O FPE em uma perspectiva de longo prazo

Ricardo Lacerda

O Fundo de Participação dos Estados- FPE- e o Fundo de Participação dos Municípios- FPM-são mecanismos cooperativos previstos na constituição Federal de 1988, com o objetivo de reduzir o desequilíbrio econômico e social no território brasileiro. Tais fundos são supridos por parte das receitas do Imposto de Renda de Qualquer Natureza - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI.

Atualmente, o FPE se constitui em uma importante fonte de receita para a maioria dos estados brasileiros, especificamente para os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que recebem 85% do total dos recursos provenientes desse fundo.Em 2009, os recursos do FPE alcançaram, em todo o país, a soma de R$ 36,2 bilhões. Para o Estado de Sergipe, o repasse do FPE, em 2009, atingiu R$ 1,88 bilhão, equivalente a 41,5% da receita corrente e 39,1% da receita total do Governo do Estado de Sergipe.

O FPE é, com grande margem de diferença, a mais importante fonte individual de receita do Estado. Para efeitos de comparação, o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços- ICMS, principal receita tributária de competência do Estado, somou, em 2009, o montante de R$ 1,43 bilhão, 31,5% da receita corrente daquele ano e valor 24% abaixo do resultado do FPE.

Com esse significado para as finanças estaduais, o comportamento do FPE, em 2009 e 2010, ficou muito abaixo das expectativas dos Estados, inclusive de Sergipe. Em 2009, em valores nominais, sem corrigir a inflação, o FPE destinado a Sergipe recuou 3,6%. Com a forte recuperação da economia brasileira em 2010, havia a expectativa dos estados de crescimento expressivo nas receitas desse fundo, o que, infelizmente, não vem ocorrendo.

Evolução

A evolução das receitas do FPE de Sergipe foi muito favorável no período 2004- 2008, quando registrou crescimento médio anual de 9,8% já descontada a inflação do período. (Ver gráfico 1). Depois de subir 3,4% em 2004, o FPE em termos reais aumentou 17%, em 2005, desacelerou a expansão em 2006, com taxa de crescimento de 6,3%, voltando a acelerar o ritmo de incremento em 2007, com taxa de 9,5%, e em 2008, com 13,5%.

Fonte: STN. Obs. Valores corrigidos pelo IPCA de outubro de 2010.

A crise financeira internacional impactou de forma profunda a provisão de recursos do Fundo, seja em função da queda do nível da atividade industrial e da adoção de isenções parciais ou totais do IPI sobre a arrecadação desse tributo, seja em função dos seus efeitos sobre a rentabilidade das empresas, afetando as receitas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas.

Frente a essas dificuldades, a evolução do FPE de Sergipe, em 2009, foi muito desfavorável, com recuo real de 10% em relação ao resultado de 2008. Para o ano de 2010, havia expectativas de recuperação nos repasses do Fundo para os estados, em razão da forte recuperação do nível atividade econômica verificada desde o primeiro trimestre do ano.

2010

Essa expectativa, todavia, não se confirmou. Até setembro de 2010, o total do Imposto de Renda arrecadado pela Receita Federal, que responde por cerca de 85% dos recursos destinados constitucionalmente para o FPE, cresceu, em termos reais, apenas 3,88%, enquanto a receita tributária total, excluindo a previdência, aumentou 12,61 %. Esse comportamento ruim do IR decorre da queda da rentabilidade das empresas durante a crise e de posteriores compensações tributárias. Em termos práticos, isso significa que as receitas do governo federal vêm reagindo fortemente ao longo do ano, mas o mesmo não aconteceu com a principal fonte de recursos da ampla maioria das unidades da federação.

O gráfico 2 apresenta uma comparação entre o comportamento do FPE de Sergipe em 2010 e os resultados de 2009 e 2008, todos os valores corrigidos pelo IPCA de outubro de 2010. É possível perceber, a partir da observação das curvas apresentadas, como a recuperação do FPE de Sergipe vem ocorrendo em ritmo muito lento, frustrando a expectativa gerada pelo intenso crescimento do PIB em 2010.

Fonte: STN. Obs. Valores corrigidos pelo IPCA de outubro de 2010.

A linha descontínua, que representa a comparação entre o FPE de Sergipe acumulado ao longo de 2010 e o de 2009,mostra que o montante transferido para Sergipe até outubro de 2010 representa 101,9% do valor acumulado de outubro do ano anterior, equivalente a um incremento de apenas 1,9%, em termos reais. Observe-se também que até o mês de julho, o FPE de 2010 se situava abaixo, 99,4%, do resultado já bastante ruim de 2009.

A linha contínua, mais embaixo, apresenta a comparação entre os valores acumulados do FPE de 2010 e de 2008. Mostra, entre outras coisas, que a receita do FPE de Sergipe entre janeiro e outubro de 2010 ficou 9,9% abaixo do valor de 2009, para o mesmo período.

Em síntese, de um lado, ao longo de 2010 o FPE vem registrando uma recuperação ainda débil, não conseguindo se distanciar substancialmente, em temos reais,dos valores obtidos no ano de 2009, ainda que o comportamento do segundo semestre seja mais favorável do que o do primeiro semestre. De outro, as transferências do FPE de 2010 se mantêm muito abaixo do resultado de 2008, revelando que não se logrou ainda superar as perdas provocadas pela crise econômica.

Publicado no Jornal da Cidade em 14 de outubro de 2010

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