O FPM e o FPE em 2013

Ricardo Lacerda

A crise financeira internacional de setembro de 2008 impactou negativamente o ciclo virtuoso da economia brasileira iniciado em 2004, em que a expansão do nível de atividade foi realimentada de forma intensa pela expansão do crédito, do emprego e dos gastos públicos, em suas três esferas.

Uma das consequências perversas da desaceleração do ritmo de crescimento foi seu efeito sobre a evolução das receitas públicas, o que tem sido especialmente danoso para as finanças de estados e municípios mais dependentes das transferências federais do FPE e FPM, que vêm evoluindo nos últimos cinco anos em ritmo inferior ao do crescimento do PIB.

FPM

Em 2013, foram distribuídos cerca de R$ 59 bilhões de reais a título de fundo de participação para os municípios brasileiros. Esse valor corresponde 22,5% da arrecadação líquida de IPI e do Imposto de Renda e é distribuído entre eles de acordo com as faixas de tamanho de população e inversamente à renda per capita, com alguns ajustes. Os municípios sergipanos auferiram em 2013, em valores correntes, R$ 877 milhões.  Coube a Aracaju uma receita de cerca de R$ 180 milhões.

O Gráfico 1 apresenta a evolução do FPM dos municípios sergipanos entre 2003 e 2013, corrigidos pelo IPCA, a valores de dezembro de 2013. Como o IPCA desse mês ainda não foi anunciado, repetiu-se o valor do mês anterior (0,54%).

Entre 2003 e 2008, o FPM dos municípios sergipanos teve desempenho espetacular, apresentando taxa de crescimento real (acima do IPCA) de 10,4% ao ano.  No quinquênio seguinte, entre 2009 e 2013, o crescimento real do FPM foi rebaixado para 1,1% ao ano, inferior mesmo ao crescimento médio anual do PIB do período, de 2,6%.

No Gráfico 1, foram simuladas as perdas decorrentes desse mau desempenho do FPM frente a duas situações: caso, o FPM tivesse mantido o mesmo ritmo de expansão, notável diga-se de passagem, do quinquênio anterior, a quota de 2013 teria atingido R$ 1,39 bilhão ao invés dos R$ 897 milhões de fato transferidos, em valores de dezembro de 2013. A perda de receita do FPM dos municípios sergipanos, apenas nesse ano, alcançaria R$ 495 milhões. Somando-se as diferenças entre o transferido de fato e a projeção com base no crescimento do período anterior, as perdas de FPM em Sergipe entre 2009 e 2013 alcançam o montante de R$ 1,6 bilhão, em valores de dezembro de 2013.

Pode-se alegar que uma expansão real de 10,4% é extremamente elevada e que somente poderia ser obtida a custa de crescimento insustentável na carga tributária nacional, já por demais asfixiante.

Na segunda simulação, calculou-se um crescimento mais modesto do FPM, com base nas taxas de crescimento do PIB a cada ano. Nessa projeção, o FPM dos municípios sergipanos de 2013 atingiria R$ 964 milhões, em vez dos R$ 897 auferidos, contabilizando perdas de R$ 67 milhões em 2013, e que somariam R$ 412 milhões no quinquênio considerado (2009-2013), sempre em valores de dezembro de 2013 ( ver Gráfico 1).

Fonte: STN/Fazenda. Obs. Valores corrigidos para dezembro de 2013.

Foi estipulado para dezembro de 2013 o mesmo valor de novembro do mesmo ano, 0,54%.

Têm sido frequentes as mobilizações de prefeitos em Brasília em busca de recursos adicionais para fazerem frente às demandas da população por mais e melhores serviços públicos.

Os administradores municipais argumentam que se sentem premidos pelas demandas da população e pelas reinvindicações salariais do funcionalismo. Pode-se sempre argumentar que os gestores têm reponsabilidade em relação às dificuldades que enfrentam, pois são conhecidas as deficiências na gestão dos recursos e a carência de pessoal qualificado, mas cabe reconhecer que a desaceleração do nível de atividade e os incentivos fiscais adotados para estimular os consumo e investimento, na tentativa de retomar o ritmo de crescimento, causaram perdas expressivas nas receitas oriundas do FPM e também do FPE, no caso das administrações estaduais, como será visto a seguir.

FPE

A quota de Sergipe no Fundo de Participação dos Estados somou R$ 2,27 bilhões em 2013, a preços de dezembro, já excluídos os recursos do FUNDEB, e se constitui a maior fonte de receita do Estado. Entre 2003 e 2008, o FPE apresentou incrementos, na média anual, de 9,8% acima da inflação. Com os efeitos da crise internacional, o FPE passou a registrar desempenhos bem mais modestos: 1,1% ao ano, acima do IPCA, entre 2009 e 2013.

O Gráfico 2 sintetiza para o FPE as mesmas projeções que foram elaboradas para o FPM. Caso mantivesse o mesmo crescimento do período anterior, a quota do FPE de Sergipe teria atingido R$ 3,42 bilhões em 2013, ao invés de R$ 2,27 bilhões recebidos, a preços de dezembro de 2013, incorrendo o Estado em uma perda ou frustração de R$ 1,16 bilhão apenas nesse ano. Na soma dos cinco anos (2009-2013), essas perdas alcançam notáveis R$ 3,6 bilhões.

Na segunda projeção, em bases mais realistas, caso o FPE tivesse acompanhado a evolução do PIB do período, em 2013 o FPE teria alcançado R$ 2,44 bilhões, frente aos R$ 2,24 de fato auferidos, uma perda de R$ 172 milhões apenas nesse ano. Na soma dos cinco anos (2009-2013), as perdas somariam R$ 912 milhões , a preços de dezembro de 2013.

Fonte: STN/Fazenda. Obs. Valores corrigidos para dezembro de 2013. 

Foi estipulado para dezembro de 2013 o mesmo valor de novembro do mesmo ano, 0,54%.

Tanto o estado quanto boa parte dos municípios incorreram em perdas suficientemente expressivas para abalar a capacidade de fazer frente aos seus compromissos mais corriqueiros. Os efeitos da desaceleração do crescimento no pós 2008 e da adoção de medidas fiscais de incentivo ao consumo e ao investimento sobre as evoluções do FPM e do FPE são indicativos das dificuldades que começam a surgir quando os mecanismos de retroalimentação perdem força.

Publicado no Jornal da Cidade em 05/01/2014

Cinco anos depois

Ricardo Lacerda

Em setembro último completaram-se cinco anos da quebra do banco Lehman Brothers, episódio que marcou o início da crise financeira internacional que se desdobra até os dias de hoje. Ainda que o epicentro da crise tenha sido nos países de economias avançadas, canais de transmissão se encarregaram de contaminar o conjunto da economia mundial.

 

Em graus diferentes entre si, as economias dos países ditos emergentes ressentem-se atualmente da desaceleração de suas taxas de crescimento e dos desequilíbrios em suas transações externas e/ou em suas contas públicas.

A economia brasileira que experimentara entre 2003 e 2008 taxa anual média de crescimento do PIB de 4,8%, no mais robusto ciclo expansivo desde os anos oitenta, desacelerou o seu ritmo de expansão no quinquênio seguinte para quase a metade, 2,6% ao ano (entre 2009 e 2013), caso se confirme o crescimento de 2,3% em 2013.

Ao final de 2013, não há ainda perspectivas muito claras de retomada de crescimento no conjunto das economias centrais, mesmo considerando a melhoria continua da situação econômica nos Estados Unidos. É com esse cenário externo que a economia brasileira vai se defrontar em 2014.

Resposta brasileira

O Brasil procurou responder à deterioração das condições externas no pós-2008 por meio da ampliação do mercado doméstico, estimulado pela expansão do emprego e do crédito e pelos incentivos ao consumo, com resultados bastante favoráveis no primeiro momento da crise. Quando o cenário externo voltou a se agravar em meados de 2011, ficou patenteado que a sustentação da retomada do crescimento iria se tornar crescentemente mais difícil. Tratava-se, então, não apenas de assegurar o fluxo de crédito e estimular a demanda interna por consumo, mas de criar as condições para um novo ciclo de investimentos que abrisse nova frente de expansão produtiva.

Em resposta ao acelerado agravamento do cenário externo, o governo brasileiro promoveu uma política monetária fortemente expansiva, enquanto adotava medidas visando estimular a expansão da oferta: buscou estimular o investimento por meio de medidas como a desoneração da folha de pagamento, redução da tarifa da energia elétrica, elevação do grau de proteção no mercado interno, expansão do crédito subsidiado, enquanto promovia uma desvalorização cambial expressiva, de cerca de 30% na paridade em relação ao dólar, entre julho de 2011 e julho de 2012.

As medidas adotadas serviram para evitar que a economia brasileira mergulhasse em recessão aberta, mas não tiveram forças para restabelecer condições mais sustentáveis de retomada do investimento e produziram alguns efeitos colaterais importantes, diante da reação do empresariado ao aprofundamento da intervenção do governo no domínio econômico. A frustração da retomada da atividade econômica em níveis mais acentuados, por sua vez, aliada aos incentivos fiscais e creditícios, resultava em piora na situação das finanças públicas, gerando desconfianças adicionais.

Frente à debilidade da resposta do lado da oferta, o crescimento modesto alcançado depois que a situação externa se tornou adversa em 2008 foi financiado, em grande parte, pelos crescentes déficits no saldo de transações correntes.

Já em meados de 2013, frente à pressão do mercado, o governo recua na política de juros baixos, em algumas das medidas de estímulos discricionárias e nas regras de concessões, como prêmio a ser pago em busca da retomada da confiança.

A indústria

Um ponto crucial nas dificuldades em retomar o crescimento em base sustentável se situa na rápida perda de competitividade da atividade industrial no pós-2008.

No período inicial do ciclo expansivo, entre 2004 e 2006, o PIB da indústria de transformação cresceu, na média, ligeiramente acima do PIB total da economia brasileira (ver linha continua simples no gráfico). A partir de 2007, diante da acentuada valorização do câmbio, combinada com o forte incremento do poder de compra interno, a atividade industrial passa a crescer a taxas menores do que as do PIB, mas ainda mantém taxas de incremento não muito distantes da média da economia.

Depois do espocar da crise financeira internacional ao final de 2008, a atividade da indústria de transformação brasileira andou literalmente de lado, descontando o vale de 2009 e a recuperação em 2010, que se anulam (ver Gráfico). É, assim, fato que os problemas de competitividade da indústria de transformação assumem nova dimensão a partir do final de 2008.

Nova dinâmica

No pós-2008, estabelece-se uma nova dinâmica setorial. As atividades voltadas para o mercado interno, como o setor de serviços e a construção civil, puxaram para cima o ritmo de crescimento do PIB enquanto aquelas que produzem bens comercializáveis, sujeitos à concorrência nos mercados interno e externo, como a atividade industrial e o setor agropecuário, puxam a expansão do PIB para baixo.

É difícil atribuir quanto da perda de competitividade da atividade industrial brasileira no pós-2008 decorre da piora de alguns dos seus principais mercados externos, como a Argentina e a Europa, e quanto pode ser de responsabilidade de fatores internos, como o aumento do custo do trabalho medido em uma cesta de moeda e estrangulamentos na infraestrutura.

É razoável, todavia, concluir que sem um esforço direcionado para aumentar a competitividade do setor, em que a taxa de câmbio é um fator decisivo, não há como pensar em retomada sustentável do crescimento econômico.

Fonte: IBGE. Contas Nacionais Trimestrais. Série encadeada a preços de 1995.

Publicado no Jornal da Cidade, em 29/12/2013

A economia brasileira em 2013- Parte 2

Ricardo Lacerda

A economia brasileira vai encerrar o ano de 2013 com um pouco mais de um milhão de novos empregos com carteira assinada. A taxa de desocupação nas regiões metropolitanas atingiu 4,6% em novembro, a mais baixa na nova série histórica iniciada em 2002. Os rendimentos reais dos trabalhadores continuam crescendo e a massa de rendimento real habitual dos ocupados cresceu 2,3%, em relação a novembro do ano passado, ainda que o total de pessoas ocupadas, na soma dos mercados formal e informal, tenha parado de crescer.

Alguns indicadores macroeconômicos, todavia, sinalizam dificuldades em retomar o crescimento econômico em um ritmo mais robusto de forma sustentável. O Banco Central publicou na semana passada o Relatório da Inflação de dezembro de 2013. Trata-se de um uma publicação trimestral do Comitê de Política Monetária (Copom) criada em 1999 para acompanhar o desempenho do regime de metas de inflação. O relatório visa explicitar para o mercado e para especialistas o cenário internacional e nacional considerado pelo Copom nas suas decisões referentes à condução da política monetária, mais especificamente, em suas decisões em relação às taxas básicas de juros da economia. O relatório poder ser acessado no link http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2013/12/ri201312P.pdf .

2013

O relatório de dezembro reviu para baixo a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 do relatório anterior, de setembro, de 2,5% para 2,3%.  É importante registrar que em 2012 o crescimento do PIB se limitou a 1% e que, portanto, a economia em 2013 deve apresentar uma recuperação moderada e abrangente do nível de atividade, ainda que em patamar abaixo do que se esperava quando o ano começou.

A evolução mais favorável é o do setor agropecuário que reverterá o resultado negativo do ano anterior (-2,1%), com projeção de 7,5% em 2013 que, caso confirmada, será o mais elevado resultado anual da série histórica iniciada em 1996. O crescimento setor industrial para 2013 está projetado para 1,3%, frente à redução de 0,8% em 2012.  

A indústria de transformação vai deixar para trás uma queda de 2,4% em 2012 para crescer 1,4%, em 2014. Ainda assim, deverá terminar o ano com o mesmo nível de produção de 2008, indicando o grau de dificuldade que o setor vem enfrentando desde o início da crise financeira internacional. Para se ter uma ideia de que como a crise internacional impactou a nossa indústria de transformação é suficiente observar que o índice de produção física acumulado em doze meses em setembro de 2008 é ainda ligeiramente superior ao de outubro de 2013.

O setor de serviços deve praticamente repetir em 2013 a taxa de crescimento do ano anterior, 2,0% e 1,9%, respectivamente, com a particularidade de que o comércio e o setor financeiro ganharam algum fôlego e o setor governo deverá crescer menos do que no ano anterior.  

O setor externo, abrangendo as exportações e importações de bens e serviços, teve um desempenho muito desfavorável em 2013, de tal forma que o vazamento adicional de demanda nas relações externas correspondeu à perda de 1% no crescimento do PIB.

Em relação à evolução dos preços, o relatório trimestral projeta o fechamento do ano com o IPCA atingindo 5,8%, mesmo resultado do ano anterior. O aspecto positivo é de que o IPCA acumulado em doze meses vem caindo desde o início do segundo semestre, mas a custa principalmente da compressão dos preços administrados pelo governo. Os preços livres, sejam de produtos comercializáveis (que sofrem competição com os importados) quanto de não comercializáveis, apesar de virem desacelerando, se mantêm em patamar de muito elevado.

A deterioração do setor externo foi acelerada. A balança comercial deverá fechar o ano com superávit de apenas US$ 2 bilhões, frente aos US$ 19 bilhões de 2012, e a conta de transações correntes deverá saltar de um déficit de US$ 54,2 bilhões, em 2012, para um déficit projetado de US$ 79 bilhões em 2013 (ver Quadro). É possível concluir que os indicadores do crescimento, inflação e relações externas apontam que a retomada na taxa do crescimento do PIB em 2013 teve impacto não desprezível na evolução dos preços e custo exacerbado nas relações externas.

2014

Como alguns especialistas têm sublinhado, o desempenho da economia brasileira em 2014 não está dado. As projeções do relatório trimestral do BC são de que o PIB deverá estar crescendo 2,3% ao ano ao final do 3º trimestre de 2014, com a indústria de transformação andando de lado nesse período e a atividade comercial apresentando alguma aceleração do crescimento. Os comportamentos do IPCA e dos indicadores externos manteriam o padrão de 2013.

Os indicadores macroeconômicos mostram que algumas tensões e desequilíbrios vêm se acumulando na economia brasileira, refletindo a dificuldade de o país retomar taxas de crescimento mais altas de forma sustentável, quando o cenário externo se mantem ainda muito desfavorável.

Quadro. Indicadores macroeconômicos
Indicadores	2012	2013*	2014*
Crescimento do PIB	1,0%	2,3%	2,3%**
IPCA	5,8%	5,8	5,6%
Balança Comercial (em US$ bilhões)	19,4	2,0	10,0
Saldo em Transações Correntes (em US$ bilhões)	-54,2	- 79	-78
Investimento Direto Estrangeiro (em US$ bilhões)	65,3	63	63

Fonte: IBGE (PIB e IPCA) e Banco Central (relações externas).

Obs* As projeções para 2013 e 2014 são do Relatório da Inflação de dezembro de 2013 do Banco central.

** A projeção do PIB de 2014 refere-se ao acumulado de quatro trimestres no terceiro trimestre de 2014.

Publicado no Jornal da Cidade, em 22/11/2013

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