A Independência e a economia

Ricardo Lacerda

Quando refletimos sobre os percalços que o Brasil enfrentou e superou ou vem superando desde o final do regime militar em 1985 encontramos razões substantivas para acreditar no país. Não é difícil elencar as áreas em que o país avançou e os principais desafios e as tarefas que são inadiáveis.   

Em 1982 o Brasil estava quebrado financeiramente e foi constrangido a assinar o primeiro dos acordos de resgate com o Fundo Monetário Internacional, da série cuja vigência se estendeu até 2005. Guardadas as especificidades geográficas e de período, a situação do Brasil nos anos oitenta e boa parte dos anos noventa não era muito diversa da que se encontram hoje alguns países do sul europeu, com a gestão de economia sendo operada, na prática, sob a tutela das agências internacionais.   

A necessidade de fazer frente ao serviço da dívida externa, contratada nas duas décadas anteriores, desorganizou a economia brasileira, provocou o descontrole inflacionário, desestabilizou as finanças públicas e interditou por duas décadas o crescimento mais vigoroso e sustentado (ver Gráfico sobre a evolução da dívida externa líquida como proporção do PIB). Não apenas o desenvolvimento econômico desandou como não se conseguia avançar na área social.

Fonte: Banco Central

Pacto pela cidadania

A promulgação da Constituição de 1988 selou um novo pacto nacional e estabeleceu compromissos sociais para nortear a atuação dos governos.

É notável o preâmbulo da Constituição de 1988 em que se afirma a determinação de “...instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias...”.

Estabilização e desenvolvimento

Nos anos noventa, a estabilização da inflação e o posterior estabelecimento dos marcos da gestão macroeconômica foram conquistas fundamentais para os progressos subseqüentes, ainda que tenham sido acompanhados por concessões e opções que causaram impactos desestruturantes na matriz industrial e que limitaram a retomada de taxas de crescimento mais expressivas.

Foi na primeira década do novo século que o Brasil fez as pazes com o crescimento econômico, agora em nova feição, compatibilizando prosperidade econômica e inclusão social. Fatores externos e internos se combinaram para promover o mais vigoroso período crescimento econômico desde os anos setenta, incorporando ao mercado de consumo mais de 30 milhões de brasileiros que emergiram para a chamada Classe C. O Nordeste e Sergipe, especificamente, foram muito beneficiados no novo ciclo virtuoso de crescimento.

Desafios

Em meados de 2011, o ciclo expansivo da economia brasileira foi atropelado pelo agravamento da crise internacional. A resposta do governo brasileiro focou dois objetivos: impulsionar a demanda interna de modo a assegurar o crescimento nos próximos semestres a taxas superiores a 3% ao ano para enfrentar com menor dano possível os efeitos da crise prolongada; estimular as forças de oferta para tornar a economia Brasileira mais competitiva no longo prazo.

Nessa última agenda, formou-se quase um consenso a respeito das tarefas fundamentais, que são custosas e vão demandar tempo e inventividade política: destravar os investimentos em infraestrutura produtiva; simplificar o sistema tributário e desonerar o investimento e a produção; reduzir de forma sustentada o patamar dos juros praticados e desvalorizar o câmbio; fazer valer mecanismos regulatórios que induzam a redução das tarifas de serviços que afetam os custos industriais; avançar na desindexação dos preços e tarifas; multiplicar os esforços na capacitação de recursos humanos com ênfase na área tecnológica e elevar o nível geral de escolaridade e a qualidade do sistema educacional, sem o que é não é possível explorar as oportunidades para desenvolver os setores intensivos em conhecimento.

Na área social, apesar dos avanços promovidos e da importância de ter focalizado as ações nos segmentos mais pobres da população, estamos ainda entre os campeões de desigualdade de renda.

Há sempre a opção de não se deter nos resultados positivos alcançados, sempre imperfeitos e muitas vezes inacabados, e prestar mais atenção em nossas mazelas mais endêmicas, que não são poucas, ou destacar retrocessos incorridos. Essa posição de questionamento crítico certamente contribui para minimizar imperfeições e avançar, desde que não se perca a capacidade de reconhecer as conquistas, pois configuraria um passo em direção a abrir mão delas.

Publicado no Jornal da Cidade em 09/09/2012