de 45% (ver gráfico a seguir).

Fonte: SRF. Extraído de GEFPE-CONFAZ, 2011.

Os maus resultados na arrecadação do IPI e do IR, em 2009 e 2010, frente aos compromissos crescentes, provocaram forte desequilíbrio nas finanças de estados e municípios mais dependentes do FPE/FPM, gerando uma forte insatisfação com a repartição dos recursos entre as esferas de governo.

Royalties

O imbróglio em torno dos critérios de repartição dos royalties de exploração marítima de petróleo parece ainda mais distante de uma resolução satisfatória.Em 2010, foram distribuídos como participações governamentais (royalties + participações especiais) R$ 21,7 bilhões, dos quais 40% pertencem a União, 56% a Estados e Municípios e os 4% restantes são destinados a fundos especiais e outros. Rio de Janeiro e Espírito Santo se apropriaram, junto com seus municípios, de R$ 10,6 bilhões, equivalentes a 49% do total distribuído no país e a 87,6% da parcela que cabe a estados e municípios, restando aos demais a quantia de 1,5 bilhão, ou 12,6% do total (ver tabela a seguir).

Fonte: ANP.

As participações governamentais (royalties + participações especiais) devem dobrar nos próximos anos, dado que a produção deverá passar de 2 milhões de barris/dia para 4 milhões de barris/dia em 2017, e triplicar até 2022, atingindo 6 milhões de barris/dia, implicando forte injeção de recursos nos Estados confrontantes, muito pouco compartilhados com os demais Estados.

Em dezembro de 2010, foi sancionada, com vetos,a lei 12.351, que definiu novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, instituindo o sistema de partilha, com o que a distribuição das participações governamentais da exploração marítimade petróleo e gás deverá seguir os critérios mais equânimes entre estados produtores e não produtores, seguindo a sistemática do FPE.

O cerne da disputa atual é que 28% do petróleo do pré-sal já foram licitados pelo sistema anterior, regime de concessão, cujos resultados reforçam os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e também São Paulo, que inicia a exploração. Os demais estados não concordam em esperar até 2020 quando o pré-sal no regime de partilha começa a dar seus primeiros frutos e querem participar dos cerca de R$ 10 bilhões anuais de incremento da receita de petróleo.

Publicado no Jornal da Cidade 17/07/2011

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Desenvolvimento regional e conflito federativo no Brasil (1)

Ricardo Lacerda

As disparidades econômicas e sociais entre as regiões e, nas regiões, entre os estados, são uma das questões mais recorrentes no debate sobre o desenvolvimento brasileiro. O dado mais eloqüente sobre as desigualdades entre as regiões é o de incidência da pobreza elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base nas informações do censo demográfico de 2010. Na média do país, 8,5% da população em 2010 encontravam-se abaixo da linha de extrema pobreza, estabelecida com base em dois critérios: rendimento mensal per capita dos domicílios até R$ 70 e a falta de acesso a serviços básicos ou presença de pessoas em situação vulnerável.

As regiões Nordeste e Norte apresentavam uma proporção muito mais elevada de famílias nessa situação, 18,1% e 16,8%, respectivamente, ou seja, cerca de uma em cada cinco famílias no Nordeste e uma em cada seis famílias no Norte não atendem as necessidades mais fundamentais de sobrevivência. O contingente de famílias que se encontram na pobreza extrema alcançava 2,6% na região Sul , 3,4% no Sudeste (3,4%) e 4% no Centro-Oeste (4,0%), índices significativamente mais baixos; respectivamente, uma em trinta e oito famílias, uma em vinte e nove famílias, e uma em vinte e cinco famílias. No meio rural das regiões Norte e Nordeste, mais de 1/3 das famílias encontravam-se abaixo da linha da extrema pobreza. Internamente no Nordeste, a incidência da pobreza extrema alcança níveis mais altos no Maranhão, Piauí e Alagoas.

Não se está afirmando que a linha da extrema pobreza delimita toda a população vulnerável e que requer uma atenção especial das políticas públicas que Estados de todas as regiões devem prover. Todavia, não se pode desconhecer que indicadores de infraestrutura urbana e produtiva, de renda e PIB per capita, educação, ciência e tecnologia e saúde apontam para uma mesma realidade; mesmo com as regiões e Estados menos industrializados tendo, em média, avançado mais rapidamente do que os mais ricos, estreitando o hiato nos últimos anos, o grau de disparidade, em todas essas dimensões, permaneceu inaceitavelmente elevado.

Anos 2000

O conjunto de políticas públicas formuladas nos último 15 anos e ampliadas na última década para amparar as famílias mais vulneráveis, em obediência aos princípios estabelecidos na constituição cidadã de 1988, propiciou a emergência de milhões de brasileiros da situação de pobreza e formou um novo mercado de consumo, processos que, segundo alguns especialistas, teriam levado a ascensão de um novo segmento social, a chamada classe C. Os Estados com piores indicadores econômicos e sociais, situados nas regiões Norte e Nordeste, receberam atenção especial dessas políticas e resultados concretos foram alcançados.
                                                                                                                                             A figura a seguir, extraída da edição da Folha de São Paulo de 19/06/2011, que sintetiza a evolução da renda per capita nos Estados brasileiros entre 2000 e 2010, com dados dos censos demográficos corrigidos pelo INPC do período, mostra como os Estados mais pobres alcançaram elevação mais rápida nos rendimentos do que os Estados mais ricos, ainda que a renda per capita do Distrito Federal permaneça mais de três vezes superior à do Estado do Maranhão.

Figura: Taxa de crescimento da renda per capita entre 2000 e 2010 dos Estados.

Fonte: Censos demográficos do IBGE, dados corrigidos pelo INPC, extraído da edição da Folha de São Paulo de 19/06/2011.

Conflitos federativos

 O crescimento mais favorável dos Estados mais pobres nos últimos anos foi resultado de um conjunto muito amplo de fatores: investimentos do PAC, programas de transferência de renda, elevação real do salário mínimo, novos investimentos do setor produtivo em busca de oportunidades no mercado local ou para exploração de recursos naturais em uma conjuntura de valorização das commodities agrícolas e minerais.

Nessa equação, os gastos federais nas áreas pobres e a distribuição do bolo tributário nacional entre Estados, Municípios e União, bem como a sua distribuição interregional têm sido fundamentais.  Todavia, vem se desenhando nos últimos meses uma escalada muito preocupante de conflitos na repartição de receitas entre os entes federativos, que pode gerar impasse em relação às regras de distribuição desses recursos.

A guerra fiscal em torno da cobrança do ICMS é apenas uma das faces da disputa: igualmente graves têm sido a cobiça pela distribuição dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE/FPM) e pelo royalties da exploração de petróleo e gás natural.

Premidos entre as crescentes demandas sociais e as limitações das finanças públicas, Estados, Municípios e União encontram-se em um momento especialmente sensível na sempre conflituosa relação federativa, o que, frequentemente, tem levado a uma confusão de idéias em que o sentido de prioridade é a primeira vítima. Na próxima semana, será examinado como os conflitos federativos se manifestam em cada um dessas disputas.

Publicado no Jornal da Cidade em 10/07/2011


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A economia sergipana no 1º semestre de 2011

Ricardo Lacerda

Pressionado pela aceleração inflacionária no inicio de 2011, o governo federal adotou uma série de medidas restritivas ao crédito, elevou a taxa de juros e limitou o dispêndio público. Respondendo a essas medidas, verificaram-se uma desaceleração do ritmo de crescimento da economia e um comportamento mais tranqüilizador dos índices de preço, ainda que o nível de atividade e, notadamente, o mercado de trabalho ainda se mantenham aquecidos.

Com o objetivo de examinar o comportamento da economia sergipana nesse período apresenta-se a seguir um conjunto de indicadores da atividade industrial, de vendas, emprego e crédito no Estado.

Setor Industrial

O indicador mais abrangente do nível de atividade industrial, particularmente da indústria de transformação, é o consumo de energia elétrica. A soma do consumo industrial e dos contratos no mercado livre da área da Energisa vem se mantendo firme, acima de 80 GWh por mês, mas o crescimento vem se desacelerando nos últimos meses. No acumulado de janeiro a maio de 2011, o consumo industrial somado aos contratos livre teve incremento de apenas 2,8% em relação ao mesmo período de 2010.

O gráfico 1, a seguir, representa a situação do consumo de energia deste agregado, com a vantagem de isolar o efeito sazonal. As colunas apresentam os dados do consumo acumulado em doze meses e a linha resume as taxas de crescimento em relação aos doze meses anteriores.

Em síntese, as colunas mostram que o consumo de energia se mantém em um patamar elevado, mas com incrementos limitados nos últimos meses; a linha indica que a taxa de crescimento do consumo em doze meses vem declinando desde dezembro de 2010, quando atingiu 11,1% em relação aos doze meses encerrados em dezembro de 2009, mas ainda são elevadas, alcançando 7,9% em maio de 2011.

Fonte: Energisa

Comércio

Os dados mais surpreendentes são os da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. Depois de crescer 12,9% em 2010, na comparação com 2009, o volume de vendas do comércio sergipano, entre janeiro e abril de 2011, teve incremento de apenas 2,6 % em relação ao mesmo período de 2010. O dado é intrigante porque o ritmo de crescimento dos saldos de operação de crédito, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, que financiam as compras, vem se mantendo muito acelerado.

O saldo médio das operações de crédito de pessoas físicas entre janeiro e abril de 2011 se situou 34% acima do resultado do mesmo período de 2010 e o de pessoas jurídicas, excepcionais 46,1%. Mais ainda, no saldo médio de doze meses, as operações de pessoa física atravessaram todo o ano de 2010 e entraram nos quatro primeiro meses de 2011 com taxas de crescimento de cerca de 30%, enquanto o ritmo de crescimento das operações de pessoa jurídica tem mesmo se acelerado (ver Gráfico 2). O valor total de cheques trocados em Sergipe também vem se mantendo elevado, tendo crescido 18% entre janeiro e maio de 2011 sobre igual período de 2010.

Fonte: Banco Central

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho sergipano se mantém notavelmente aquecido em 2011. Entre janeiro e maio, foram criados 4.312 empregos com carteira de trabalho, contingente superior ao já excepcional resultado do mesmo período de 2011, quando haviam sido geradas 4.126 vagas formais. O mercado de trabalho vem permanecendo firme em 2011, como mostram os resultados setoriais comparativos do emprego com carteira assinada nos primeiros cinco meses em relação a igual período de 2010 (ver Gráfico 3).

Fonte: MTE-CAGED

Em resumo, os indicadores parecem apontar que a economia sergipana permaneceu aquecida no primeiro semestre de 2011, mesmo que a taxa de crescimento possa ter desacelerado.

Para finalizar, é importante destacar que o empresário sergipano, particularmente o empresário industrial, permanece otimista em relação ao desempenho da economia estadual. Em maio, o Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI da FIES marcou, 61,1 pontos, destacando que índices superiores a 50 pontos significam otimismo em relação à economia. O indicador de expectativas em relação ao futuro alcançou 66,2 pontos.

Publicado no Jornal da Cidade em 03/07/2011

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A área de influência de Aracaju

Ricardo Lacerda

Em 2008, o IBGE publicou o estudo Regiões de influência das cidades em que procurou mostrar as redes de centros urbanos do País. O estudo consistiu em importante esforço para delimitar o grau de relacionamento e as áreas de influências das cidades.

A caracterização da área de influência dos centros urbanos foi feita com base na presença de órgãos do poder executivo, do poder judiciário, das áreas de abastecimento de grandes empresas, na oferta de ensino superior e de serviços de saúde, dos domínios de internet, das coberturas de rede de televisão e da oferta de transporte interligando as cidades.

Em linhas gerais, apoiado na teoria dos lugares centrais elaborada por Walter Christaller ainda na década de 30 do século passado, o estudo buscou construir uma hierarquia entre os centros com base na oferta de bens e serviços, caracterizando desde aquelas menores aglomerações em que são encontrados apenas empreendimentos econômicos ou instituições muito simples, até grandes centros urbanos que ofertam os serviços mais complexos. A partir desta hierarquização, procurou-se estimar a área de influência desses centros, ou seja, para quais populações estes serviços devem estar sendo oferecidos, além da população residente na própria localidade.

Hierarquia

As cidades brasileiras, de acordo com a complexidade dos serviços oferecidos e as áreas e a intensidade dos relacionamentos com outros centros urbanos, foram classificadas em cinco níveis hierárquicos: 12 metrópoles; 70 capitais regionais, que naturalmente não se confundem com as capitais estaduais, 169 centros sub-regionais, 556 cidades denominadas de centros de zona, e as demais 4.473 cidades pesquisadas seriam centros locais, ou seja, em que a oferta de bens e serviços atende basicamente a sua própria população. A publicação completa, com os critérios e a posição das cidades, pode ser acessada em (ftp://geoftp.ibge.gov.br/Regic/regic.zip). No que tange ao serviço público, o estudo considerou o nível hierárquico dos órgãos do executivo e da justiça federal presentes nos centros urbanos. Do ponto de vista empresarial, identificou-se a distribuição das sedes e das filiais das maiores empresas brasileiras.

Sem surpresa, Aracaju integrou o grupo das capitais regionais, em que também fazem parte João Pessoa, Natal, Maceió, São Luís, Teresina e Natal, ou seja, cidades de ordem 2. Também sem novidade o fato de Aracaju manter relacionamento mais intenso com Salvador, ainda que também sejam importantes as vinculações com outras metrópoles, como Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro (ver Figura 1).

Figura 1. Principais conexões externas de Aracaju

Fonte: Extraído de IBGE: Regiões de influência das cidades. 2007.

Aracaju

Na classificação do IBGE, a área de influência de Aracaju, ou seja, a extensão territorial que é atendida de forma sistemática por bens e serviços ofertados pela cidade, abrange 93 centros urbanos, as 75 cidades sergipanas mais 18 cidades da Bahia, de Alagoas e de Pernambuco, e tem vinculada a ela 2 centros urbanos sub-regionais, Paulo Afonso (BA) e Itabaiana, e 7 centros com influência em cidades vizinhas, Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Canindé de São Francisco Neópolis, Nossa Senhora das Dores e Cícero Dantas (BA), ver Figura 2.

Para a área delimitada por estes centros urbanos, Aracaju provê diversos serviços públicos, como educação superior e saúde, como também as populações ali residentes, em grande parte, abastecem-se de bens e adquirem serviços ofertados por empresas localizadas na capital sergipana.

Figura 2. Região de influência de Aracaju
Fonte: Extraído de IBGE: Regiões de influência das cidades. 2007.

Planejamento

O estudo da rede urbana brasileira e, especificamente, a caracterização da área de influência e as conexões externas de Aracaju, podem oferecer ferramentas fundamentais para subsidiar o planejamento da oferta de bens públicos, notadamente os relativos à educação, saúde e transporte, como também auxiliar a decisão de localização das atividades econômicas.

Particularmente, podem ajudar a apontar as formas de integração desejadas da Capital com outros centros urbanos e de Sergipe com Estados vizinhos, fornecendo informações para as decisões de investimentos públicos voltados para a integração regional. Aos especialistas em planejamento regional e urbano, lembro que o IBGE disponibilizou em seu portal na última sexta-feira a base de dados da pesquisa, com o que é possível identificar os tipos e graus de relacionamentos entre os 4.625 municípios pesquisados.

Publicado no Jornal da Cidade em 26/06/2011


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Petróleo e desenvolvimento local em Sergipe

Ricardo Lacerda

O papel da exploração de petróleo no desenvolvimento econômico de Sergipe é bem conhecido. Além do próprio valor gerado na atividade extrativa, a produção petrolífera foi responsável pela formação de um importante pólo de fertilizantes no Estado, a partir do fornecimento de gás natural, essencial para a produção de nitrogênio e do potássio e, consequentemente, fomentou a atração de empresas misturadoras.

A presença destas atividades em Sergipe gera efeitos diretos e indiretos na criação de emprego e renda e tem importante impacto na receita pública, auxiliando a financiar os investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento, ao tempo em que libera recursos orçamentários para serem utilizados em funções sociais do governo. Outro efeito importante sobre o mercado interno é o que se dá por meio da movimentação da massa de salários pagos e dos contratos de aquisição de bens e serviços pela cadeia produtiva.

Os investimentos na cadeia produtiva de petróleo e gás são um dos principais fatores de diferenciação de Sergipe em relação à média dos Estados nordestinos, concorrendo inclusive para que a nossa economia tenha crescido sistematicamente acima da média do Nordeste e do Brasil desde os anos setenta. Sintomaticamente, os melhores indicadores de renda, de acesso a bens de consumo e a serviços públicos pelas famílias na região Nordeste se verificam, por ordem, em Sergipe e no Rio Grande do Norte, que têm na exploração do petróleo uma das principais fontes de geração de riqueza.

1 bilhão

Menos conhecida é aimportância da exploração do petróleo e do gás natural para o desenvolvimento dos municípios sergipanos. Na primeira década do século XXI, os municípios sergipanos receberam R$ 818 milhões em forma de royalties pela exploração de petróleo e gás natural, equivalentes a exatamente R$ 1 bilhão a preços de dezembro de 2010, corrigidos pelo IPCA.

No ano de 2010, treze municípios sergipanos receberam mais de R$ 1 milhão oriundos de pagamento de royalties de petróleo e gás, do total de R$ 110 milhões distribuídos para os municípios, por ordem de receita: Carmópolis, Aracaju, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, Japaratuba, Divina Pastora, Itaporanga D'Ajuda, Barra dos Coqueiros, Estância, Siriri, Pirambu, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande e São Cristovão (ver gráfico).

Berço do petróleo extraído em plataforma terrestre, cuja produção remonta ao ano de 1963, Carmópolis obteve, em 2010, R$ 24,8 milhões de receita de royalties, mais de 1/5 de tudo que foi distribuído. Aracaju recebeu R$ 21,5 milhões (19,5%), Rosário do Catete, R$ 16 milhões (14,6%), Santo Amaro das Brotas, R$ 10,8 milhões (9,8%), Japaratuba, R$ 9,8 milhões, equivalentes a 8,9% (ver Gráfico).

Fonte: ANP

Impactos

Para alguns municípios a produção de petróleo e gás natural tem sido muito importante para o desenvolvimento local. A tabela a seguir ordenou os dez municípios sergipanos que receberam os maiores aportes de royalties em 2010, proporcionalmente à população local.

Pode-se perceber que para alguns municípios como Carmópolis, Rosário do Catete, Divina Pastora e Santo Amaro das Brotas os royalties por habitante assumiram valores significativos em 2010, alcançando entre R$ 1.836, no caso do primeiro, a R$ 944, no caso do último.

PIB

Alguns municípios produtores de petróleo e/ou com atividades de extração de potássio detêm parcela expressiva das melhores posições no ranking do PIB por habitante de Sergipe, como Rosário do Catete, que aparece em 1º lugar, Divina pastora, 4º maior PIB per capita, Carmópolis, 5º lugar, Japaratuba, 6º lugar, e Siriri, 8º lugar.

Fonte: ANP.

IFDM

Como forma de inferir o desenvolvimento social dos municípios produtores de petróleo são apresentadas, de forma sucinta, as três dimensões do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Carmópolis, Rosário do Catete, Japaratuba posicionam-se entre os dez melhores municípios sergipanos no índice geral do IFDM e nos índices setoriais de emprego e renda e de educação (ver Tabela). Divina Pastora situa-se melhor nos indicadores de educação e desaúde do que no IFDM- Geral e no indicador de emprego e renda.

Em geral, os municípios petroleiros estão mais bem posicionados nos critérios de educação e de emprego e renda do que no de saúde. Finalmente, o município de Santo Amaro é o mais fragilizado entre aqueles que recebem valores expressivos de royalties.

Certamente, a geração de riqueza do petróleo e do conjunto das atividades extrativas minerais, considerando inclusive o seu impacto nas finanças públicas, cria oportunidades para o desenvolvimento local. Mas isso é apenas um primeiro passo. A execução de boas políticas públicas é o que confirma ou não as potencialidades de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no Jornal da Cidade em 19/06/2011


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A reforma tributária fatiada e o pacto federativo

Ricardo Lacerda

Depois do fracasso do Projeto de Emenda Constitucional 233/2008, paralisado no Congresso Nacional, incapaz que foi de criar um mínimo de consenso em torno dos principais pontos, o Ministério da Fazenda voltou a tomar iniciativa para implementar nova proposta de reforma tributária, desta vez muito mais modesta, limitando-se a aspectos considerados mais prementes, visando eliminar algumas das distorções mais agudas, dentre as muitas que vigoram.

A reforma tributária foi colocada na mesa de negociação em um momento crítico para as finanças dos Estados nordestinos, inclusive por conta da fragilização progressiva do papel do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como um dos principais instrumentos de compensação das disparidades regionais, na medida em que parcela crescente da base de tributação da União não entra no cômputo de sua arrecadação.

Suplementarmente, os recursos do FPE têm sido alvo de cobiça pelos Estados mais ricos que questionam os critérios de sua distribuição. A disputa federativa se estende à definição de repartição de recursos de royalties do pré-sal e à tributação do comércio eletrônico.

Reforma fatiada

A proposta do governo federal é fazer uma reforma fatiada, iniciando por mudanças no ICMS, mais particularmente alterando as suas alíquotas interestaduais. Na agenda do Ministério da Fazenda constam outros temas, como a devolução de créditos por exportação e investimento, a ampliação do teto do faturamento das pequenas empresas para efeito de enquadramento no Supersimples e a desoneração da folha de pagamento.

O nosso ICMS é um tributo exótico, porque apesar de ser um imposto de circulação ele é prioritariamente cobrado no Estado onde o bem é produzido, quando deveria ter a maior parcela tributada naquele em que é consumido. O ponto focal da reforma fatiada é a mudança na alíquota interestadual do ICMS, aquela que a empresa se credita no Estado onde produz e desconta dos 17%, tarifa modal, no Estado onde o produto é comercializado. Progressivamente, a incidência do ICMS aumentaria no Estado de destino do bem ou serviço e diminuiria no Estado de origem.

Créditos tributários

Os Estados disputam os investimentos oferecendo créditos tributários, reduções fiscais e outros benefícios. O crédito do ICMS na origem, em operações interestaduais, é, hoje, o principal instrumento de atração de empresas para os Estados mais distantes dos grandes mercados consumidores do país e constitui a essência da chamada guerra fiscal entre as unidades da federação.

Tal concessão é foco de contestação pelos Estados detentores de maior mercado consumidor que, de forma crescente, vêm retaliando ao que consideram um ataque aos seus mercados, por meio de glosa dos créditos nas operações interestaduais, ao tempo que questionam a constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal daquelas concessões que não foram frutos de convênios firmados no âmbito do Conselho Fazendário Nacional (CONFAZ). Repetidamente, produtos têm seus créditos desconsiderados e passam a pagar a totalidade do tributo no Estado onde vai ser consumido, gerando um acúmulo de ações judiciais impetradas pelas empresas que se sentem prejudicadas, criando um ambiente de conflagração entre os Estados e um quadro de insegurança jurídica.

Importação

A distorção que gerou maiores preocupações são as operações com produtos importados que obtêm créditos do ICMS no Estado em que ocorre o desembaraço alfandegário e os descontam nas transações interestaduais, abatendo do imposto pago onde os produtos serão comercializados. Com isso, os produtos importados podem pagar uma parcela menor do tributo do que o produto nacional, estabelecendo-se um processo de competição desleal e predatória.

Há um amplo consenso entre os Estados de que tal prática é injusta e deve ser abolida. Em um momento em que a indústria nacional se encontra fragilizada por conta da forte valorização cambial, a concessão de incentivos fiscais aos importados indica o grau de desrespeito aos princípios de cooperação e solidariedade federativa.

Desenvolvimento regional

A proposta do governo é, progressivamente, reduzir as duas alíquotas atuais de cobrança na origem, de 12% para os Estados Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 7%, para os Estados do Sul e Sudeste, até atingir 2% ao final de três anos.

Doutrinariamente, não há como discordar do princípio de tributação do ICMS no destino, com um percentual mínimo na origem, para não desmobilizar a fiscalização. O problema central é que a mudança no ICMS retira poder de atratividade de investimentos dos Estados de menor base industrial, sem que o Governo Federal tenha apresentado propostas concretas em relação aos instrumentos que colocará no lugar. Nesse sentido, a mudança do ICMS é um tema estratégico, com elevada influência sobre as potencialidades de desenvolvimento industrial dos Estados.

Em passos acelerados, debate-se a reforma tributária, de forma fatiada, sem apresentar medidas concretas que compensem os Estados com mercados de consumo mais estreitos pela perda de atratividade de novos investimentos. É necessário inaugurar uma nova geração de políticas de desenvolvimento regional no Brasil. A longevidade da Guerra Fiscal, por si, é prova viva da dificuldade para encontrar novos mecanismos que permitam a adoção de políticas mais racionais e sustentáveis de desenvolvimento regional.

Publicado no Jornal da Cidade em 12/06/2011

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O PIB do 1º trimestre de 2011 e a política econômica

Ricardo Lacerda

O IBGE apresentou, na última sexta-feira, a taxa de crescimento do PIB brasileiro do primeiro trimestre de 2011, notícia aguardada com ansiedade, visto que três dias antes havia sido anunciada a forte queda da produção industrial de abril (-2,1%), na comparação com o março, na série sem efeitos sazonais, sugerindo que a economia poderia estar iniciando um movimento em direção à recessão.

Com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, marcada para essa semana, mercado, analistas e autoridades econômicas esquadrinham os indicadores de nível de atividade e de preço que balizarão a decisão de aumentar, ou não, a taxa básica de juros da economia.

Constatados, no início do ano,o excessivo aquecimento do nível de atividade e a elevação de preços decorrentes não apenas de fatores externo, como também da pressão de demanda no mercado interno, foram adotadas diversas medidas restritivas de crédito que se somaram às rodadas de elevação da taxa básica de juros em 2011. Ao lado das políticas monetárias, foram anunciadas medidas de contenção do gasto público.

O PIB trimestral

O PIB brasileiro do 1º trimestre de 2011 alcançou R$ 939,6 bilhões em valores correntes, correspondentes a um crescimento de 1,3%,em relação ao quarto trimestre de 2010, feitos os ajustes sazonais. A taxa do 1º trimestre de 2011, quando anualizada, atinge 5,3%, indicando que a atividade econômica continuou aquecida.

O valor adicionado do setor agropecuário teve, no trimestre, incremento de 3,3%, o da indústria de 2,2% e o dos serviços, 1,1%.O PIB do 1º trimestre apresentou maior crescimento do que no 3º e 4º trimestres de 2010: 0,4% e 0,7%, respectivamente, confirmando a percepção predominante de que a economia entrara o ano de 2010 evoluindo a taxas elevadas (ver Gráfico 1).

Na série que compara os últimos quatro trimestres em relação ao mesmo período do ano anterior, o PIB cresceu 6,2%, taxa ainda muito elevada,mesmo considerado que verificou-seuma desaceleração importante em relação aos 7,5% dos dois trimestres anteriores.

Fonte: IBGE- Contas trimestrais

Consumo das famílias

O resultado que mais chamou atenção foi a forte desaceleração do crescimento do principal item do PIB sob a ótica da despesa, os dispêndios de consumo das famílias, que respondiam por 64% do total no ano de 2010. Depois de terem crescido1,8% no 1º trimestre de 2010, 1,1% no 2º trimestre, retornado à taxa de 1,8% no 3º trimestre e alcançado o notável crescimento de 2,5% no último trimestre daquele ano, os gastos das famílias tiveram crescimento modesto no 1º trimestre de 2011, apenas 0,6%, sugerindo que as medidas de restrição adotadas,ao lado do grau de endividamento das famílias e, mesmo, da corrosão do poder de compra derivada da alta dos preços,concorreram para o resultadodo dispêndio de consumo.

Fonte: IBGE- Contas trimestrais

No momento atual, há mais dúvidas do que certezas em relação ao grau de desaceleração do nível de atividade e do seu efeito sobre o comportamento dos preços nos próximos meses.

Conta para a elevação da taxa de juros na reunião da próxima semana, além das turbulências no mercado internacional, a percepção de que, mesmo com a desaceleração do ritmo de crescimento, o aquecimento do mercado de trabalho e as despesas de consumo das famílias continuam pressionando os preços para cima. Sugere cautela em relação à nova elevação da taxa de juros, a compreensão de que as medidas prudenciais de contenção do créditoe de restrição do consumo, ao lado dos efeitos da própria inflação sobre o poder de compra, já estariam fazendo o trabalho de por a inflação nos trilhos, e que restrições adicionais aos gastos poderiam limitar o crescimento mais do que o necessário.

Publicado no Jornal da Cidade 08/06/2011

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