Desenvolvimento regional para quê e para quem

Ricardo Lacerda

Em um país campeão de desigualdades regionais de desenvolvimento como o nosso devem-se louvar os esforços que vêm sendo feitos desde 2003 para retomar o planejamento regional. Naquele ano foi instituída a chamada Nova Política de Desenvolvimento Regional, que se encontra em processo de reformulação nesse momento. O caminho é árduo. Não tem sido fácil passar das intenções para as realizações e as questões atinentes ao desenvolvimento regional são muitas e de difícil encaminhamento no que tange construir consenso e angariar apoio social e político para que sejam disponibilizados recursos no montante exigido pelo desafio.

Partindo-se do princípio geral de que se deve promover a redução das desigualdades regionais emerge toda uma série de questões relativas aos objetivos e estratégias que devem ser priorizados. Destacamos dois tipos de questões: o primeiro diz respeito à necessidade de equilibrar as políticas voltadas para buscar a convergência no potencial produtivo das regiões e aquelas direcionadas a promover uma maior equidade na renda e no acesso às políticas públicas; o segundo refere-se às diversas escalas espaciais em que devem ser operadas as políticas.

O PIB e a renda

A publicação do IPEA “A década inclusiva (2001-2011): desigualdade, pobreza e políticas de renda” trouxe novamente à baila uma questão que julgo relevante no debate do desenvolvimento regional, que diz respeito à tendência acentuada nas últimas duas décadas de proceder à substituição dos indicadores de produção pelos indicadores de rendimento e de acesso ao consumo e às políticas públicas para avaliar o progresso de uma sociedade. A questão não é trivial, tem importantes implicações.

O PIB pode ser entendido como um indicador do desenvolvimento da capacidade produtiva de determinado sistema econômico e o PIB per capita, portanto, dessa capacidade média por habitante, sendo pouco indicado para medir a situação socioeconômica das populações. Esses indicadores devem ser considerados nas políticas que visam promover o potencial produtivo da região e não nas voltadas ao atendimento de suas carências sociais.

Os indicadores de renda e de acesso ao consumo e às políticas públicas a partir de pesquisas domiciliares têm sido cada vez mais empregados. Eles têm o mérito de desmitificar a arraigada percepção de que o desenvolvimento das forças produtivas é um fim em si próprio e servem para dimensionar as carências de renda e de serviços sociais de uma parcela muito ampla da população, o que tem auxiliado a focalizar as políticas sociais nos mais necessitados.

Escalas territoriais

As diferenças entre o PIB per capita e a renda per capita em recortes espaciais menores como município e microrregiões podem ser muito amplas. Municípios que sediam empreendimentos de grande porte costumam apresentar PIB per capita elevado que podem ou não carrear renda e acesso ao consumo para a maior parte da população residente.

Sediados em determinados municípios, grandes empreendimentos econômicos tendem a potencializar a capacidade produtiva em uma escala espacial maior, que pode ser mesorregional, macrorregional, ou até nacional. Defronta-se com uma questão da escala do empreendimento versus a escala espacial de seus fluxos e ligações econômicas, o seu domínio territorial. Naturalmente, empreendimentos de porte menor dizem respeito, em geral, ao potencial produtivo local.

Os investimentos em infraestrutura produtiva, como portos, aeroportos e eixos rodoviários ou ferroviários têm o condão de articular uma diversidade de produções locais a mercados mais amplos, e, na maioria dos casos, devem ser entendidos como ativos que extrapolam uma localidade específica. Políticas regionais voltadas para a ampliação da oferta de capacidade produtiva devem, portanto, levar em consideração as desigualdades de potencial produtivo na escala territorial condizente com essas estruturas e que podem estar refletidas no PIB per capita dessas dimensões espaciais relativamente maiores.

Harmonização

O desafio da política de desenvolvimento regional é harmonizar as políticas voltadas para potencializar a competitividade das economias regionais, em sua escala territorial relevante, e aprofundar a democratização por meio do acesso a renda e a políticas públicas. A figura apresentada a seguir sintetiza os dois eixos fundamentais dessa política e a discriminação de alguns dos seus componentes, pensados para a realidade da região Nordeste.

Fonte: Elaborado pelo autor.

Nas tarefas de eleger prioridades e monitorar os êxitos e as carências, a seleção de bons indicadores e a definição da dimensão territorial relevante fazem toda a diferença para que o progresso não se dê apenas “na média” do recorte espacial selecionado e que atinja de fato as populações e os territórios mais carentes.

Publicado no Jornal da Cidade de 30/09/2012